Minas da um passo a frente para melhorar a cadeia de lácteos

Minas da um passo a frente para melhorar a cadeia de lácteos

PARTILHAR
Foto Divulgação.

Governo de Minas propõe a criação do Grupo Permanente de Estudos para a cadeia produtiva de lácteos

O grupo vai validar a definição do preço de referência do leite, que é uma demanda antiga e considerada fundamental para a profissionalização do setor

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), iniciou os procedimentos para a criação do Grupo Permanente de Estudos Estratégicos para a cadeia produtiva de lácteos no estado.

A minuta que vai embasar a elaboração do decreto governamental foi apresentada pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Pedro Leitão, durante o workshop “Composição de preço de referência para o leite e a reformulação da política de incentivos à produção e à industrialização do leite em Minas Gerais”, realizado na última terça-feira (03/04) na Cidade Administrativa (BH).

O grupo permanente de estudos vai coordenar e validar o trabalho prévio de definição e divulgação mensal do “preço de referência” para a matéria prima – leite in natura a ser comercializado entre produtor e indústria. Segundo o Secretário de Agricultura Pedro Leitão, a criação de um preço de referência que possa balizar as negociações entre produtores e indústria é uma demanda antiga do setor.

“Este diálogo entre produtores, indústrias e governo é fundamental para buscar estratégias e instrumentos que possam fortalecer a produção, a industrialização e o estímulo ao consumo de lácteos no estado, equacionar margens de ganhos sem privilégios ou penalidades a quaisquer dos segmentos envolvidos e propiciar um ambiente de maior profissionalização. É um passo muito importante que está sendo dado”, afirma.

O grupo também tem como função avaliar e revisar a legislação reguladora do setor e propor recomendações à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para o aprimoramento da referida legislação.

A atuação do grupo está prevista até que esteja formalmente constituído e atuante o Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de laticínios do Estado de Minas Gerais (Conseleite), que será formado por representantes da indústria e da produção.

Reunindo representantes de toda a cadeia produtiva e pesquisadores, com o apoio das instituições vinculadas ao Sistema Operacional da Agricultura (Emater-MG e Epamig), o evento foi uma oportunidade para apresentar informações estratégicas de políticas de incentivo fiscal, de mercado e comercialização, além de discutir as metodologias de composição do custo de produção de leite nas propriedades e de composição do preço de referência para o leite produzido e comercializado, que permita aos produtores melhor gestão de custos e profissionalização na atividade.

Benefício Fiscal

Durante o workshop, o Secretário de Estado de Fazenda José Afonso Bicalho também destacou a importância da abertura do diálogo para a construção de uma política tributária eficiente para o setor leiteiro. Ele explicou os procedimentos estaduais que estão sendo realizados para convalidar os benefícios fiscais que o Estado confere hoje ao segmento.

“É um setor que detém ampla concessão de benefícios, desde o produtor até o consumidor final e grande parte deles permanecerão em vigor, no estado, até 2032”, afirma.

Desde 2002 o Estado adota uma política de incentivo tributário à produção e à industrialização do leite em Minas Gerais. Nesse regime especial, parte da receita que seria obtida, por meio da arrecadação fiscal junto a esses segmentos, é revertida ao produtor e parte é apropriada pela indústria, a título de crédito presumido.

Traduzindo em números, apenas com o crédito presumido oferecido ao setor lácteo em 2016, o benefício atingiu o volume de R$ 720 milhões. Deste montante 2,5% ficaram com o produtor rural e 9,5% ficaram com a indústria.

“É um setor estratégico para a economia mineira, queremos fortalecer o produtor, a indústria, por isso é fundamental essa discussão para estabelecermos uma política que traga mais estabilidade e acerte distorções para que a cadeia produtiva seja fortalecida”, explica o secretário de Fazenda. Ele ainda reforçou o cuidado do Estado em se evitar a ocorrência da importação ilegal de leite e dos produtos lácteos.

Os representantes dos segmentos da cadeia produtiva fizeram avaliação positiva do evento, ressaltando a importância do consenso sobre o tema e da soma de esforços para o fortalecimento da atividade no estado.

Fonte: SEAPA MG – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais

-- conteúdo relacionado --
Sistema de nutrição para bezerras leiteiras vence ... Sistema de nutrição para bezerras leiteiras vence concurso, segundo lugar ficou com coleira de coleta de dados seguido por ordenhadeira móvel Acontec...
Jersey, a raça do pequeno produtor Raça tem se destacado no Brasil, pela sua produção e qualidade do leite. Por Maria Rosinete Souza Effting Quando conversamos com pessoas de mais ida...

Todo o conteúdo áudio visual do CompreRural está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral, sua reprodução é permitida desde que citado a fonte e com aviso prévio através do e-mail jornalismo@comprerural.com