Minha propriedade sofreu com a geada, tenho direito ao seguro?

PARTILHAR
geadas em sao paulo
Foto: Reprodução

Sistema FAEMG compartilha orientações para produtores sobre geadas; confira todos os detalhes de como você pode acionar o seguro da sua propriedade rural

Relatos de produtores afetados pelas geadas ocorridas em diversas regiões de Minas Gerais, indicam sinal de alerta a produção para 2022 de várias cadeias produtivas, especialmente a cafeicultura e a cana. Também já foram informados prejuízos em lavouras de citrus, grãos, na pecuária (pastagem), frutas, hortaliças e outras. Nesse sentido, o Sistema FAEMG/SENAR/INAES/Sindicatos orienta os produtores rurais.

Seguro Rural – O clima é o principal fator de risco para a produção rural e, ao contratar o seguro, o produtor pode minimizar suas perdas, com a possibilidade de recuperar o capital investido nas atividades produtivas.

Quem tem apólices: notificar a seguradora sobre o sinistro, o quanto antes, e realizar registro fotográfico e descritivo do fato. Importante realizar laudo técnico atestando a perda e estimativas de danos. Agendar com a seguradora a visita do técnico. Em caso de comprovação das perdas, a seguradora fará as providências para a indenização.

Assim, o produtor poderá honrar seus compromissos, pagar seus fornecedores de insumos e continuar na atividade com um fluxo de caixa.

PRORROGAÇÃO / RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS

Estão vigentes normativos no Manual de Crédito Rural – Em caso de dificuldade financeira para cumprimento do pagamento do custeio/parcela de contrato de investimento realizado para safra, o produtor pode solicitar a prorrogação/renegociação de seus débitos, baseado nas diretrizes do Manual do Crédito Rural (MCR 2.6.4).

MCR 2.6.4

“Fica a instituição financeira autorizada a prorrogar a dívida, aos mesmos encargos financeiros pactuados no instrumento de crédito, desde que o mutuário comprove a dificuldade temporária para reembolso do crédito em razão de uma ou mais entre as situações abaixo, e que a instituição financeira ateste a necessidade de prorrogação e demonstre a capacidade de pagamento do mutuário:

  • a) dificuldade de comercialização dos produtos; (Res CMN 4.883 art 1º)
  • b) frustração de safras, por fatores adversos; (Res CMN 4.883 art 1º)
  • c) eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações. (Res CMN 4.883 art 1º)”.

É aplicável (MCR 2.6.5):

aos financiamentos contratados com equalização de encargos financeiros pelo Tesouro Nacional (TN), desde que as operações sejam previamente reclassificadas, pela instituição financeira, para recursos obrigatórios ou outra fonte não equalizável;

Não se aplicam (MCR 2.6.5):

  • I. aos créditos de comercialização sujeitos a normas próprias aplicáveis à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM);
  • II. aos financiamentos com recursos de fundos e programas de fomento, que estão sujeitos a normas próprias. Exemplo: FUNCAFÉ.

COMO ACESSAR:

  1. Fazer laudo técnico das perdas.
  2. Preencher carta (MODELO – link 1) para solicitação de prorrogação / renegociação de débitos.
  3. Notificar o credor ou instituição financeira, em 2 vias, juntamente com os documentos acima citados
  4. Levar documentos pessoais do titular do contrato de crédito rural.

PARA CAFEICULTURA – MCR 9.2.4

Em caso de dificuldade financeira para cumprimento do pagamento do custeio FUNCAFÉ, o produtor pode solicitar a prorrogação de seus débitos, baseado nas diretrizes do Manual do Crédito Rural, nas condições específicas MCR 2.1.2.

COMO ACESSAR:

  1. Fazer laudo técnico das perdas.
  2. Preencher carta (MODELO – link 2) para solicitação de prorrogação de débitos.
  3. Notificar o credor ou instituição financeira, em 2 vias, juntamente com os documentos acima citados
  4. Levar documentos pessoais do titular do contrato de crédito rural.

PARA CAFEICULTURA – MCR 9.7.1

No âmbito do FUNCAFÉ, está disponível a linha de Crédito para Recuperação de Cafezais Danificados, nas condições específicas MCR 9.7.1:

a) Beneficiários: cafeicultores que tiveram, no mínimo, 10% (dez por cento) da área de suas lavouras cafeeiras danificadas por chuvas de granizo, geadas, vendavais, secas ou outros eventos climáticos, devendo a formalização da solicitação do crédito ser efetuada até 10 (dez) meses após o evento;
b) Itens financiáveis: recuperação e replantio da área produtiva afetada, conforme orçamento acompanhado de laudo técnico indicando a área prejudicada, conforme o MCR 2-1-2, a intensidade das perdas e a forma de recuperação da capacidade produtiva dos cafezais;
c) Liberação do crédito: de acordo com cronograma de aplicação dos recursos previsto no orçamento;
d) Reembolso: em três parcelas anuais e subsequentes, respeitado o prazo máximo, a partir da data de contratação:

  • I – de até 6 (seis) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência, para os financiamentos destinados à recuperação de lavouras submetidas ao procedimento de recepa ou arranquio;
  • II – de até 5 (cinco) anos, incluídos até 2 (dois) anos de carência, para os financiamentos destinados à recuperação de lavouras submetidas ao procedimento de esqueletamento

Como acessar o seguro?

  1. Fazer laudo técnico das perdas.
  2. Preencher carta (MODELO – link 3) para solicitação da linha de crédito.
  3. Notificar o credor ou instituição financeira, em 2 vias, juntamente com os documentos acima citados.
  4. Levar documentos pessoais do titular do contrato de crédito rural.

SEGURO RURAL – OPORTUNIDADE

O seguro rural previne perdas na renda do produtor em caso de eventualidades externas, como as intempéries climáticas – geada, granizo, seca, etc.

Quem não tem seguro?

Poderá consultar uma instituição para cotação e avaliação, para a prevenção em casos de ocorrências futuras. Há possibilidade de redução do valor do prêmio na contratação (com recursos de subvenção federal), conforme disponibilizado pelo PAP 2021/22.

A FAEMG SEGUROS oferece opções para segurar a propriedade rural, as lavouras e até implementos. Os interessados podem consultar e fazer cotação do produto por meio do telefone (31) 3074-3067 e do site, clicando aqui.

Produtor, proteja-se!

Todo o conteúdo áudio visual do CompreRural está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral, sua reprodução é permitida desde que citado a fonte e com aviso prévio através do e-mail jornalismo@comprerural.com

PARTILHAR
Portal de conteúdo rural, nosso papel sempre será transmitir informação de credibilidade ao produtor rural.