Ocupantes ilegais devem retirar seus bens da área em até 60 dias e estão proibidos de realizar novos desmatamentos; Confira a íntegra do assunto
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a reintegração de posse da Terra Indígena Piripkura, localizada nos municípios de Colniza e Rondolândia, no estado de Mato Grosso. Os ocupantes ilegais devem retirar seus bens da área em até 60 dias, com a retirada do gado das propriedades, além da proibição para realizar novos desmatamentos, sob pena de multa diária.
Ainda de acordo com a decisão, no caso de descumprimento, os fiscais ambientais devem intervir utilizando-se, inclusive, de ações de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos e instrumentos que estejam na terra indígena, sem necessidade de autorização de autoridade administrativa hierarquicamente superior. A Justiça autorizou, ainda, a requisição de força policial para a destruição das cercas, porteiras, casas e maquinário de processamento de madeira que forem encontradas nos limites restritos.
Além disso, caso os prazos não sejam cumpridos, os ocupantes ilegais podem ter as carteiras de motorista e os passaportes suspensos, além do congelamento dos respectivos cartões de crédito.
Na ação civil pública de reintegração de posse, o MPF destaca que a degradação ambiental praticada pelos ocupantes ilegais ocorre, pelo menos desde 2008, quando alguns dos acusados foram autuados por desmatamento ilegal e outros delitos ambientais, como caça de animais silvestres. Segundo a ação, a partir de 2015, as invasões ao território e os atos de degradação ambiental tornaram-se intermitentes. O MPF aponta ainda que última e atual violação à posse dos indígenas teve início no ano de 2019 e foi agravada pela diminuição das ações de fiscalização ao longo de 2020, em razão da pandemia de covid-19.
Demarcação – A Terra Indígena Piripkura é habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário e localiza-se na região entre os Rios Branco e Madeirinha, afluentes do Rio Roosevelt. Apesar do vasto material que comprova a territorialidade indígena da área, o MPF destaca que o processo de demarcação não avança.
No entanto, enquanto o processo de demarcação não é concluído, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem editado sucessivas Portarias de Restrição de Uso, baseadas no Decreto nº 1.775/96, com o objetivo de proteger os indígenas em isolamento voluntário. A partir da Portaria de Restrição de Uso nº 1.154, a Fundação interditou 242.500 hectares entre os municípios de Rondolândia e Colniza, no noroeste do Estado de Mato Grosso.
Ação civil pública nº 1000500-95.2021.4.01.3606
Acordo Mercosul-UE será assinado em 20 de dezembro, diz Lula
Lula concedeu entrevista à imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da Cúpula de Líderes do G20 – grupos das maiores economias do mundo. Durante fala ele afirmou que Acordo Mercosul-UE será assinado em 20 de dezembro
Continue Reading Acordo Mercosul-UE será assinado em 20 de dezembro, diz Lula
COP30 fecha acordo histórico e coloca o agro no centro da adaptação climática global foco e transição justa
Pacote de Belém traz 29 decisões que ampliam metas de adaptação, reforçam apoio a países vulneráveis e colocam o agronegócio no centro da agenda climática global; veja os detalhes do acordo histórico da COP30
Bolsonaro permanece preso após audiência de custódia; decisão do STF sai nesta segunda
Ex-presidente Bolsonaro admitiu ter usado ferro de solda no equipamento de monitoramento; Primeira Turma do STF avaliará manutenção da prisão preventiva nesta segunda-feira
Polícia mata dois invasores de terras durante retirada de sem-terra de fazendas
Dois invasores de terras entraram em confronto com a polícia em Rondônia durante uma reintegração de posse e acabaram mortos. Segundo as apurações, as versões contraditórias entre PM, CPT e proprietários das áreas seguem sendo investigadas
Continue Reading Polícia mata dois invasores de terras durante retirada de sem-terra de fazendas
Conheça as nove raças zebuínas que moldam a pecuária brasileira
Da rusticidade à alta produção, conheça a força genética das nove raças zebuínas que sustenta o rebanho nacional e o papel da ABCZ no desenvolvimento do Zebu ao longo de mais de um século
Continue Reading Conheça as nove raças zebuínas que moldam a pecuária brasileira
Lula cobra transição energética, soberania mineral e governança global da IA no G20
Em Joanesburgo, no G20, presidente Lula defende crescimento inclusivo, combate às desigualdades e protagonismo dos países do Sul Global na economia verde
Continue Reading Lula cobra transição energética, soberania mineral e governança global da IA no G20
