O Marco Temporal das terras indígenas estabelece que a demarcação de novas terras indígenas só pode ocorrer em regiões que estavam ocupadas pelos indígenas no dia da promulgação da Constituição Federal, em 1988.
Assunto que tem sido discutido a nível nacional, com um debate que envolve uma “disputa” entre o Congresso e STF, o Marco Temporal é aprovado pela maior parte dos brasileiros. De acordo com uma pesquisa de opinião feita pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) com o instituto MDA, divulgada nesta terça-feira (3), 47,3% dos brasileiros são a favor da tese do marco temporal para a demarcação de novas terras indígenas no Brasil.
Ainda segundo os dados oficiais da pesquisa, no levantamento, 34% dos entrevistados se definiram contra o marco temporal, enquanto 18,7% não souberam opinar, confira o gráfico abaixo com os resultados e qual foi a pergunta realizada pelos pesquisadores.
A pesquisa da CNT/MDA foi realizada entre os dias 25 e 28 de setembro de 2023. Foram ouvidas 2.002 entrevistados, em 136 municípios de todos os estados e do Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
A 159ª Pesquisa CNT de Opinião, mostra a avaliação e o desempenho do presidente Lula e a aprovação e desaprovação das áreas de atuação do governo federal, como combate à pobreza, economia, emprego, segurança, combate à corrupção, entre outros. Além disso, o levantamento traz ainda a percepção em relação às viagens do presidente ao exterior; a liberação do porte de drogas em pequenas quantidades no Brasil; e a expectativa sobre o impacto da reforma tributária.
Além de outros assuntos relacionados ao atual governo, trouxe a pergunta “O Marco Temporal das terras indígenas estabelece que a demarcação de novas terras indígenas só pode ocorrer em regiões que estavam ocupadas pelos indígenas no dia da promulgação da Constituição Federal, em 1988. O(A) Sr.(a) se considera a favor ou contra a definição desse Marco Temporal?“, e o resultado foi o seguinte:
O levantamento traz avaliação e desempenho do governo Lula e o compara com o governo Jair Bolsonaro, entre outras considerações do momento atual
Senado aprova Marco Temporal e dá recado ao STF
Após análise na CCJ do Senado mais cedo, o Projeto de Lei 2903/2023, que trata do Marco Temporal, foi apreciado pelos senadores no Plenário da Casa e aprovado por 43 votos contra 21, na noite desta quarta-feira (27). A matéria, que teve todas as emendas rejeitadas, segue para sanção presidencial.
Pela proposta, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.
O movimento de avançar com o projeto, liderado pela bancada ruralista, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) concluída nesta quarta. A corte definiu a tese do marco como ilegal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , declarou que a votação do texto pelo Senado não representa um “enfrentamento” ao tribunal e classificou o gesto do Congresso como “muito natural”. Segundo o parlamentar, este tipo de tema deve ser tratado pelo parlamento.
O projeto prevê:
▶️ autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas;
▶️possibilita contato com povos isolados;
▶️ possibilidade de realização de empreendimentos econômicos sem que os povos afetados sejam consultados;
▶️celebração de contratos, entre indígenas e não-indígenas, para exploração de atividades econômicas nos territórios tradicionais;
▶️prevê que a interrupção da posse indígena ocorrida antes de outubro de 1988, independentemente da causa, inviabiliza o reconhecimento da área como tradicionalmente ocupada. A exceção é para caso de conflito de posse no período. Neste caso, o marco temporal não seria aplicado em caso de expulsão dos indígenas. Especialistas avaliam, no entanto, que é difícil comprovar o conflito e a expulsão.
▶️ que o governo indenize a desocupação das terras e valide títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas.
Sobre esse último ponto, especialistas acreditam que isso permitirá que não indígenas que tenham invadido áreas de comunidades sejam indenizados.
De acordo com o texto, antes de concluído o processo de demarcação, “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98. Análise do preço do hectare em 2025 e custos da safra 25/26 segundo Imea e Senar. Consultores alertam: comprar ou arrendar exige cálculo de margem zero Decisão de Lula retira proteção a recursos do seguro rural e da Embrapa, gera reação imediata da bancada ruralista e amplia incertezas para produtores em um cenário de riscos climáticos e aperto fiscal Presidente norte-americano faz pronunciamento após invasão militar; Donald Trump, afirmou neste sábado (3), na primeira manifestação oficial após a invasão militar na Venezuela e captura de Nicolás Maduro Continue Reading Trump diz que EUA vão administrar Venezuela e controlar petróleo Crise geopolítica na madrugada do último sábado (03), com ataque dos EUA à Venezuela, sacode comércio, logística e custos do agronegócio brasileiro e impõe novo teste à estratégia De gigantes de pelos longos a símbolos culturais ameaçados de extinção, conheça raças de burros e jumentos que marcaram a história, a economia rural e os esforços modernos de conservação ao redor do mundo Continue Reading Conheça as raças de burros e jumentos mais raros e que você não sabia que existia Presidente capturado da Venezuela será encaminhado a presídio; No desembarque, Maduro aparecia cercado por dezenas de agentes federais do FBI e da DEA, a agência de combate às drogas do país norte-americano. Continue Reading Maduro desembarca em Nova York escoltado por agentes federaisComprar ou arrendar? Como se comportou o preço do hectare em 2025 e as projeções para 2026
Orçamento: Lula veta proteção ao seguro rural e à Embrapa e e amplia incertezas para produtores
Trump diz que EUA vão administrar Venezuela e controlar petróleo
Impactos do ataque dos EUA à Venezuela – com captura de Maduro – no agronegócio brasileiro
Conheça as raças de burros e jumentos mais raros e que você não sabia que existia
Maduro desembarca em Nova York escoltado por agentes federais
