Ações que tratam do marco temporal devem ser suspensas até decisão final do STF. As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) determinar a instauração de processo de conciliação envolvendo as ações sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com a decisão, as ações que tratam da questão devem ser suspensas até decisão final da Corte. As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação.
Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Na decisão, Gilmar Mendes defendeu que questões de grande relevância sejam debatidas antes da decisão final da Corte.
“Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023”, justificou Mendes.
Fonte: Agência Brasil
Assado e degustações ao consumidor ganham destaque na programação do búfalo na Expointer
Ascribu define atividades voltadas tanto para produtores quanto para o público urbano com visibilidade à criação sustentável e saudável da espécie
Mandraque JR, da Cia Marcelo Castro, é eleito Melhor Touro do Ano em Barretos; vídeo
Fenômeno das arenas brasileiras conquista títulos consecutivos e se consagra como o Melhor Touro do Ano e o mais temido do circuito da PBR Brazil
Diesel B registra recorde de 32,9 milhões de m³ no 1º semestre e demanda por diesel A cresce 1,6%
O StoneX promove uma leve revisão para baixo nas estimativas de crescimento do consumo de diesel B para 2025. O mercado de diesel B registrou recorde histórico no primeiro semestre de 2025, com vendas totais de 32,9 milhões de m³, marcando alta de 2,2% em relação ao mesmo período de 2024, conforme dados divulgados pela…
Raça Ideal atualiza coleção de peças em pura lã para Expointer 2025
O Concurso Melhor Velo Industrial, que acontece nos dias 2 e 3 de setembro, com o apoio do Senar-RS, Arco e Fundovinos/Governo do RS, é uma forma de avaliar a lã e a excelência da esquila.
Continue Reading Raça Ideal atualiza coleção de peças em pura lã para Expointer 2025
SIA destaca sustentabilidade e integração lavoura-pecuária na programação da Expointer
Na segunda-feira, 1º de setembro, ocorrerá pela manhã, no auditório da Federacite, o evento Agro Debates, com o painelista Armindo Barth, que falará sobre o tema Integração Lavoura-Pecuária.
Em missão ao México, Alckmin participa de Fórum Empresarial organizado pela ApexBrasil
Encontro ocorre nos dias 26 e 27 de agosto, e busca fortalecer a relação comercial entre os dois países frente às tarifas norte-americanas recém impostas.
