Essas operações são fundamentais para a proteção da saúde pública e ambiental e destacam a importância do cumprimento da legislação, assegurando o uso de produtos de qualidade e rastreáveis na agricultura brasileira.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, em outubro, quatro operações de fiscalização conjunta com o Ibama visando a identificação e combate a defensivos agrícolas proibidos e irregulares no Brasil. As ações, chamadas de Operação Circe, focaram na fabricação, comercialização e uso desses produtos na agricultura, atuando em parceria com a Receita Federal, Polícia Federal e Ibama.
Conforme estabelece a Lei nº 14.785/2023, importar ou fabricar defensivos agrícolas ilegais e irregulares é crime, com penas de reclusão de 3 a 9 anos e aplicação de multa.
A primeira operação embargou a fabricação de três defensivos agrícolas e resultou na apreensão de 124 toneladas de produtos produzidos com substâncias de uso proibido no Brasil. Esses produtos continham químicos de alta toxicidade, bioacumulação e persistência no ar, água e solo, além de serem absorvidos pelo corpo humano, representando alto risco à saúde e ao meio ambiente. Essas substâncias são banidas pela Convenção de Estocolmo.
Outras duas forças-tarefas focaram no controle de qualidade de defensivos agrícolas importados. Nessa fase, foram suspensas as atividades de importação e formulação de 36 produtos, além da apreensão de 235 toneladas de defensivos de duas empresas que não estavam cumprindo com as normas de controle de qualidade e rastreabilidade exigidas.
A última operação do mês, em parceria com a Receita Federal e a Polícia Federal, investigou a entrada de defensivos agrícolas contrabandeados pelo aeroporto de Viracopos, em Campinas, apreendendo 12,2 toneladas desses produtos. Além disso, foram identificados fertilizantes adulterados com defensivos agrícolas.
Em fiscalização na empresa responsável, foram utilizados equipamentos avançados de análise (espectrômetro de infravermelho – NIR), que identificaram defensivos agrícolas proibidos em pelo menos dois fertilizantes e dois adjuvantes. Amostras foram encaminhadas ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA-SP) para confirmar os resultados.
Essas operações são fundamentais para a proteção da saúde pública e ambiental e destacam a importância do cumprimento da legislação, assegurando o uso de produtos de qualidade e rastreáveis na agricultura brasileira. As apreensões resultaram em multas que totalizaram R$ 9.405.500,00, e as empresas envolvidas responderão judicialmente.
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