Publicação de decreto atende a uma exigência do STF; A Funai pode determinar retirada obrigatória de ocupantes e utilizar outros meios de proteção.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela instituição. A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado.
Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.
Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Os agentes da Fundação devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.
Os alvos da força policial da Funai incluem:
- Quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras;
- Quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e
- Quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios
Retirada obrigatória de ocupantes
A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.
A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.
A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
ALERTA: Semana terá chuva de 80 mm e calor de 40 °C em outras regiões
Semana terá extremos no clima: chuvas de até 80 mm no Sul e calor de 40 °C em outras regiões. Climatempo e Canal Rural alertam para riscos de incêndios e déficit hídrico.
Continue Reading ALERTA: Semana terá chuva de 80 mm e calor de 40 °C em outras regiões
Bezerro atinge R$ 420/@ e se aproxima da máxima de 2025; o que esperar?
Indicadores mostram estabilidade no boi gordo em São Paulo (R$ 310–R$ 315/@, com negócios pontuais a R$ 320/@), bezerro mais firme no MS e reposições travadas pelo clima. Veja tabelas, falas de analistas e cenários para o 4º trimestre.
Continue Reading Bezerro atinge R$ 420/@ e se aproxima da máxima de 2025; o que esperar?
Consumo de carne bovina cresce no país, apesar de alta nos preços
Pesquisa revela aumento de quase 9% no consumo de carne bovina no primeiro trimestre de 2025, mesmo diante de reajuste de 17,6% nos preços médios
Continue Reading Consumo de carne bovina cresce no país, apesar de alta nos preços
Carrapato-do-boi: Investimento no controle garante retorno lucrativo, aponta estudo
Parasita encontra condições ideais de proliferação no Sul do país e causa prejuízos bilionários à cadeia da carne bovina e do leite; Estudo realizado aponta bom retorno sobre o investimento no controle do carrapato
Continue Reading Carrapato-do-boi: Investimento no controle garante retorno lucrativo, aponta estudo
Pela primeira vez na história, abate de fêmeas supera o de machos no Brasil
Fenômeno inédito desde 1997 levanta alerta para o ciclo pecuário e os impactos na reposição do rebanho; abate de fêmeas supera o de machos, que registraram alta de 16% em relação ao ano anterior
Continue Reading Pela primeira vez na história, abate de fêmeas supera o de machos no Brasil
Ataque de onça mata bezerros em fazenda e cria pânico; vídeo
Série de ataques de onça mata bezerros em propriedades da Fercal, no Distrito Federal, acende alerta entre pecuaristas e mobiliza órgãos ambientais
Continue Reading Ataque de onça mata bezerros em fazenda e cria pânico; vídeo
