Ocupantes ilegais devem retirar seus bens da área em até 60 dias e estão proibidos de realizar novos desmatamentos; Confira a íntegra do assunto
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a reintegração de posse da Terra Indígena Piripkura, localizada nos municípios de Colniza e Rondolândia, no estado de Mato Grosso. Os ocupantes ilegais devem retirar seus bens da área em até 60 dias, com a retirada do gado das propriedades, além da proibição para realizar novos desmatamentos, sob pena de multa diária.
Ainda de acordo com a decisão, no caso de descumprimento, os fiscais ambientais devem intervir utilizando-se, inclusive, de ações de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos e instrumentos que estejam na terra indígena, sem necessidade de autorização de autoridade administrativa hierarquicamente superior. A Justiça autorizou, ainda, a requisição de força policial para a destruição das cercas, porteiras, casas e maquinário de processamento de madeira que forem encontradas nos limites restritos.
Além disso, caso os prazos não sejam cumpridos, os ocupantes ilegais podem ter as carteiras de motorista e os passaportes suspensos, além do congelamento dos respectivos cartões de crédito.
Na ação civil pública de reintegração de posse, o MPF destaca que a degradação ambiental praticada pelos ocupantes ilegais ocorre, pelo menos desde 2008, quando alguns dos acusados foram autuados por desmatamento ilegal e outros delitos ambientais, como caça de animais silvestres. Segundo a ação, a partir de 2015, as invasões ao território e os atos de degradação ambiental tornaram-se intermitentes. O MPF aponta ainda que última e atual violação à posse dos indígenas teve início no ano de 2019 e foi agravada pela diminuição das ações de fiscalização ao longo de 2020, em razão da pandemia de covid-19.
Demarcação – A Terra Indígena Piripkura é habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário e localiza-se na região entre os Rios Branco e Madeirinha, afluentes do Rio Roosevelt. Apesar do vasto material que comprova a territorialidade indígena da área, o MPF destaca que o processo de demarcação não avança.
No entanto, enquanto o processo de demarcação não é concluído, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem editado sucessivas Portarias de Restrição de Uso, baseadas no Decreto nº 1.775/96, com o objetivo de proteger os indígenas em isolamento voluntário. A partir da Portaria de Restrição de Uso nº 1.154, a Fundação interditou 242.500 hectares entre os municípios de Rondolândia e Colniza, no noroeste do Estado de Mato Grosso.
Ação civil pública nº 1000500-95.2021.4.01.3606
Lula diz que França, sozinha, não conseguirá barrar acordo Mercosul–União Europeia
Após adiamento da assinatura do acordo Mercosul–União Europeia, presidente brasileiro afirma que há maioria suficiente no bloco europeu para aprovar o tratado e aposta em formalização já no início de 2026, durante a presidência do Paraguai no Mercosul.
Continue Reading Lula diz que França, sozinha, não conseguirá barrar acordo Mercosul–União Europeia
Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas; seguro rural, garantia-safra e LCAs foram poupadas
Texto aprovado pelo Congresso Nacional preserva instrumentos estratégicos do agronegócio, fixa salário mínimo em R$ 1.621 e prevê meta fiscal de superávit primário, enquanto amplia espaço para emendas parlamentares e mantém investimentos em áreas sociais e produtivas.
Pesa mais que um carro e chega a 2,2 metros; Gauro é o maior bovino que existe na Terra
Encontrado nas florestas da Ásia, o gauro pode ultrapassar 1,5 tonelada, é o mais alto e maior bovino do planeta e hoje enfrenta ameaça real de extinção.
Retro 2025: Gigante chinesa autoriza compra de terras no Brasil para iniciar plantio de grãos
A entrada direta da China na produção agrícola do Brasil expôs o equilíbrio delicado entre atração de investimentos, avanço tecnológico e a preservação do controle sobre terras estratégicas. Em 2025, gigante chinesa autoriza compra de terras no Brasil
Comissão aprova projeto que prevê seguro-desemprego para trabalhador rural safrista
A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), para o Projeto de Lei 714/19, da ex-deputada Marília Arraes (PE).
Continue Reading Comissão aprova projeto que prevê seguro-desemprego para trabalhador rural safrista
Entenda por que não se deve consumir carne de bovinos que morreram atingidos por raio
Sem sangria e fora das normas do Ministério da Agricultura, a carne se deteriora rapidamente e deve ser descartada.
