Ocupantes ilegais devem retirar seus bens da área em até 60 dias e estão proibidos de realizar novos desmatamentos; Confira a íntegra do assunto
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a reintegração de posse da Terra Indígena Piripkura, localizada nos municípios de Colniza e Rondolândia, no estado de Mato Grosso. Os ocupantes ilegais devem retirar seus bens da área em até 60 dias, com a retirada do gado das propriedades, além da proibição para realizar novos desmatamentos, sob pena de multa diária.
Ainda de acordo com a decisão, no caso de descumprimento, os fiscais ambientais devem intervir utilizando-se, inclusive, de ações de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos e instrumentos que estejam na terra indígena, sem necessidade de autorização de autoridade administrativa hierarquicamente superior. A Justiça autorizou, ainda, a requisição de força policial para a destruição das cercas, porteiras, casas e maquinário de processamento de madeira que forem encontradas nos limites restritos.
Além disso, caso os prazos não sejam cumpridos, os ocupantes ilegais podem ter as carteiras de motorista e os passaportes suspensos, além do congelamento dos respectivos cartões de crédito.
Na ação civil pública de reintegração de posse, o MPF destaca que a degradação ambiental praticada pelos ocupantes ilegais ocorre, pelo menos desde 2008, quando alguns dos acusados foram autuados por desmatamento ilegal e outros delitos ambientais, como caça de animais silvestres. Segundo a ação, a partir de 2015, as invasões ao território e os atos de degradação ambiental tornaram-se intermitentes. O MPF aponta ainda que última e atual violação à posse dos indígenas teve início no ano de 2019 e foi agravada pela diminuição das ações de fiscalização ao longo de 2020, em razão da pandemia de covid-19.
Demarcação – A Terra Indígena Piripkura é habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário e localiza-se na região entre os Rios Branco e Madeirinha, afluentes do Rio Roosevelt. Apesar do vasto material que comprova a territorialidade indígena da área, o MPF destaca que o processo de demarcação não avança.
No entanto, enquanto o processo de demarcação não é concluído, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem editado sucessivas Portarias de Restrição de Uso, baseadas no Decreto nº 1.775/96, com o objetivo de proteger os indígenas em isolamento voluntário. A partir da Portaria de Restrição de Uso nº 1.154, a Fundação interditou 242.500 hectares entre os municípios de Rondolândia e Colniza, no noroeste do Estado de Mato Grosso.
Ação civil pública nº 1000500-95.2021.4.01.3606
Haras Frange entra na vaquejada com Kaká Diniz e fortalece sociedade com Gusttavo Lima
Haras Frange entra com força na vaquejada ao adquirir 33% da Bahamas Bull JGCKD em sociedade com Kaká Diniz e JGC Ranch. Criador também investe em embriões com Gusttavo Lima e Xand Avião, durante o Leilão Inevitável XJGC & Amigos.
Volume de soja inspecionado para exportação cai 33,3% nos EUA
O volume de soja inspecionado para exportação em portos norte-americanos caiu 33,26%, para 1,06 milhão de toneladas.
Continue Reading Volume de soja inspecionado para exportação cai 33,3% nos EUA
Henrique & Juliano estreiam no Quarto de Milha com R$ 6,6 milhões e se tornam sócios do Haras WS e JGC Ranch no Projeto Seven Toro
Henrique & Juliano anunciam entrada no Quarto de Milha durante o Leilão Inevitável XJGC & Amigos. Com R$ 6,6 milhões, dupla se torna sócia do Haras WS e JGC Ranch no Projeto Seven Toro, investindo em éguas filhas de Rick Toro VM.
BB ameaça banir crédito rural ao produtor que buscar amparo na Justiça
https://www.comprerural.com/tags/banco-do-brasil/
Continue Reading BB ameaça banir crédito rural ao produtor que buscar amparo na Justiça
Frente fria avança com ventos de 50 km/h e risco de temporal no Sul e Sudeste; veja a previsão
Previsão para esta terça-feira (28) acende alerta da Defesa Civil para alagamentos em SP e no Sul, enquanto baixa umidade em Goiás e no Nordeste exige cuidados com a saúde
Combustíveis: 3tentos anuncia base de distribuição com Ipiranga em Mato Grosso
A capacidade de movimentação será de 360 milhões de litros por ano, com armazenamento inicial de até 3 milhões de litros em tanques.
Continue Reading Combustíveis: 3tentos anuncia base de distribuição com Ipiranga em Mato Grosso
