São Paulo sai na frente e se torna o primeiro estado onde a marcação a fogo deixa de ser obrigatória; Estado é o primeiro e único a ter o modelo de identificação alternativo aprovado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) e da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), anunciou nesta segunda-feira (21) mudanças importantes na vacinação de fêmeas bovinas e bubalinas de três a oito meses contra a Brucelose. A principal novidade é a dispensa da obrigatoriedade da marcação a fogo dos animais vacinados, substituída por uma alternativa pioneira no Brasil, aprovada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que utiliza a identificação auricular tipo botton.
Essas novas diretrizes, estabelecidas pela Resolução SAA nº 78/24 e pelas Portarias 33/24 e 34/24, foram publicadas no Diário Oficial do Estado. Agora, no território paulista, a vacinação será identificada por bottons auriculares, eliminando a necessidade da marcação a fogo, que era o procedimento anterior.
O secretário de Agricultura, Guilherme Piai, destacou a importância da iniciativa: “São Paulo mais uma vez inova, trazendo melhorias para o bem-estar animal e garantindo segurança jurídica ao produtor, o que fortalece a pecuária paulista e amplia o acesso a mercados internacionais.”
Luiz Henrique Barrochelo, médico-veterinário e coordenador da Defesa Agropecuária, reforçou que as medidas buscam controlar e, eventualmente, erradicar a Brucelose. Ele ressaltou que as novas regras envolvem mudanças não apenas na identificação dos animais, mas também nos prazos de vacinação e na simplificação do processo de declaração.
Novos prazos de vacinação
O Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PECEBT) agora divide o calendário de vacinação em dois períodos: de 1º de janeiro a 30 de junho e de 1º de julho a 31 de dezembro. Se o produtor não cumprir o prazo, a movimentação dos bovinos da propriedade será suspensa até a regularização junto à Defesa Agropecuária.
Simplificação da declaração em São Paulo
Diferente das campanhas anteriores, o proprietário dos animais não precisará mais declarar a vacinação. O veterinário responsável será encarregado de cadastrar a vacinação no sistema GEDAVE dentro de quatro dias após a imunização, o que validará a operação automaticamente. Em caso de divergências entre o número de animais vacinados e o saldo registrado, o produtor e o veterinário serão notificados para resolver a pendência.
Marcação a fogo deixa de ser obrigatória, como fica a identificação dos animais?
O novo método de identificação, o primeiro aprovado no Brasil pelo MAPA, substitui a marcação a fogo pela colocação de bottons auriculares, que promovem maior bem-estar animal e segurança no manejo. Os bottons amarelos serão utilizados para vacinas B19 e os azuis para vacinas RB 51. Esses identificadores estarão disponíveis nas revendas de insumos veterinários, vendidos junto com as vacinas, e deverão ser aplicados pelo veterinário responsável.
Caso ocorra perda ou dano no botton, o produtor deverá solicitar uma nova aplicação ao veterinário ou à Defesa Agropecuária. Vale ressaltar que essa forma de identificação é válida apenas no Estado de São Paulo, não sendo permitida a movimentação de animais identificados dessa forma para outros estados.
👉 Para acessar as portarias completas, visite o site oficial da Defesa Agropecuária: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/.
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