Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os decretos 11.047 e 11.055 que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente os dois decretos que reduzem em 25% e 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na ação movida pela bancada do Amazonas, que alegava prejuízos ao modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM). Afinal de contas, quem tem o poder no país? Quem fica no prejuízo é sempre a população, isso é fato!
A Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil, no dia 03 de maio, deu um prazo de até 10 dias para o Ministério da Economia, Paulo Guedes, se pronunciar sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35% promovida pelo governo federal em ano eleitoral.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pelo Solidariedade, a pedido da bancada. Na decisão, Moraes também solicitou informações sobre o contexto da situação ao governo, no prazo de 10 dias, e que, após esse prazo, dê-se vista ao processo à Advogacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, no prazo de cinco dias.
A decisão, de acordo com Marcelo Ramos (PSD-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, mostrou que a estratégia da bancada do Amazonas no Congresso, de estabelecer um diálogo no STF, deu resultado. “Nossa opção pelo diálogo franco com o ministro Alexandre de Moraes, baseando nossa argumentação sob o ponto de vista jurídico, econômico, social e ambiental foi fundamental”, revelou.
Relembre:
Em carta datada de 28 de abril encaminhada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco deu 10 dias para o ministro se explicar após o deputado Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara dos Deputados, questionar a medida, alegando que ela violou proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.
Apenas um dia após o recebimento da carta, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) assinou outro decreto para reduzir o imposto em 35%, a partir de 1º de maio, corte mais profundo do que a redução de 25% em vigor até então. De acordo com o Ministério da Economia, os decretos combinados, que não precisam ser aprovados pelo Congresso, levarão a uma redução de R$ 23,4 bilhões nas receitas do governo este ano.
Mobilização e desrespeito aos Poderes
O pedido de explicações ocorreu após contestação de Ramos junto ao órgão que fiscaliza excessos e irregularidades durante as eleições. “Tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida aqui tratada com a legislação eleitoral em vigor…”, destacou o parlamentar amazonense em provocação ao órgão.
Além da ação da Procuradoria, a bancada do Amazonas no Congresso Nacional aproveitou do encontro desta terça-feira com o ministro Alexandre de Moraes, para debater um segundo movimento pela derrubada do aumento do IPI. Moraes é o relator da ADI que o partido Solidariedade protocolou a pedido dos parlamentares amazonenses requerendo a suspensão parcial do decreto que reduziu em 25% e 35% o IPI.
Ramos afirma que Moraes é quem deverá concentrar, a partir de agora, todas as ações referentes aos decretos do IPI, que prejudicam a competitividade e os empregos da Zona Franca de Manaus.
“Nós, da bancada estaremos, hoje, às 18h, com o ministro Alexandre de Moraes, para pedir urgência máxima na apreciação da liminar. Já na quarta-feira (4), estarei com o presidente do STF, Luiz Fux, para que seja dada a mais absoluta prioridade ao caso da ZFM, pela importância que tem à preservação dos empregos e da economia do Amazonas”, declarou Ramos.
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Entenda
Na prática, a decisão de Alexandre de Moraes suspende os efeitos na íntegra do Decreto 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerava imposto no setor de concentrados. Sobre os Decretos 11.047 e 11.055, também editados em abril desde ano, o ministro do STF suspendeu os efeitos apenas da redução das alíquotas em relação aos produtos da Zona Franca de Manaus que possuem o PPB, justamente o pedido dos parlamentares amazonenses.
Na última terça, o senador Omar Aziz e parte da bancada se reuniram para discutir o tema presencialmente com Moraes.
