Exame pericial desmente versão do acusado e reforça a gravidade do crime de maus-tratos contra animais; Segundo delegado, laudo confirma que cavalo estava vivo quando tutor mutilou patas
Um laudo da Polícia Civil confirmou que o cavalo mutilado em Bananal, no interior de São Paulo, ainda estava vivo quando teve as patas decepadas pelo tutor, com golpes de facão. O caso, ocorrido em 16 de agosto, ganhou repercussão nacional após vídeos e imagens circularem nas redes sociais, provocando indignação e pedidos de justiça.
O delegado Rubens Luiz Fonseca Melo divulgou os resultados da perícia ao lado da médica veterinária voluntária Luana Gesualdi. Segundo ela, os hematomas encontrados comprovam que os golpes foram desferidos em vida, já que, em cadáveres, não há possibilidade de formação de tais lesões. “Infelizmente, aconteceu em vida. O animal apresentava hematomas compatíveis com a vida. Quando o animal já está morto, não se consegue causar esse tipo de marca”, explicou.
O tutor, identificado como Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz, de 21 anos, confessou ter mutilado o cavalo, mas afirmou acreditar que ele já estava morto no momento do ato. Em depoimento, declarou estar “embriagado e transtornado” e se disse arrependido.
Depoimentos e versões conflitantes
De acordo com o boletim de ocorrência, uma testemunha relatou que acompanhava a cavalgada quando o cavalo branco do jovem teria se deitado no chão, exausto. Nesse momento, Andrey teria retirado o facão da cintura e anunciado: “se você tem coração, melhor não olhar”, antes de desferir o golpe na pata do animal.
A versão do tutor, de que o cavalo já estaria sem vida, foi desmentida pelo laudo oficial. O documento já foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que darão prosseguimento ao caso.
Enquadramento legal e punição prevista no caso do cavalo
O caso foi registrado como maus-tratos a animais, com agravante pela morte. Apesar da gravidade, especialistas ressaltam que a legislação brasileira prevê penas brandas para crimes contra equinos e bovinos.
Segundo a advogada Mariana Rufino, presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB em São José dos Campos, a pena aplicável é de detenção de três meses a um ano, mais multa, podendo ser aumentada em até um terço em caso de morte. A chamada “Lei Sansão”, que endurece punições para crimes contra cães e gatos, não se aplica a cavalos e bovinos, deixando-os mais vulneráveis juridicamente.
Repercussão e medidas oficiais
O episódio mobilizou autoridades locais e provocou repúdio. Em nota, a Prefeitura de Bananal declarou ter encaminhado o caso à Polícia Civil e à Polícia Ambiental, reforçando que repudia “qualquer ato de crueldade contra animais” e que trabalha em conjunto com os órgãos competentes para garantir que os responsáveis não fiquem impunes.
O crime também reacendeu o debate sobre a necessidade de ampliar a legislação de proteção animal, de modo a incluir cavalos e bovinos nas mesmas garantias legais de cães e gatos.
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