Um projeto de lei encaminhado pelo Governador ao legislativo estadual prevê a criação de um mais um tributo sobre as atividades do agronegócio no estado, a chamada ‘taxa do agro‘. Proposta prevê arrecadação de R$ 1,2 bilhão
Com um dos maiores crescimentos do PIB per capita do país, Governo de Rondônia quer seguir o modelo do estado de Goiás. Um projeto de lei encaminhado pelo Governador ao legislativo estadual prevê a criação de um mais um tributo sobre as atividades do agronegócio no estado, a chamada ‘taxa do agro‘. O projeto de lei cria uma nova contribuição sobre atividades do agronegócio estadual para abastecer o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (FITHA).
A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa na tarde de terça-feira (10/10) e havia chances de que fosse votada no plenário sem tramitar nas comissões da Casa. Houve pedido de vistas, mas o presidente, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), convocou sessão extraordinária para sexta-feira (13/10) para votar o projeto.
A proposta foi foi alvo de polêmica e recebeu críticas de produtores rurais e de parlamentares. Na proposta, o governo de Rondônia vai cobrar taxa de até 3% sobre os produtos do agronegócio. Segundo a mensagem do governador Marcos Rocha (União Brasil), o valor arrecadado será utilizado para financiar o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha) e Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp).
A contribuição é condição para fruição, manutenção ou renovação de benefício ou incentivo fiscal, para quem optar por regime especial para exportação e para diferimento do imposto. A proposta se baseia em fundos e contribuições já criadas e em vigor em Mato Grosso do Sul (Fundersul), Mato Grosso (Fethab) e Goiás (Fundeinfra).
Segundo a mensagem enviada aos deputados, o governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), diz que são necessário R$ 1,2 bilhão para recuperar rodovias estaduais que ajudam no escoamento da produção agropecuária de Rondônia, principalmente da carne bovina do Estado, que embolsa US$ 1,3 bilhão por ano com a exportação de mais de 300 milhões de toneladas, segundo o texto. A proposta prevê que 97% da arrecadação será destinada ao FITHA e os 3% restantes vão para o Funesp.
O projeto não explicita de quanto será a contribuição, mas diz que o governo estadual vai regulamentar sobre quais mercadorias incidirá o recolhimento. Ainda segundo a nota, um decreto vai estabelecer qual será a alíquota sobre cada produto, como carne, soja e milho.
Oposição a ‘Taxa do Agro’
O deputado Delegado Camargo (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio e da Propriedade Privada da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), já se posicionou contrário a projeto de lei encaminhado pelo governo do estado ao legislativo estadual que prevê a criação de um tributo sobre as atividades do Agronegócio em Rondônia.
O projeto chegou à Assembleia Legislativa e estava sendo encaminhado para votação em plenário sem tramitar nas comissões permanentes da Casa quando aconteceu uma grande discussão sobre a criação de mais uma contribuição ao governo do estado, onerando os produtores rurais. Em nome da Frente Parlamentar, Delegado Camargo se posicionou contra o projeto, que teve sua tramitação interrompida por um pedido de vistas do deputado Luizinho Goebel (PSC).
Para Camargo, o governo do estado está indo na contramão do progresso ao pensar em taxar o agronegócio rondoniense, setor que faz girar a economia do estado, gerando riquezas, emprego e renda para a população.
“Não concordo com a tributação do agro, sou escudeiro do agronegócio em Rondônia, não voto contra aumento ou criação de imposto, principalmente jogado assim, guela abaixo, para votar a toque de caixa. Governo isentou as grandes empresas que devem bilhões para o estado e agora querem tributar o Agro. Agora querem colocar até 3% nas costas do produtor rural. Isso é inadmissível. Já passaram o aumento do ICMS, que votei contra, fui o único contra o aumento, e estou convocando os produtores rurais para lotar as galerias da Assembleia, na sexta-feira.
Aprosoja-RO se manifesta contra ‘Taxa do Agro’
Uma das grandes representantes do setor no estado, a Associação dos Produtores de Soja de Rondônia (Aprosoja-RO), criticou o projeto em Nota Oficial e disse que a “parceria” com o governo foi retribuída com medidas unilaterais de taxação.
“A Casa Civil de Rondônia propôs um projeto que sobretaxa diversos setores, incluindo a agricultura familiar e as culturas indígenas que sequer tiveram tempo de tomar ciência da proposta, sendo diretamente impactadas sem prévio aviso ou consulta”, informou a Aprosoja-RO.
“O governador se elegeu com o apoio maciço de muitos produtores e sob a promessa de que não elevaria tributos. As promessas feitas durante a campanha parecem ser esquecidas em sua gestão”, completa a nota.
Imposto do agronegócio: o que é?
A contribuição, que ficou conhecida como a ‘taxa do agro’, é cobrada sobre a receita bruta de produtores agropecuários que usufruem de benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais. Uma batalha que se arrastou até o Supremo Tribunal Federal, no fim de 2022, o estado de Goiás instituiu um tributo com características de contribuição social, com o objetivo de arrecadar recursos para investimentos em infraestrutura.
Conforme anunciado na época, o mesmo imposto foi proposto pelo Governo Paraná, mas foi derrubado antes mesmo de ser enviado ao Legislativo local. Essa estratégia de taxar o setor agropecuário, contornando a classificação como um imposto e evitando a desoneração de produtos primários, não é nova. Ela surgiu no início dos anos 2000 nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, expandindo-se para o Maranhão e Tocantins.
Na teoria, a contribuição é tida como voluntária. No entanto, na prática, os agricultores desses estados encontravam-se em um dilema. A opção de não contribuir com a taxa do agro, implicaria na perda dos benefícios do diferimento do ICMS, o que tornaria o pagamento do imposto mais oneroso.
Valor Bruto da Produção Agropecuária de Rondônia chegou a R$ 20,7 bilhões em junho de 2023
O Produto Interno Bruto – PIB de Rondônia, que é resultado da soma dos bens e serviços produzidos no Estado, é de R$ 51,6 bilhões, conforme o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, referente a 2020, resultando em uma média de R$ 28.722,45 por habitante. Essa média foi recentemente atualizada e divulgada pelo Brasil Index, e aponta crescimento de 13,6% de 2020 para 2022, chegando ao valor de R$ 32,6 mil. O que torna o Estado o segundo com maior crescimento do PIB per capita do país.
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