Na última quinta-feira (21), houve um avanço significativo nesse sentido, com a publicação oficial, pelo Ministério dos Transportes, da Minuta de Resolução que passará por consulta pública e posterior deliberação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Há anos, agricultores de todo o país têm buscado a regulamentação do tráfego de máquinas agrícolas em estradas públicas. Na última quinta-feira (21), houve um avanço significativo nesse sentido, com a publicação oficial, pelo Ministério dos Transportes, da Minuta de Resolução que passará por consulta pública e posterior deliberação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Até o dia 20 de abril, a população e os setores econômicos poderão enviar suas sugestões sobre o texto.
A liderança nessa questão tem sido exercida nos últimos meses pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em colaboração com o ministro Renan Filho e o secretário nacional Adrualdo de Lima Catão. Segundo o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), autor de um projeto de lei sobre o assunto na Câmara (PL 8841/2017), este é um momento crucial para que todas as adaptações necessárias sejam levadas ao governo federal.
“Em um país responsável por alimentar mais de 1 bilhão de pessoas, é inaceitável que os agricultores sejam multados por percorrer curtas distâncias com suas máquinas, de uma propriedade para outra. Precisamos simplificar os processos em busca de uma solução responsável”, afirma o parlamentar.
A principal demanda é pela revogação do Art. 101 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que exige autorização especial para veículos acima dos limites de peso e dimensões circularem nas rodovias, com validade de até seis meses.
“É crucial que os cidadãos que tenham dúvidas sobre a consulta e as regras para a utilização das máquinas acessem a minuta e expressem suas opiniões, pois é com elas que construiremos uma legislação abrangente para todo o Brasil”, destaca o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR).
Por sua vez, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) destaca que as atuais diretrizes têm desestimulado os produtores: “As restrições impostas pela legislação atual têm impacto negativo na produtividade e refletem na mesa dos brasileiros. Não podemos mais penalizar aqueles que sustentam esta nação.”
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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