A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer o fim da isenção dada atualmente às contribuições previdenciárias dos produtores rurais que exportam.
Essa renúncia retira cerca de R$ 7 bilhões por ano dos cofres do INSS. O término do benefício consta na proposta de minuta da reforma da Previdência obtida pelo Estadão/Broadcast.Hoje, os produtores rurais recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária, mas ficam isentos quando exportam parte do que produzem.
O ex-presidente Michel Temer chegou a propor o fim do benefício no seu texto de reforma da Previdência, mas o item acabou caindo em meio à desidratação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).A medida enfrenta resistência do Ministério da Agricultura, que avalia que o setor não pode perder recursos sem que seja feito um estudo amplo de seu impacto.
O impasse marca o que deve ser mais um embate entre a Agricultura e a Economia. Na segunda-feira, a ministra Tereza Cristina disse ao Estado que o corte dos subsídios do crédito rural anunciado pelo ministro Paulo Guedes não pode ser um “desmame radical”.
As renúncias ao setor agrícola não são as únicas isenções previdenciárias em vigor.
Na terça-feira, 12, a ministra conseguiu vencer a primeira batalha. Para compensar o fim da cobrança de uma taxa extra sobre as importações de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, o governo decidiu aumentar o imposto de importação para a compra de leite em pó europeu. A alíquota deve subir de 28% para 42,8%, o que compensa totalmente o fim da medida antidumping.
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O decreto deve ser publicado na quinta-feira.Para a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o setor do agronegócio é um dos poucos no País que tem crescido de forma mais dinâmica nos últimos anos e a volta da contribuição ao INSS pode prejudicar as exportações agrícolas.
“Não podemos criar o risco de se ter o que ocorre no setor de manufaturados, que é um gigantesco déficit (na balança comercial)”, afirmou José Augusto de Castro.
Com informações do portal Estadão.
