Ibama suspende embargo de áreas indígenas

Ibama suspende embargo de áreas indígenas

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indio plantio de soja
Foto: Coopihanama

Medida garante o sinal verde para o plantio da nova safra, mas regularização da atividade ainda depende da assinatura de um TAC entre Ibama, Funai e Ministério Público Federal.

“Não visamos o lucro para o luxo, mas para atender às necessidades e garantir o bem estar de quem vive aqui”. É com esta frase que o Arnaldo Zunizakae reforça o papel da agricultura desenvolvida em escala comercial na Terra Indígena Paresi, no oeste de Mato Grosso.

Em meio aos preparativos para o plantio da nova safra de soja, ele resume o sentimento dos “agricultores indígenas” da região após o sinal verde do Ibama para o cultivo: “vem corrigir o que considerávamos injusto e cria condições para que possamos continuar desenvolvendo uma atividade que começamos há 15 anos, um projeto de vida dessas etnias”.

Zunizakae se refere ao documento assinado recentemente por Eduardo Fortunato Bim, atual presidente do Ibama, que suspende o embargo imposto pela própria autarquia a aproximadamente 19 mil hectares de áreas indígenas com lavouras mecanizadas, situadas em 5 terras indígenas no estado: Paresi, Rio Formoso, Utiariti, Tirecatinga e Irantxe.

O despacho também “desembarga” outros 3 mil hectares cultivados por não-índios em áreas que estão em processo de demarcação na justiça.

Na decisão, o presidente do Ibama sustenta que o embargo imposto após fiscalizações realizadas em maio do ano passado, continha erros técnicos e foi baseado em interpretações equivocadas que conflitavam com a realidade das terras indígenas em questão.

E reforça que a “suspensão imediata dos efeitos dos referidos termos de embargo, tem em vista a possibilidade de regularização ambiental das atividades agrícolas desenvolvidas nas áreas autuadas e embargadas, acompanhada por ações de fiscalização, a ser formalizada por meio de termo de compromisso que fixará obrigações às partes envolvidas nas atividades produtivas de iniciativa indígena”.

O documento é um passo importante rumo ao “sonhado” licenciamento ambiental da agricultura praticada pelos povos Paresi, Nhambiquara e Manoki. Eles aguardam agora a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ibama, Funai e Ministério Público Federal, que deverá – enfim – regularizar a produção agrícola que sai destas terras, como explica Arnaldo Zunizakae.

Nesta safra os Paresi vão plantar 3,5 mil hectares de soja, de um total de 12 mil hectares que serão cultivados. O restante será ocupado com lavouras de feijão-mungo, milho e culturas de segunda safra.

Confira o despacho na íntegra:

seiibama-5968103-despacho-191002175554

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