Segundo a CropLife, a versão original do PL dos defensivos trazia avanços institucionais cruciais para permitir que o agronegócio brasileiro mantivesse o acesso às inovações tecnológicas presentes em diversos países produtores agrícolas ao redor do mundo.
A CropLife Brasil, associação que representa empresas, especialistas e instituições envolvidas na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias em insumos, divulgou uma nota surpresa em relação aos vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a trechos da lei que visa agilizar o processo de registro de defensivos. A nota foi emitida em resposta à publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28/12).
O presidente da associação expressou desapontamento com os vetos, destacando que o setor esperava a sanção integral do Projeto de Lei 1.459 de 2022, aprovado pelo Congresso. Segundo a CropLife, a versão original do projeto trazia avanços institucionais cruciais para permitir que o agronegócio brasileiro mantivesse o acesso às inovações tecnológicas presentes em diversos países produtores agrícolas ao redor do mundo.
Um dos principais pontos de discordância foi o veto ao trecho que centralizaria o processo de reanálise no Ministério da Agricultura. A associação argumenta que a liderança da pasta proporcionaria maior previsibilidade para o setor privado e eficiência para a administração pública, sem comprometer os rigorosos critérios técnico-científicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Outro ponto destacado pela CropLife Brasil foi o veto ao dispositivo que dispensava a gravação em alto relevo da marca da empresa na embalagem do pesticida. A associação defende que o Brasil possui um dos sistemas mais avançados de logística reversa do mundo, destinando 93% das embalagens usadas para reciclagem controlada, tornando o veto uma medida que implica custos adicionais sem benefícios ambientais.
A decisão de vetar a taxa unificada, que tinha como propósito destinar recursos para investimentos na estrutura das agências regulatórias e para uma maior fiscalização de defensivos químicos agrícolas, também foi alvo de críticas por parte da CropLife.
A associação anunciou que está em contato com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e manifestou confiança de que a FPA buscará derrubar os vetos presidenciais, enfatizando a importância do diálogo entre o setor produtivo e o governo para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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