Além da multa aplicada a JBS, durante a Operação Carne Fria 2, o Ibama identificou 69 propriedades com cerca de 26 mil hectares de áreas embargadas, que somavam aproximadamente 18 mil cabeças de gado destinadas ao comércio.
Em uma das ações mais expressivas contra o desmatamento ilegal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou uma multa de R$ 615,5 mil à JBS, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, após a empresa adquirir gado proveniente de áreas embargadas por desmatamento na Amazônia. A sanção foi registrada em Tucumã, no Pará, onde a empresa comprou 1.231 cabeças de gado – o equivalente a 41 carretas – de fazendas com atividades suspensas devido a irregularidades ambientais.
Essa penalidade integra a Operação Carne Fria 2, realizada ao longo de outubro, que buscou combater o desmatamento ilegal na região amazônica, particularmente nas cadeias de produção e comercialização de carne bovina. A operação, que faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), insere-se na Política Nacional sobre Mudança do Clima e foi coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. A ação teve como objetivo barrar práticas que comprometem o bioma e assegurar que a cadeia produtiva atue dentro da legalidade.
Áreas e Propriedades Envolvidas com a JBS
O Ibama identificou 69 propriedades com cerca de 26 mil hectares de áreas embargadas, que somavam aproximadamente 18 mil cabeças de gado destinadas ao comércio. Essas irregularidades foram constatadas em importantes municípios paraenses como Novo Progresso, Santarém, Altamira e São Félix do Xingu, além de cidades do Amazonas, como Boca do Acre e Lábrea. O levantamento levou a mais de 150 autos de infração e ao embate com práticas prejudiciais ao meio ambiente, reforçando a preservação da floresta.
Multas e Penalidades: Impacto nas Empresas e Propriedades
Com 154 autos de infração, a operação aplicou R$ 364,5 milhões em multas a produtores rurais e frigoríficos envolvidos. As sanções recaíram sobre práticas como:
- Descumprimento de embargos ambientais: Propriedades seguiram produzindo em áreas proibidas.
- Prejuízo à regeneração natural: Irregularidades ambientais impediram a recuperação da vegetação.
- Venda ilegal de gado: Animais de áreas embargadas foram comercializados sem autorização.
Consequências para os Frigoríficos e Medidas Administrativas
Além da JBS, 23 frigoríficos foram autuados por adquirirem gado de áreas embargadas, e três deles foram embargados por operarem sem licença ambiental adequada. O embargo, medida administrativa rigorosa, impede a continuidade de atividades irregulares até que a situação seja regularizada.
Cooperação e Fiscalização: Apoio da Força Nacional e PRF
A Operação Carne Fria 2 contou com o apoio da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que auxiliaram nas inspeções, principalmente nas áreas de difícil acesso, assegurando que a fiscalização fosse eficaz e segura.
Recomendações ao Setor e Implicações Legais
O Ibama recomenda que compradores e financiadores de produtos agropecuários verifiquem a lista pública de embargos no site do Instituto, garantindo que seus negócios não promovam o desmatamento ilegal. As infrações serão também encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF), que poderá adotar medidas cíveis e criminais contra os responsáveis, ampliando o impacto da operação e visando a criação de um modelo de produção sustentável.
Importância da Operação para o Agronegócio Sustentável
A Operação Carne Fria 2 fortalece a exigência por uma produção legal e sustentável na Amazônia, essencial para o posicionamento do agronegócio brasileiro no mercado global. A atuação do Ibama reafirma o compromisso com a transparência e a responsabilidade socioambiental, destacando a importância da preservação ambiental e da conformidade com regulamentações para um futuro sustentável na região.
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