ABQM alegava uso anterior ao registro e também defendia que o termo seria de uso comum no setor. Porém, o Haras Rosa Mystica detém o registro da marca “Potro do Futuro”, o que garante uso exclusivo da expressão em todo o Brasil
A Justiça de São Paulo decidiu proibir a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) de utilizar a expressão “Potro do Futuro” em eventos, publicações ou qualquer atividade oficial, sob pena de violação de marca registrada. A decisão foi proferida pela Vara Única de Salto de Pirapora e também determina o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil ao Haras Rosa Mystica. O setor movimenta bilhões e reúne o maior rebanho equino do país.
A ABQM é responsável pelo registro e regulamentação da raça Quarto de Milha no Brasil, que possui o maior rebanho equino do país, com mais de 600 mil animais registrados. Reconhecida como uma das entidades mais influentes do setor, a associação organiza competições, leilões e programas de fomento que movimentam cerca de R$ 3 bilhões ao ano, considerando genética, provas, comércio de animais e produtos relacionados.
O uso de marcas registradas em eventos oficiais tem grande peso comercial e simbólico, influenciando diretamente o valor agregado dos animais e a reputação das propriedades envolvidas.
Marca registrada desde 2017
O Haras Rosa Mystica, representado pelo escritório Nilson Leite Advogados, moveu ação contra a ABQM ao constatar que a entidade vinha utilizando o nome “Potro do Futuro” sem autorização, em especial para nomear competições promovidas pela associação. Segundo o haras, a expressão é marca registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) desde 19 de dezembro de 2017, com exclusividade assegurada por lei.
A defesa sustentou que o uso não autorizado da marca gerava prejuízos materiais e morais ao haras, pois comprometia a identidade e a credibilidade associadas à marca, amplamente reconhecida no meio equestre.
Decisão judicial reforça exclusividade da marca
A juíza Renata Moreira Dutra Costa, responsável pela sentença, destacou que o artigo 129 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) garante ao titular da marca registrada o direito de uso exclusivo em todo o território nacional. Portanto, o uso por terceiros sem autorização configura violação legal, passível de reparação conforme o artigo 189 da mesma legislação.
A magistrada rejeitou os argumentos da ABQM, que alegava uso anterior ao registro e também defendia que o termo seria de uso comum no setor. Para a juíza, o registro concedido pelo INPI tem prevalência sobre qualquer uso anterior não registrado. Além disso, considerou que o termo possui “distintividade suficiente” para ser protegido como marca, afastando a tese de que se trata de expressão genérica.
Danos morais e efeito dissuasivo na utilização do termo “Potro do Futuro”
Com a comprovação do uso indevido, a juíza determinou ainda que a ABQM indenize o Haras Rosa Mystica em R$ 15 mil, com o objetivo de atenuar os prejuízos sofridos pela utilização do termo “Potro do Futuro”, além de desencorajar práticas semelhantes. A decisão reforça a importância da proteção à propriedade intelectual no setor equestre, frequentemente marcado por disputas comerciais e pela valorização de marcas ligadas à genética, provas e leilões.
O processo segue sob o número 1001137-37.2023.8.26.0699.
Conheça o Haras Rosa Mystica
Localizado na região de Sorocaba, interior de São Paulo, o Haras Rosa Mystica é reconhecido por sua dedicação à criação de cavalos de alto desempenho. Com uma filosofia baseada no binômio Genética x Manejo, o haras investe em linhagens de excelência e práticas de manejo cuidadosas para garantir o desenvolvimento saudável e atlético de seus animais.
A equipe do haras é composta por profissionais altamente qualificados, e os potros recebem alimentação de qualidade superior, com constante reposição de minerais, visando atingir o máximo potencial genético. O cuidado com os animais começa antes mesmo da concepção e se estende até a entrega ao novo proprietário, com atenção especial em cada etapa do processo, desde a escolha dos cruzamentos até o acompanhamento do crescimento dos potros.
Ao longo dos anos, o Haras Rosa Mystica conquistou posições de destaque em diversos torneios nacionais e internacionais, consolidando-se como referência na criação de cavalos de esporte no Brasil.
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