Alíquotas de importação sobre carne de boi desossada; carne de frango, pedaços e miudezas, congelados; trigo e farinha de trigo; milho em grão
Ontem (11), o governo federal, através do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), estabeleceu a redução do Imposto de Importação – via inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec) – para vários produtos de alimentação. Na lista também os vergalhões de aço, além de ácido sulfúrico – produto utilizado na produção de fertilizantes – e um tipo específico de fungicida.
Justificando a medida no tocante aos alimentos, o Ministério da Economia (ME) emitiu comunicado em que afirma que priorizou itens que têm maiores impactos sobre a cesta de consumo de camadas mais pobres da população, “a fim de ajudar no combate à inflação, considerando mercadorias que integram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”.
No comunicado o ME informa que foram reduzidas a zero (0%), até 31 de dezembro de 2022, “alíquotas de importação sobre carne de boi desossada; carne de frango, pedaços e miudezas, congelados; trigo e farinha de trigo; milho em grão – que já estava na Letec, mas foi ampliado o prazo de inclusão; bolachas e biscoitos; e outros produtos de padaria, pastelaria e indústria de biscoitos”. As alíquotas incidentes sobre esses produtos variavam entre 7,2% e 16,2%.
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Vai ser preciso algum tempo para avaliar os efeitos da medida que, no caso da carne de frango, está restrita, aparentemente, a “pedaços e miudezas, congelados” (é o que deixa entender o press-release divulgado pelo Ministério). E a questão que surge é: será porque nos últimos 12 meses, os “pedaços” aumentaram 21,65%? (vide a propósito, entre as notícias de hoje, “Alimentos pesaram na inflação de abril, mas tiveram influência menor de aves e ovos”).
Mas também é oportuno perguntar: e o milho (que – menciona o Ministério – já gozava da redução, apenas teve a medida ampliada para o final de 2022) baixou de preço depois de isentado de PIS, COFINS e Imposto de Importação? Claro que não, pois o mercado (interno e externo) é comprador e a oferta restrita. E isso se aplica também às carnes – bovina e de frango.
E já que o milho foi citado não custa acrescentar que, nos quatro primeiros meses de 2022 seu preço médio (R$99,76/saca no interior paulista) ficou 137% acima da média registrada em 2019, ano pré-pandemia (R$42,08/saca). Já o frango abatido (que, segundo alguns conceitos, não passa de milho transformado em carne) teve seu preço aumentado de R$4,25/kg (média de 2019) para R$6,24/kg (média do primeiro quadrimestre de 2022). E isso representa incremento (47%) correspondente a, praticamente, um terço do aumento do milho. Ou seja: o frango não pode ser acusado de vilão, é apenas mais uma vítima do mercado.
Fonte: AviSite
