Lei que proíbe pesca comercial por 5 anos em entra em vigor; Entenda

Segundo o governo estadual do Mato Grosso, o texto pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos para evitar redução de pescado. Ministério da Pesca se posicionou contra a proposta

A lei que proíbe a pesca comercial por cinco anos no estado entrou em vigor nesta segunda-feira (1°). A proposta foi aprovada no dia 28 de junho, com um placar de 15 votos favoráveis e oito contrários, na segunda votação na sessão ordinária na Assembleia Legislativa, em Cuiabá. A lei afeta, diretamente, ao menos 15 mil famílias pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca, que se posicionou contrário ao texto.

Segundo o governo, a normativa pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos. De acordo com a lei, fica proibido o transporte, armazenamento e comercialização do pescado por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro.

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Proposta busca preservar espécies nativas e evitar redução do estoque pesqueiro, conforme o governo. Segmento de pesca do estado afirma que a medida é inconstitucional e pode prejudicar a fonte de renda dos pescadores.

Ainda de acordo com o governo estadual, a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.

A presidente do Segmento de Pesca no estado, Nilma Silva, disse que recebeu a notícia com pavor e indignação, em entrevista ao g1. “Não há outro nome que se enquadra em um projeto que carrega a fome, a desgraça e o desemprego. Nós somos aproximadamente 200 mil famílias diretas e indiretas de pescadores. O pescador que vive do pescado não vai poder mais comercializar e armazenar. Isso é inconstitucional”, afirmou.

Durante esse tempo será permitida apenas a modalidade de pesque e solte, e a pesca de subsistência, conforme o projeto. Segundo o governo, os pescadores artesanais receberão um auxílio financeiro por três anos, e o profissional receberá qualificação dentro de programas institucionais.

O governo informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.

Sobre o projeto

O projeto de lei conhecido como “transporte zero”, segundo o governo, pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos. Na proposta, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida a partir de 1º de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro.

O governo estadual informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.

lei proíbe pesca comercial — Rio largo e caudaloso atrai turistas para a pesca — Foto: Prefeitura de Brasnorte – MT

Posição do Ministério da Pesca

O Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra a proposta. De acordo com a pasta, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca.

De acordo com o Ministério, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca. A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.

O secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), César Miranda, afirmou à TV Centro América que essa questão será resolvida entre o governo estadual e a Assembleia Legislativa, junto com o segmento de pesca.

“Nos meios federais, sim [Ministério pode interferir], mas não nos estaduais. Temos o Rio Araguaia, e Goiás já tem o transporte zero há mais de 10 anos. Nós estamos buscando as melhores soluções para as questões ambientais, turísticas e do pescador artesanal”, afirmou.

Compre Rural com informações do G1

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