Ocupantes ilegais devem retirar seus bens da área em até 60 dias e estão proibidos de realizar novos desmatamentos; Confira a íntegra do assunto
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a reintegração de posse da Terra Indígena Piripkura, localizada nos municípios de Colniza e Rondolândia, no estado de Mato Grosso. Os ocupantes ilegais devem retirar seus bens da área em até 60 dias, com a retirada do gado das propriedades, além da proibição para realizar novos desmatamentos, sob pena de multa diária.
Ainda de acordo com a decisão, no caso de descumprimento, os fiscais ambientais devem intervir utilizando-se, inclusive, de ações de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos e instrumentos que estejam na terra indígena, sem necessidade de autorização de autoridade administrativa hierarquicamente superior. A Justiça autorizou, ainda, a requisição de força policial para a destruição das cercas, porteiras, casas e maquinário de processamento de madeira que forem encontradas nos limites restritos.
Além disso, caso os prazos não sejam cumpridos, os ocupantes ilegais podem ter as carteiras de motorista e os passaportes suspensos, além do congelamento dos respectivos cartões de crédito.
Na ação civil pública de reintegração de posse, o MPF destaca que a degradação ambiental praticada pelos ocupantes ilegais ocorre, pelo menos desde 2008, quando alguns dos acusados foram autuados por desmatamento ilegal e outros delitos ambientais, como caça de animais silvestres. Segundo a ação, a partir de 2015, as invasões ao território e os atos de degradação ambiental tornaram-se intermitentes. O MPF aponta ainda que última e atual violação à posse dos indígenas teve início no ano de 2019 e foi agravada pela diminuição das ações de fiscalização ao longo de 2020, em razão da pandemia de covid-19.
Demarcação – A Terra Indígena Piripkura é habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário e localiza-se na região entre os Rios Branco e Madeirinha, afluentes do Rio Roosevelt. Apesar do vasto material que comprova a territorialidade indígena da área, o MPF destaca que o processo de demarcação não avança.
No entanto, enquanto o processo de demarcação não é concluído, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem editado sucessivas Portarias de Restrição de Uso, baseadas no Decreto nº 1.775/96, com o objetivo de proteger os indígenas em isolamento voluntário. A partir da Portaria de Restrição de Uso nº 1.154, a Fundação interditou 242.500 hectares entre os municípios de Rondolândia e Colniza, no noroeste do Estado de Mato Grosso.
Ação civil pública nº 1000500-95.2021.4.01.3606
AGCO reverte prejuízo e lucra US$ 95,5 milhões no 4º trimestre de 2025
O CEO da AGCO, Eric Hansotia, destacou que a empresa entregou resultados sólidos no quarto trimestre, alcançando margem operacional ajustada de 10,1%.
Continue Reading AGCO reverte prejuízo e lucra US$ 95,5 milhões no 4º trimestre de 2025
BrasilAgro reverte prejuízo e tem lucro de R$ 2,5 milhões
Segundo a companhia, o principal fator negativo foi a redução da produção de cana-de-açúcar, afetada por eventos climáticos em diferentes regiões.
Continue Reading BrasilAgro reverte prejuízo e tem lucro de R$ 2,5 milhões
Ataque, Defesa ou Adaptação: Qual o melhor jogo para a sua produtividade?
Descubra como protocolos de ataque, defesa ou adaptação definem a produtividade na pecuária. Aprenda a estratégia certa para cada clima e região.
Continue Reading Ataque, Defesa ou Adaptação: Qual o melhor jogo para a sua produtividade?
Roteiros de Pesca 2026: Os destinos mais promissores para o primeiro semestre
Descubra os Roteiros de Pesca 2026 mais promissores para o primeiro semestre. Saiba onde encontrar grandes troféus no Araguaia, São Francisco e Pantanal.
Continue Reading Roteiros de Pesca 2026: Os destinos mais promissores para o primeiro semestre
Carbono no solo: um grande trunfo do Brasil
O passivo ambiental, em relação ao carbono tem potencial para alcançar as metas de redução de emissão no país.
Continue Reading Carbono no solo: um grande trunfo do Brasil
ALERTA MÁXIMO: ZCAS, chuva de100 mm e ventos de 100 km/h colocam várias regiões sob risco
Frente fria e corredores de umidade reforçam instabilidades no país; previsão indica volumes extremos de chuva, rajadas intensas e possibilidade de transtornos como alagamentos, queda de energia e impactos no campo.
