Ocupantes ilegais devem retirar seus bens da área em até 60 dias e estão proibidos de realizar novos desmatamentos; Confira a íntegra do assunto
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a reintegração de posse da Terra Indígena Piripkura, localizada nos municípios de Colniza e Rondolândia, no estado de Mato Grosso. Os ocupantes ilegais devem retirar seus bens da área em até 60 dias, com a retirada do gado das propriedades, além da proibição para realizar novos desmatamentos, sob pena de multa diária.
Ainda de acordo com a decisão, no caso de descumprimento, os fiscais ambientais devem intervir utilizando-se, inclusive, de ações de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos e instrumentos que estejam na terra indígena, sem necessidade de autorização de autoridade administrativa hierarquicamente superior. A Justiça autorizou, ainda, a requisição de força policial para a destruição das cercas, porteiras, casas e maquinário de processamento de madeira que forem encontradas nos limites restritos.
Além disso, caso os prazos não sejam cumpridos, os ocupantes ilegais podem ter as carteiras de motorista e os passaportes suspensos, além do congelamento dos respectivos cartões de crédito.
Na ação civil pública de reintegração de posse, o MPF destaca que a degradação ambiental praticada pelos ocupantes ilegais ocorre, pelo menos desde 2008, quando alguns dos acusados foram autuados por desmatamento ilegal e outros delitos ambientais, como caça de animais silvestres. Segundo a ação, a partir de 2015, as invasões ao território e os atos de degradação ambiental tornaram-se intermitentes. O MPF aponta ainda que última e atual violação à posse dos indígenas teve início no ano de 2019 e foi agravada pela diminuição das ações de fiscalização ao longo de 2020, em razão da pandemia de covid-19.
Demarcação – A Terra Indígena Piripkura é habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário e localiza-se na região entre os Rios Branco e Madeirinha, afluentes do Rio Roosevelt. Apesar do vasto material que comprova a territorialidade indígena da área, o MPF destaca que o processo de demarcação não avança.
No entanto, enquanto o processo de demarcação não é concluído, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem editado sucessivas Portarias de Restrição de Uso, baseadas no Decreto nº 1.775/96, com o objetivo de proteger os indígenas em isolamento voluntário. A partir da Portaria de Restrição de Uso nº 1.154, a Fundação interditou 242.500 hectares entre os municípios de Rondolândia e Colniza, no noroeste do Estado de Mato Grosso.
Ação civil pública nº 1000500-95.2021.4.01.3606
Botulismo bovino: O que você precisa saber sobre suas cusas, sintomas e tratamentos
Essa doença neuroparalítica, embora não contagiosa, é provocada pela ingestão de toxinas produzidas pela bactéria Clostridium botulinum, resultando em paralisia progressiva nos animais afetados, entenda as causas, sintomas e prevenção do botulismo bovino
Continue Reading Botulismo bovino: O que você precisa saber sobre suas cusas, sintomas e tratamentos
Conheça Top Moon, o garanhão que se tornou uma das maiores lendas no Quarto de Milha
Lendário corredor e reprodutor, Top Moon deixou um legado inigualável nas pistas e na criação de cavalos Quarto de Milha, tornando-se símbolo de excelência para fãs de corrida e criadores.
Por que a ocitocina da ordenha não causa aborto?
Comprovada a segurança da ocitocina da ordenha não causar aborto por questões fisiológicas, o desafio técnico se move para a gestão sanitária
Continue Reading Por que a ocitocina da ordenha não causa aborto?
Ferramenta do BC bloqueia 6.879 tentativas de abertura de conta falsa
Lançado na segunda (1º), o BC Protege+ é um serviço gratuito para reforçar a proteção de cidadãos e empresas contra fraudes.
Continue Reading Ferramenta do BC bloqueia 6.879 tentativas de abertura de conta falsa
Em 10 anos, 60,7% dos beneficiários conseguiram deixar o Bolsa Família
O levantamento feito em parceria com o MDS mostra também que a maior taxa de saída do programa é dos que eram adolescentes em 2014.
Continue Reading Em 10 anos, 60,7% dos beneficiários conseguiram deixar o Bolsa Família
Leilão da Estância da Glória destaca genética campeã da raça Crioula
Entre os destaques está a potranca Mercedita da Glória, cujo pai é Xeque Mate da Boa Vista, que foi o Quarto Melhor Potranco e Terceiro Melhor Cavalo Menor da Expointer.
Continue Reading Leilão da Estância da Glória destaca genética campeã da raça Crioula
