Fiscalização ambiental do Ibama no Triângulo Mineiro mira propriedades rurais, mas reacende debate sobre segurança jurídica e desafios da produção agropecuária em áreas sensíveis
Produtores rurais de Uberlândia e Uberaba enfrentam penalidades ambientais severas após operação do Ibama, que resultou no embargo de 500 hectares e aplicação de mais de R$ 4,5 milhões em multas. A ação, realizada entre os dias 12 e 16 de maio, faz parte da Operação Reserva Legal, que visa coibir o desmatamento ilegal e reforçar a regularização ambiental no Cerrado.
A fiscalização se concentrou em áreas de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APP), onde foram identificadas atividades agropecuárias supostamente irregulares, como plantio de soja, milho, pínus e pastagens.
Ibama aponta drenagem de mananciais e impacto hídrico
De acordo com o Ibama, aproximadamente 14% das áreas protegidas avaliadas estariam degradadas, afetando a regeneração da vegetação nativa e os recursos hídricos da região. Um dos principais pontos de atenção foi o uso de obras de drenagem para secar áreas naturalmente alagadas, que alimentam cursos d’água como o Rio Uberabinha — fonte de abastecimento de várias comunidades locais.
Rodrigo Herles, chefe da unidade técnica do Ibama no Triângulo Mineiro, afirmou que essas ações “comprometem diretamente a integridade dos mananciais”, e por isso as penalidades foram agravadas.
Multas, prazos e possibilidades de defesa
Como parte das infrações ocorreram dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Uberaba, as multas foram dobradas, alcançando R$ 4,5 milhões. Os autuados têm 20 dias para responder, podendo optar por:
- Pagamento à vista com 30% de desconto;
- Parcelamento do valor total;
- Conversão da multa em projetos de recuperação ambiental, com até 60% de desconto.
Também há direito a recurso administrativo, e os envolvidos deverão enfrentar responsabilização criminal e obrigações de reparação ambiental.
Setor agro reage e cobra segurança jurídica contra o Ibama
Embora o cumprimento da legislação ambiental seja indispensável, entidades do setor agropecuário alertam para a insegurança jurídica que ainda afeta milhares de produtores rurais no Brasil. Muitos alegam dificuldades na interpretação de áreas protegidas, especialmente em regiões com históricos de ocupação consolidados há décadas.
Outro ponto de debate é o uso de imagens de satélite e drones, que têm contribuído para um monitoramento mais preciso, mas também intensificado autuações em áreas onde ainda existem disputas sobre a exigência de recomposição vegetal.
Contexto legal e déficit de regularização
O Código Florestal de 2012 exige que imóveis rurais mantenham ao menos 20% de vegetação nativa no Cerrado, fora da Amazônia Legal. No entanto, Minas Gerais acumula um déficit de mais de 3 milhões de hectares em áreas protegidas não regularizadas, segundo o próprio Ibama.
Herles concluiu que a operação “prioriza o cumprimento do Código Florestal e garante os direitos ambientais da sociedade”, mas o episódio reacende a necessidade de conciliar a preservação ambiental com a realidade produtiva das fazendas brasileiras, muitas delas responsáveis pela segurança alimentar nacional e geração de empregos no campo.
Nota do Compre Rural: O setor agropecuário defende o respeito à legislação ambiental, mas reforça a urgência de políticas públicas claras, apoio técnico e maior diálogo com os órgãos de fiscalização para evitar prejuízos desproporcionais a produtores que buscam atuar dentro da legalidade.
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