A MP autoriza a utilização de até R$ 12 bilhões de recursos do Tesouro para a liquidação ou amortização de dívidas rurais.
Brasília, 24 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 24, que se a Medida Provisória (MP) que disponibilizou R$ 12 bilhões para renegociação das dívidas de produtores rurais for insuficiente, não há problema em “voltar à mesa” de negociação. Ele participou de reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
A MP, editada em 5 de setembro, cria uma linha de crédito com recursos do Tesouro para a renegociação das dívidas rurais e outra linha de crédito com recursos livres de instituições financeiras. A MP autoriza a utilização de até R$ 12 bilhões de recursos do Tesouro para a liquidação ou amortização de dívidas rurais.
Haddad foi questionado por deputados que alegavam que os recursos não estavam chegando na ponta.
“Vamos acompanhar. O governo não está inerte. Fizemos um aporte de R$ 12 bilhões e vamos acompanhar”, disse ele. “Diante de qualquer eventualidade, vamos voltar à mesa com vocês”, completou.
O ministro afirmou que vai acompanhar, no governo, para que os desembolsos da MP acompanhem o calendário de plantio do agro, outra demanda feita ao ministro pelos deputados da comissão.
Produtores e entidades do agronegócio gaúcho cobram celeridade do governo na regulamentação da MP em meio à proximidade da safra de verão. Produtores alegam que há necessidade de liberar os recursos para quitar as dívidas atuais e efetivar novos financiamentos para custeio da safra.
Na última sexta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as condições para a renegociação dos empréstimos. Mas para a medida ser implementada ainda faltam atos complementares como a transferência dos R$ 12 bilhões de recursos previstos na linha de crédito subsidiado da Secretaria do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai operar a linha de crédito, e uma circular do próprio BNDES autorizando os agentes financeiros credenciados a operar a linha. A expectativa é de que os recursos estejam disponíveis nas instituições financeiras no início de outubro.
