Decisão em Mato Grosso ocorre em meio ao avanço recorde dos pedidos de recuperação judicial no agro, que cresceram 69% no primeiro semestre de 2025, segundo a Serasa Experian
O agronegócio brasileiro, tradicional motor da economia, enfrenta um momento de tensão jurídica e financeira. A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a penhora da produção de soja da empresa Novo Solo Agronegócios LTDA, controlada pela empresária Cristina Leandra Brum Tisott, mesmo estando em recuperação judicial no valor de R$ 122 milhões. A medida também atinge a Malua Transportes, outra empresa do grupo familiar.
A decisão judicial permite que uma trading credora continue a executar uma Cédula de Produto Rural (CPR) com liquidação física, firmada em operação de barter — uma troca direta entre insumos e grãos futuros. O tribunal entendeu que os grãos colhidos não são bens de capital nem essenciais à continuidade da atividade econômica, o que afasta a proteção da Lei de Recuperação Judicial.
Grãos não são impenhoráveis, diz TJMT
Inicialmente, a execução da CPR havia sido suspensa por decisão de primeira instância, com o argumento de que os grãos de soja eram fundamentais para manter a atividade da empresa. No entanto, a relatora do caso, desembargadora Marilsen Andrade Addario, reformou a sentença.
Em seu voto, ela afirmou que produtos como soja e milho “não podem ser enquadrados como bens de capital e muito menos como essenciais à atividade empresarial”, não se aplicando, portanto, a eles a norma de proteção prevista no §3º do artigo 49 da Lei nº 11.101/2005.
A magistrada também destacou o risco de dilapidação do patrimônio, caso os grãos fossem vendidos a terceiros durante a tramitação da recuperação judicial. A urgência na medida visou preservar os direitos da credora.
Recuperação judicial no agro disparam em 2025
O caso se insere em um contexto mais amplo de crescimento expressivo dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio. Segundo a Serasa Experian, o número de RJs no setor agropecuário aumentou 69% no primeiro semestre de 2025, quando comparado ao mesmo período do ano anterior.
Esse aumento reflete a combinação de endividamento elevado, queda no preço de commodities e restrição de crédito, principalmente para pequenos e médios produtores. A estatística reforça a percepção de risco no setor e já provoca mudanças no comportamento de bancos, cooperativas de crédito e empresas fornecedoras de insumos.
CPR: Setor financeiro reage e contratos são judicializados
Com o crescimento das RJs, operações tradicionais como o barter — que movimenta bilhões de reais no financiamento da produção agrícola — passaram a ser alvo de insegurança jurídica. A decisão do TJMT, ao reconhecer o caráter extraconcursal da CPR física, é vista por credores como um alento para manter a segurança de contratos no campo.
Contudo, há também indignação por parte de produtores que cumprem suas obrigações e se veem prejudicados pela desconfiança crescente das instituições financeiras.
“Essa onda de RJ prejudica nós, agricultores honestos. Os bancos já estão desconfiados e dificultando o crédito”, desabafou um produtor em comentário no site Folhamax.
A expectativa é que o tema continue avançando nos tribunais, à medida que cresce o embate entre o direito à recuperação e a efetividade das garantias firmadas via CPR. A depender do desfecho de decisões como essa, o futuro da concessão de crédito rural pode ser profundamente impactado.
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