A recuperação judicial e medidas cautelares de “blindagem” têm se mostrado alternativas viáveis, permitindo negociações e evitando colapsos financeiros. Justiça suspende dívidas de R$ 594 milhões e blinda família de produtores por 60 dias
O juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, determinou a suspensão de cobranças judiciais contra uma família de produtores rurais do Mato Grosso. A decisão, proferida no final de outubro de 2024, beneficia João Paulo Marquezam da Silva, Maria Madalena Marquezam da Silva, Carolina Marquezan da Silva e Hélio Alves da Silva, garantindo um prazo de 60 dias para negociação de dívidas que totalizam R$ 594,3 milhões.
A família Marquezam recorreu à Justiça com um pedido cautelar para suspender ações e execuções movidas por credores. Essa medida busca ganhar tempo para negociar débitos e evitar um pedido formal de recuperação judicial (RJ). O juiz deferiu o pedido, destacando que a suspensão, também conhecida como “blindagem”, é válida apenas para os credores convidados ao processo de conciliação.
“Defiro a tutela cautelar antecedente, tão somente para suspender, pelo prazo de 60 dias corridos, as ações e execuções e atos constritivos promovidos pelos credores convidados à conciliação e mediação contra os representantes”, determinou Guedes.
Embora a Lei de Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/05) preveja até 180 dias de proteção judicial para empresas em crise, o prazo concedido aos pecuaristas é inferior e será descontado caso a família opte por solicitar a recuperação judicial formalmente.
Contexto da crise financeira
Os pecuaristas da família Marquezam, que operam em mais de 20 mil hectares em Nossa Senhora do Livramento, Cáceres e Porto Esperidião, alegam que a crise financeira é resultado de impactos econômicos da pandemia da Covid-19 e uma escassez de recursos hídricos que comprometeu sua capacidade produtiva. Apesar da vasta área de atuação, o grupo enfrenta dificuldades para honrar compromissos financeiros.
Para que a suspensão seja efetivada, o magistrado exige o pagamento das custas processuais, o que sinaliza uma etapa crucial para o andamento da decisão.
Como funciona a recuperação judicial para produtores rurais?
A recuperação judicial é uma ferramenta prevista pela Lei nº 11.101/05 e que ganhou maior relevância para o setor rural após decisões judiciais que ampliaram o entendimento sobre a aplicação do benefício a produtores. Por meio do processo, o devedor apresenta um plano de reestruturação de dívidas, aprovado por credores, que pode incluir prazos maiores, descontos ou até perdão parcial de dívidas.
No caso do setor rural, o entendimento da Justiça é que produtores que registram sua atividade como empresa ou mesmo como pessoa física, desde que comprovem sua atuação econômica por meio de registros contábeis e fiscais, podem acessar a recuperação judicial. Isso tem sido um fator essencial para evitar a falência de grupos relevantes no agro brasileiro, setor altamente exposto a riscos climáticos e de mercado.
Crescimento de pedidos de recuperação judicial no agro
Nos últimos dois anos, o volume de pedidos de recuperação judicial no agronegócio disparou, refletindo os desafios enfrentados por produtores em todo o Brasil. Entre os fatores que explicam esse aumento estão:
- Oscilações de mercado, como a queda dos preços de commodities em determinados períodos.
- Dificuldades logísticas agravadas por eventos climáticos extremos.
- Elevação de custos de produção, especialmente fertilizantes e insumos importados, devido à desvalorização cambial e à guerra na Ucrânia.
Grandes grupos do setor, incluindo produtores de grãos, pecuaristas e usinas de cana-de-açúcar, têm recorrido ao instrumento para reorganizar suas finanças e evitar impactos mais profundos na cadeia produtiva.
Dessa forma, a decisão judicial que suspende as dívidas da família Marquezam ilustra como o agronegócio brasileiro vem lidando com desafios econômicos e climáticos. A recuperação judicial e medidas cautelares de “blindagem” têm se mostrado alternativas viáveis para grupos em dificuldade, permitindo negociações e evitando colapsos financeiros. No entanto, a solução requer planejamento e disciplina financeira para que os produtores consigam aproveitar o prazo e reverter sua situação.
O crescimento desses casos no agro reforça a necessidade de políticas e estratégias que amparem o setor, considerado um dos pilares da economia brasileira.
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