Isenção para importação de arroz entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União e terá validade até 31 de dezembro deste ano; Entidades apontam para risco que a medida traz para a cadeia produtiva de arroz
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou nesta segunda-feira (20) que o governo zerou a tarifa de importação de três tipos de arroz. Em nota, o ministério informou que a medida foi aprovada em reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nesta segunda-feira para “garantir o abastecimento” do produto.
“O governo está agindo de forma decisiva para garantir a segurança alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros. Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”, disse o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin na nota.
Segundo o MDIC, a isenção do imposto de importação entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União e terá validade até 31 de dezembro deste ano. A expectativa é de publicação no DOU até quinta-feira. Para esta compra, foram previstos R$ 416,1 milhões — outros R$ 100 milhões para as despesas relativas à equalização de preços para a venda do produto.
Estarão inclusos na tarifa zero dois tipos de arroz não parboilizados (descascado e com casca) e um tipo de arroz beneficiado, polido ou brunido. “A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) vai monitorar a situação para reavaliação do período de vigência, caso necessário, acrescentou a pasta.
“Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta. O governo está agindo para garantir a segurança alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros” GERALDO ALCKMIN
Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
O Ministério afirmou ainda que a medida atende a pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo o MIDC, a medida visa evitar que a “oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção nacional”.
O arroz do Mercosul, do qual provém a maior parte do arroz internalizado pela indústria brasileira, já era livre do imposto de importação. Entretanto, para cereal de países de fora do bloco era aplicada a Tarifa Externa Comum de 9% para o arroz não parboilizado com casca ou descascado e de 10,8% sobre o arroz beneficiado polido ou brunido. Na avaliação do MDIC, há potencial para importação de arroz de outras origens, como a Tailândia.
“Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representam 18,2% do total importado”, observou o MDIC.
“O governo do presidente Lula garante um preço mais justo aos consumidores brasileiros: arroz a R$ 4 o quilo. Esse é o preço que o consumidor vai pagar do arroz que o governo brasileiro está importando, para abastecer o mercado nacional. Vai fazer com que diminua o custo de vida, já que o arroz é muito importante na refeição do povo brasileiro”, apontou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Especulação
Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil são do Mercosul, nas quais a alíquota do Imposto de Importação já é de 0%, mas há potencial para importação de outras origens, como a Tailândia. Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representam 18,2% do total importado.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, já havia reforçado que a iniciativa visa evitar alta nos preços e que o arroz importado não irá concorrer com os agricultores brasileiros, pois o produto comprado no comércio externo deve ser repassado apenas para pequenos mercados. “O Governo Federal não pensa, em hipótese alguma, em concorrer com os produtores de arroz que passam por dificuldades. Nosso objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país”, argumentou.
Agro do RS diz que importação de arroz não era necessária
Gedeão Pereira, presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), criticou em entrevista à CNN a decisão do governo de editar uma medida provisória para importação de arroz, em meio à tragédia no estado. “Desnecessária”, assim o representante descreve a ação.
Cerca de 70% da produção nacional vem do Rio Grande do Sul, estado que vem sendo assolado por alagamentos, mas calcula-se que 84% das lavouras já tinham sido colhidas quando se iniciou a crise. Sobre os armazéns de arroz, Pereira indica que é difícil mensurar a proporção das perdas, mas afirma que devem ser pontuais.
Na avaliação de Pereira, com a maior parte da colheita do estado preservada e o fato de que os demais 30% da produção nacional estão majoritariamente em regiões não atingidas pelo desastre climático, seria possível atender a demanda sem uma MP de importação de arroz
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