Publicação de decreto atende a uma exigência do STF; A Funai pode determinar retirada obrigatória de ocupantes e utilizar outros meios de proteção.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela instituição. A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado.
Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.
Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Os agentes da Fundação devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.
Os alvos da força policial da Funai incluem:
- Quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras;
- Quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e
- Quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios
Retirada obrigatória de ocupantes
A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.
A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.
A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
JBS fechará fábrica de carne bovina em importante região por falta de gado
A decisão ocorre em um momento de baixa oferta de gado nos EUA, devido a secas severas e restrições nas importações do México, elevando os custos da matéria-prima para os frigoríficos. Diante disso, JBS fechará fábrica de carne bovina
Continue Reading JBS fechará fábrica de carne bovina em importante região por falta de gado
Carlos Viacava é homenageado no Nelore Fest 2025
A premiação de Carlos Viacava celebra o sucesso da marca e o compromisso com a excelência do Nelore Mocho; Nelore Fest se tornou um palco de reconhecimento dos vencedores dos rankings nacionais
Continue Reading Carlos Viacava é homenageado no Nelore Fest 2025
Ordenha milionária: Produtor de GO investe R$ 2,4 milhões em ordenhas robóticas
Produtor de GO investe R$ 2,4 mi em ordenhas robóticas. Tecnologia holandesa monitora rebanho via app e aumenta produção para 4.000 litros/dia.
Continue Reading Ordenha milionária: Produtor de GO investe R$ 2,4 milhões em ordenhas robóticas
Destaques dos Rankings Nacionais da ACNB são premiados durante a Nelore Fest, em São Paulo
Celebração da raça bovina reuniu produtores e reconheceu campeões nacionais e regionais das variedades Nelore, Nelore Mocho e Nelore Pelagens.
Expô Fernandópolis 2026 já tem data e expectativa para definição do rodeio
Expô Fernandópolis 2026 mira retomada de prestígio e aposta em nova gestão para resgatar tradição; Durante décadas o evento esteve entre as principais festas do peão do Estado de São Paulo
Continue Reading Expô Fernandópolis 2026 já tem data e expectativa para definição do rodeio
Com novo aumento do ICMS para 2026, impacto nos preços dos combustíveis já chega a 23%
Especialista revela que desde a unificação no formato de cobrança entre os estados, o imposto sobre o diesel acumulou uma alta aproximada de R$ 0,22 por litro.
