Procurado, Ministério da Economia não informou se o desconto maior no imposto (33%), prometido pelo ministro, será aplicado. Redução começou a valer no fim de fevereiro.
O governo publicou nesta sexta-feira (1º) no “Diário Oficial da União” decreto que estende por mais um mês a redução de até 25% nas alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida foi anunciada em fevereiro.
Na semana passada o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo ampliaria o corte no imposto, de 25% para 33%. A expectativa era de que essa decisão fosse confirmada nesta semana.
“Já acertamos a redução do IOF pelos próximos anos para a nossa entrada no OCDE, já zeramos DPVAT, já reduzimos o IPI em 25% e vamos reduzir de novo, vamos levar para 33% a redução do IPI”, afirmou Guedes durante evento promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Segundo a matéria divulgada pela Agência Reuters, no dia de ontem, um novo anuncio iria ser feito hoje, 01. “O governo anunciará nesta sexta-feira uma nova redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), levando o corte total das alíquotas a 33%, disse uma fonte do Ministério da Economia familiarizada com o assunto, ressaltando que a medida faz parte de um esforço recente para cortar impostos em vista do aumento da arrecadação“, havia dito a matéria.
Procurado, o Ministério da Economia foi questionado sobre a ampliação no corte do IPI prometido pelo ministro. Em resposta, a pasta informou apenas que o decreto desta sexta “mantém por mais trinta dias a redução de alíquotas estabelecidas” na decisão de fevereiro.
O IPI incide sobre os produtos industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.
A redução do IPI faz parte de um conjunto de anúncios que o governo deve fazer para estimular a economia a fim de tentar ajudar Bolsonaro na campanha pela reeleição.
As empresas que operam na Zona Franca de Manaus reclamaram fortemente da redução inicial de 25% do imposto anunciada em fevereiro. Essas empresas estão isentas do pagamento de IPI, mas podem gerar créditos equivalentes ao imposto para deduzir do pagamento de outros tributos. Quanto menor a alíquota do IPI, menor o número de créditos, reduzindo sua vantagem.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que foi cogitado um corte de 50% no imposto, mas que isso não foi adotado “por respeito à indústria instalada na Amazônia.
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Perda na arrecadação
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a redução de 25%, anunciada inicialmente pelo governo, em fevereiro, e que está sendo mantida por mais um mês, levará a uma perda de arrecadação de 19,5 bilhões em 2022, de R$ 20,9 bilhões em 2023 e de R$ 22,5 bilhões em 2024.
Como a receita arrecadada é dividida com estados e municípios, cerca de metade da renúncia fiscal ficará com a União e, a outra metade, com governadores e prefeitos.
Ainda segundo o Planalto, por se tratar de tributo regulatório, é dispensada a apresentação de medidas para compensar a perda de arrecadação.
