Senado aprova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e destrava investimentos estratégicos para o agro
Com 54 votos favoráveis e 13 contrários, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, unifica, simplifica e moderniza o emaranhado de normas que regem a concessão de licenças ambientais no país — um passo considerado histórico por lideranças do agronegócio e por especialistas em infraestrutura e energia.
O que muda com a nova lei
A essência da nova legislação está na criação de um procedimento mais ágil e padronizado para emissão de licenças ambientais em projetos de até médio porte e impacto ambiental moderado. A principal mudança está na possibilidade de o empreendedor iniciar a atividade sem a necessidade de aguardar longos estudos técnicos de órgãos ambientais. Em vez disso, basta firmar um compromisso formal de que cumprirá os critérios de proteção ambiental estabelecidos em lei.
Se esse compromisso for descumprido, o infrator estará sujeito a sanções mais severas do que as previstas hoje. Ou seja, a flexibilização do início das atividades vem acompanhada de maior responsabilidade legal.
A medida não altera as regras vigentes para projetos de alto impacto, como grandes hidrelétricas ou atividades em áreas sensíveis, como reservas indígenas ou unidades de conservação. Também não muda as exigências relacionadas ao desmatamento de novas áreas agrícolas, o que tem sido motivo de críticas infundadas por parte de setores que associam automaticamente o avanço da proposta à perda de proteção ambiental.
Impactos diretos no agronegócio
Apesar de não alterar o trâmite para abertura de novas áreas, a nova lei tem potencial para destravar uma série de investimentos estruturantes para o agro brasileiro. Projetos de infraestrutura logística, energia e agroindústria frequentemente enfrentam obstáculos ambientais excessivamente burocráticos, que travam o desenvolvimento, elevam custos e comprometem a competitividade.
Com o novo marco, iniciativas como a construção de armazéns, usinas de etanol, estradas vicinais, unidades agroindustriais e ferrovias — como a Ferrogrão — poderão sair do papel com mais celeridade e segurança jurídica.
Lucas Beber, presidente da Aprosoja Mato Grosso, destaca que a aprovação do projeto representa um divisor de águas. “Essa lei centraliza mais de cem normas dispersas e confusas. Ela moderniza o licenciamento no país e remove barreiras que há décadas travam o desenvolvimento da infraestrutura no campo. Isso não tem nada a ver com incentivo ao desmatamento, como alguns dizem. É uma questão de eficiência e legalidade”, afirma.
Segundo Beber, a viabilização da Ferrogrão — ferrovia estratégica que conectaria o norte de Mato Grosso ao porto de Miritituba, no Pará — seria um dos grandes ganhos da nova legislação. “Só essa ferrovia pode gerar uma economia anual de até R$ 8 bilhões em frete e criar mais de 6 mil empregos. É disso que estamos falando: eficiência, desenvolvimento sustentável e competitividade internacional.”
Energia limpa mais acessível no campo
Outro ponto relevante destacado por especialistas é a facilitação do licenciamento para fontes de energia renovável, como solar e eólica. Com um processo mais claro e rápido, produtores rurais poderão investir com mais segurança em projetos de geração própria de energia — uma tendência crescente, principalmente nas regiões mais afastadas, onde a rede elétrica tradicional é instável ou cara.
A descentralização da geração energética no campo não apenas reduz os custos operacionais, mas também dá mais autonomia ao produtor e favorece práticas mais sustentáveis. Com mais energia limpa disponível, aumenta-se a viabilidade de sistemas de irrigação, resfriamento de grãos e expansão da produção em regiões hoje limitadas por infraestrutura precária.
Mais infraestrutura, menos burocracia e ganhos à competitividade
Para o setor agrícola — em especial para a cadeia da soja — o novo marco legal é visto como uma conquista importante em meio à crescente pressão por ganhos de produtividade e redução de custos. Mato Grosso, maior produtor nacional de grãos, é um dos estados que mais se beneficiarão da nova lei, justamente por sua dependência da infraestrutura logística para escoar a produção até os portos.
Lideranças rurais ressaltam que, sem segurança jurídica e agilidade no licenciamento, o Brasil perde competitividade frente a concorrentes globais como Estados Unidos e Argentina. A nova lei busca mudar esse cenário, oferecendo previsibilidade, eficiência e, ao mesmo tempo, mantendo os critérios ambientais que protegem os recursos naturais.
O que vem a seguir?
Apesar da aprovação no Senado, o texto ainda precisa passar por nova votação na Câmara dos Deputados. Lá, deputados poderão manter, modificar ou rejeitar a versão atual do projeto. Ainda assim, o sentimento predominante entre os produtores rurais, empresários e investidores do setor é de otimismo.
O debate continua acalorado em diferentes setores da sociedade, dividindo opiniões entre ambientalistas, juristas e economistas. No entanto, o fato é que o país caminha para um novo modelo de licenciamento, mais alinhado à realidade do campo e das demandas de desenvolvimento sustentável.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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