Decisão onde o juiz concede liminar para suspender leilão de imóvel rural, garante fôlego a produtor endividado que teve direitos ignorados pelo banco
Muitos produtores rurais em situação semelhante acabam, por falta de alternativas, perdendo seu legado e aceitando o leilão do imóvel rural. Infelizmente, esse não é um caso isolado. Em meio a uma crise severa no campo, agravada por seca prolongada, queimadas e uma acentuada queda na renda agrícola, um produtor rural se viu à beira de perder sua terra — mesmo após cumprir todos os trâmites legais para tentar renegociar a dívida com o banco. Esse cenário alarmante foi tema de uma reportagem recente no Compre Rural. Confira todos os detalhes aqui.
O caso teve início após o produtor contratar uma cédula de crédito rural no valor de R$ 400 mil junto ao Sicredi, oferecendo como garantia um imóvel de 50,27 hectares. Com dificuldades decorrentes de fatores climáticos e econômicos, ele recorreu ao Manual de Crédito Rural e solicitou a prorrogação da dívida — um direito previsto em lei para situações de força maior. No entanto, a instituição financeira não respondeu aos pedidos e deu sequência à execução, desrespeitando as normas legais.
Sem alternativa, o produtor buscou a ajuda do advogado Marco Aurélio Paiva, especialista em Direito Bancário e Agrário. Ao levar o caso à Justiça, o advogado demonstrou que o banco não cumpriu requisitos legais essenciais, como a intimação formal para purgação da mora e a comunicação sobre o leilão do imóvel, violando o que estabelece a Lei nº 9.514/1997.
Diante das provas apresentadas, o juiz entendeu que havia evidência de direito e risco de dano irreparável ao produtor. Assim, concedeu tutela provisória suspendendo o leilão e a consolidação da propriedade, determinando ainda multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
A decisão foi clara e firme: suspendeu a consolidação e o leilão do imóvel, com aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
A decisão representa mais do que uma vitória judicial: é um sinal claro de que a Justiça pode, sim, atuar de forma equilibrada e sensível frente à realidade de quem vive do campo. A atuação técnica e estratégica do Dr. Marco Paiva foi fundamental para garantir que os direitos do produtor fossem reconhecidos e respeitados.
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