Lei tira do produtor desconto de energia elétrica

Lei tira do produtor desconto de energia elétrica

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conta de luz e dinheiro
Foto: iStockphoto/Getty Images

Esse foi o decreto assinado pelo ex-presidente Temer ao final do seu mandato em dezembro de 2018, o impacto é de milhões de reais para o agronegócio.

No dia 28 de dezembro de 2018 um dos últimos atos do ex-presidente Michel Temer foi assinar o Decreto 9.642 que reduz os subsídios da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). O governo alegou que os subsídios estão embutidos na tarifa e não tem porque o consumidor de energia elétrica subsidiar atividades que não lhe tragam nenhum benefício.

O decreto prevê que no prazo de cinco anos todos os benefícios relativos a setor energético deixarão de existir. Neste período de tempo os benefícios serão reduzidos à razão de 20% ao ano, até sua extinção, começando em janeiro de 2019.

Acesse o decreto aqui: Decreto 9.642

A medida adotada pelo governo prevê ainda a eliminação de descontos tarifários acumulados concedidos a irrigação e aquicultura, que permitia que um mesmo consumidor tivesse acesso aos dois subsídios ao mesmo tempo. Desta forma, a atividade de irrigação no horário entre 21h30 e 06h00 da manhã passa a ter desconto sobre a tarifa B1 que é a mesma tarifa usada para calcular o desconto para os consumidores rurais.

Dos atingidos pela retirada dos descontos nos próximos 5 anos, a classe rural é a que mais sentirá o impacto, pois o subsídio estava entre 10% e 30%. O decreto atinge todo o território nacional, milhões de agricultores, grandes, médios e pequenos deixarão de receber esse benefício e terão de pagar mais pela energia consumida.

Mais uma barbaridade que a política faz com o agronegócio, setor que movimenta a economia e coloca o país em desenvolvimento. Infelizmente são essas as realidades vividas pelo produtor brasileiro.

Com informações do Jornal Boa Vista adaptado pelo Compre Rural

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