Decreto foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União; ideia é tornar produtos mais baratos no Brasil
O governo publicou nesta quarta (29/3) decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) à indústria de painéis solares fotovoltaicos.
Criado em 2007, o PADIS oferece reduções a 0% de alíquotas de Imposto de Importação, IPI e PIS-COFINS, entre outros benefícios, para a produção de chips e semicondutores.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa tem se mostrado fundamental para a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial. O incentivo previsto para 2023 é superior a R$ 600 milhões.
“O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional. Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar. Este é mais um movimento para estimular o investimento, a produção nacional, gerando renda e emprego de qualidade”, afirmou o vice-presidente da República e ministro, Geraldo Alckmin.
Agenda de reindustrialização
Atualmente, a indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes essenciais para a chamada Indústria 4.0. No entanto, o Brasil ainda é muito dependente da importação de componentes.
Em 2019, último ano para o qual há dados fechados, o total de investimento em P&D no segmento foi de R$ 90,2 milhões. Nesse mesmo ano, os produtos fabricados com benefícios do PADIS geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões de impostos federais.
Com a expansão do programa para a indústria de painéis solares, o MDIC espera um aumento significativo de receitas nos próximos anos. Já a produção nacional de semicondutores pode impulsionar a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem.
O programa também está inserido na agenda e economia verde do novo governo.
“Como a demanda por painéis solares cresce rapidamente, o novo PADIS estimulará investimentos em infraestrutura verde e em novas plantas em várias regiões do país”, defende o MDIC.
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