Movimento do MST pressiona Incra e Banco do Brasil pela destinação de área de 351 hectares para a reforma agrária; instituição financeira nega ter posse do imóvel.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou a semana com uma nova ação de ocupação no Rio Grande do Sul. Na manhã de segunda-feira (25), mais de 500 integrantes do movimento invadiram a Fazenda Rincão de São Brás, também chamada de Fazenda Barcelos, localizada em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, pertencente ao Banco do Brasil.
Segundo o MST, cerca de 130 famílias de acampamentos da região participaram da mobilização, cujo objetivo foi pressionar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a acelerar a aquisição da área de 351 hectares, indicada ao movimento em negociações realizadas no fim de 2024 e incluída no programa Terra da Gente, que organiza áreas destinadas à reforma agrária.
Justificativas do MST
Em nota, a dirigente estadual do MST/RS, Carla Camila Marques, destacou que a ação busca destravar um processo que já estaria acordado:
“O MST busca o avanço nas negociações entre a União e o Banco do Brasil e segue na negociação com o Incra para a liberação das áreas prometidas para novos assentamentos no estado ainda em 2025”.
Além da cobrança política, o movimento afirmou que, ao chegar ao local, encontrou descartes ilegais de defensivos agrícolas às margens da Lagoa dos Patos e que a área vinha sendo usada irregularmente para plantio de arroz por terceiros.
A posição do governo federal
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) confirmou que o imóvel foi oferecido ao Incra pelo Banco do Brasil dentro do Programa Terra da Gente, lançado em 2024, que permite a transferência de propriedades rurais de estatais e sociedades de economia mista à União.
De acordo com o MDA, um Relatório de Viabilidade e Estimativa de Valor elaborado pelo Incra/RS estipulou a compensação em R$ 3,4 milhões, valor já comunicado oficialmente ao Banco do Brasil. O programa tem como meta beneficiar 295 mil famílias até 2026, sendo 74 mil em novos
assentamentos e 221 mil em áreas já existentes.
O contraponto do Banco do Brasil
Apesar da pressão, o Banco do Brasil nega ter posse ou disponibilidade sobre o imóvel. Em nota, a instituição informou que a fazenda está sob Ação de Execução judicial contra o proprietário original e que há liminar que impede a imissão de posse pelo BB. Outra decisão judicial também teria tornado ineficaz a aquisição do bem arrematado.
“O banco não detém a posse e nem a livre disponibilidade do imóvel em questão”, declarou a assessoria do BB.
Clima de tensão e permanência no local
Mesmo diante da negativa do banco, o MST já sinalizou que pretende manter a ocupação até a abertura de negociações. O movimento reforça que a área foi prometida dentro do programa federal e que não aceitará retrocessos.
A invasão ocorre em um momento de intensificação dos protestos do MST, que cobra mais celeridade do governo federal e das instituições envolvidas na liberação de áreas para reforma agrária.
👉 A disputa em torno da Fazenda Barcelos, em Viamão, expõe a complexa relação entre movimentos sociais, estatais e Justiça. Enquanto o MST exige o cumprimento de acordos e o MDA sustenta a proposta de inclusão da área no programa Terra da Gente, o Banco do Brasil se apoia em decisões judiciais para negar qualquer responsabilidade sobre o imóvel.
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