Deputados propõem revogação de lei que proíbe pesca comercial em Mato Grosso por cinco anos; A proposta de revogação foi protocolada por dois integrantes da ALMT durante uma sessão na quarta-feira (16).
Em meio a polêmicas e impactos socioeconômicos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debate a revogação da Lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca comercial no estado por um período de cinco anos. A proposta de revogação foi protocolada por deputados estaduais durante uma sessão na quarta-feira (16), destacando os impactos negativos da legislação sobre o setor pesqueiro e suas atividades correlacionadas.
Os deputados Faissal Calil (PV), Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União) estão à frente do projeto de revogação da Lei do Transporte Zero, promulgada no início deste ano. A lei, que visa impulsionar o turismo de pesca esportiva em Mato Grosso, proibiu o transporte, armazenamento e comercialização de pescado por cinco anos. Embora tenha como objetivo principal preservar os estoques pesqueiros e evitar a extinção de espécies nativas, a legislação gerou insatisfação e críticas de diversos setores da sociedade.
Segundo os autores do projeto de revogação, a lei atual trouxe consequências econômicas graves para milhões de trabalhadores e suas famílias. “Milhões de trabalhadores e famílias estão enfrentando dificuldades econômicas, gerando impactos socioeconômicos graves no estado”, afirmam os parlamentares no documento.
O deputado Gilberto Cattani, durante seu discurso, destacou a situação de pescadores em assentamentos, que não estão sendo atendidos pelo pagamento do auxílio previsto na Lei da Pesca proposta pelo governo estadual, agravando ainda mais a situação dessas famílias que dependem da atividade para subsistência.
Críticas à falta de participação no processo
Outro ponto central do projeto de revogação é a falta de participação ampla de todos os setores envolvidos na formulação da Lei do Transporte Zero. Os deputados argumentam que a lei foi implementada sem um diálogo efetivo com as comunidades pesqueiras, o que resultou em medidas que ignoram as necessidades locais e as complexidades econômicas da região.
Eles defendem que, para se chegar a uma regulamentação equilibrada e sustentável, é preciso que haja maior participação das comunidades impactadas e das atividades relacionadas à pesca. O objetivo é criar um ambiente de regulamentação que considere tanto os aspectos ambientais quanto as necessidades econômicas das populações afetadas.
A Lei do Transporte Zero: visão e controvérsias
A Lei do Transporte Zero entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2024, como parte de uma estratégia do governo estadual para dobrar o turismo de pesca esportiva no estado, que é visto como um importante motor para a geração de empregos e atração de turistas. No entanto, a proibição do transporte e comercialização de pescado, medida central da lei, gerou forte oposição de pescadores e representantes do setor pesqueiro.
De acordo com o governo estadual, a redução drástica dos estoques pesqueiros no estado motivou a criação da lei, pois várias espécies nativas estariam em risco. A preservação ambiental foi apresentada como justificativa principal, com a expectativa de que a pesca esportiva pudesse compensar a perda da pesca comercial.
No entanto, desde a aprovação, o Ministério da Pesca e Aquicultura se manifestou contrário à medida, destacando que a lei infringe a legislação nacional ao priorizar a pesca esportiva em detrimento da pesca artesanal. Segundo o ministério, a principal causa da morte do pescado não é a pesca em si, mas sim a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, um fator que estaria sendo ignorado pelo governo estadual.
Próximos passos e expectativa de tramitação da revogação de lei que proíbe pesca comercial
O projeto de revogação agora segue para tramitação nas comissões da ALMT, antes de ser submetido à primeira votação no plenário. O tema promete ser amplamente debatido, considerando os interesses conflitantes entre a preservação ambiental e a sustentabilidade econômica das comunidades pesqueiras do estado.
Caso o projeto seja aprovado, haverá um impacto significativo no setor pesqueiro, que poderá voltar a exercer suas atividades comerciais. Porém, o desafio será encontrar um equilíbrio entre o uso dos recursos pesqueiros e a preservação do meio ambiente, algo que será central nos próximos debates.
O desfecho dessa proposta poderá moldar o futuro do setor pesqueiro e do turismo em Mato Grosso, com implicações que vão além das fronteiras do estado, envolvendo também discussões nacionais sobre o manejo sustentável de recursos naturais e políticas públicas voltadas à pesca.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
BNDES investe R$ 1,05 bilhão em ferrovia para escoamento de celulose da Eldorado, da J&F
Projeto de 86,7 km liga a fábrica de Três Lagoas da Eldorado Brasil Celulose a corredor logístico rumo ao Porto de Santos, reduz custos, emissões de CO₂ e marca a estreia do banco no regime de autorização ferroviária
Muitos CEOs adotam esportes como válvula de escape, mas este prefere andar de mula
Presidente no Brasil de banco internacional de câmbio encontra na criação de mula não apenas um hobby, mas uma conexão direta com o campo, a tradição rural e o equilíbrio mental fora do ambiente corporativo.
Continue Reading Muitos CEOs adotam esportes como válvula de escape, mas este prefere andar de mula
Novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bi na economia, estima Dieese
Novo salário mínimo de R$ 1.621 deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia. Veja impactos, reajuste, Previdência e regras do cálculo.
Continue Reading Novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bi na economia, estima Dieese
China ultrapassa o Brasil e se torna a maior produtora mundial de tambaqui
Planejamento industrial agressivo, escala produtiva e logística integrada fizeram do peixe amazônico uma commodity global, enquanto o Brasil mantém protagonismo científico e genético da espécie, China se torna a maior produtora mundial de tambaqui
Continue Reading China ultrapassa o Brasil e se torna a maior produtora mundial de tambaqui
Don Toro HJG se consagra um dos maiores nomes do Quarto de Milha em ano de conquistas
Retrospectiva relembra como Don Toro HJG transformou conquistas em legado e se firmou entre os grandes da raça.
Retrospectiva 2025: Principais destaques da pecuária leiteira
Veja os principais destaques da pecuária leiteira em 2025: produção recorde, queda de preços, crise das importações e o avanço da tecnologia no campo
Continue Reading Retrospectiva 2025: Principais destaques da pecuária leiteira
