Ações que tratam do marco temporal devem ser suspensas até decisão final do STF. As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) determinar a instauração de processo de conciliação envolvendo as ações sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com a decisão, as ações que tratam da questão devem ser suspensas até decisão final da Corte. As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação.
Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Na decisão, Gilmar Mendes defendeu que questões de grande relevância sejam debatidas antes da decisão final da Corte.
“Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023”, justificou Mendes.
Fonte: Agência Brasil
Novas regras devem encarecer transporte de animais; veja o que muda
Novas regras para transporte de animais de produção devem alcançar o bolso do produtor; veja o que prevê a portaria SDA/MAPA Nº 1.295/2025 e seu objetivo
Continue Reading Novas regras devem encarecer transporte de animais; veja o que muda
Dívidas no campo: inadimplência rural chega a 7,9% e preocupa produtores
Frente ao primeiro trimestre de 2024, feita a comparação ano a ano, é possível identificar um aumento um pouco mais expressivo.
Continue Reading Dívidas no campo: inadimplência rural chega a 7,9% e preocupa produtores
A verdade sobre o Plano Safra que o governo esconde atrás do “recorde anunciado”
O principal embate gira em torno da alta dos juros, da baixa execução orçamentária e da maquiagem nos números divulgados
Continue Reading A verdade sobre o Plano Safra que o governo esconde atrás do “recorde anunciado”
Plano Safra e Funcafé: momento de atenção e estratégia para o cafeicultor brasileiro
Durante a cerimônia o Ministro da Agricultura e Pecuária, ressaltou que além dos recursos disponibilizados pelo Plano Safra, a cafeicultura ainda terá R$ 7.187 bilhões de reais oferecidos pelo Funcafé.
Chegada do inverno no Brasil coloca bovinocultores em alerta
Durante o inverno, a ingestão de alimento em bovinos de leite tende a aumentar, exigindo ajustes e balanceamentos nutricionais em sua alimentação.
Continue Reading Chegada do inverno no Brasil coloca bovinocultores em alerta
Proposta do Governo de taxar LCIs e LCAs pode encarecer o crédito rural e afetar o preço dos alimentos
“Essa medida pode desestruturar o financiamento agrícola e afetar toda a cadeia produtiva, do campo à mesa do consumidor”, diz advogada.
