Ocupantes ilegais devem retirar seus bens da área em até 60 dias e estão proibidos de realizar novos desmatamentos; Confira a íntegra do assunto
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a reintegração de posse da Terra Indígena Piripkura, localizada nos municípios de Colniza e Rondolândia, no estado de Mato Grosso. Os ocupantes ilegais devem retirar seus bens da área em até 60 dias, com a retirada do gado das propriedades, além da proibição para realizar novos desmatamentos, sob pena de multa diária.
Ainda de acordo com a decisão, no caso de descumprimento, os fiscais ambientais devem intervir utilizando-se, inclusive, de ações de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos e instrumentos que estejam na terra indígena, sem necessidade de autorização de autoridade administrativa hierarquicamente superior. A Justiça autorizou, ainda, a requisição de força policial para a destruição das cercas, porteiras, casas e maquinário de processamento de madeira que forem encontradas nos limites restritos.
Além disso, caso os prazos não sejam cumpridos, os ocupantes ilegais podem ter as carteiras de motorista e os passaportes suspensos, além do congelamento dos respectivos cartões de crédito.
Na ação civil pública de reintegração de posse, o MPF destaca que a degradação ambiental praticada pelos ocupantes ilegais ocorre, pelo menos desde 2008, quando alguns dos acusados foram autuados por desmatamento ilegal e outros delitos ambientais, como caça de animais silvestres. Segundo a ação, a partir de 2015, as invasões ao território e os atos de degradação ambiental tornaram-se intermitentes. O MPF aponta ainda que última e atual violação à posse dos indígenas teve início no ano de 2019 e foi agravada pela diminuição das ações de fiscalização ao longo de 2020, em razão da pandemia de covid-19.
Demarcação – A Terra Indígena Piripkura é habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário e localiza-se na região entre os Rios Branco e Madeirinha, afluentes do Rio Roosevelt. Apesar do vasto material que comprova a territorialidade indígena da área, o MPF destaca que o processo de demarcação não avança.
No entanto, enquanto o processo de demarcação não é concluído, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem editado sucessivas Portarias de Restrição de Uso, baseadas no Decreto nº 1.775/96, com o objetivo de proteger os indígenas em isolamento voluntário. A partir da Portaria de Restrição de Uso nº 1.154, a Fundação interditou 242.500 hectares entre os municípios de Rondolândia e Colniza, no noroeste do Estado de Mato Grosso.
Ação civil pública nº 1000500-95.2021.4.01.3606
Pecuária brasileira perde um de seus principais baluartes
Agropecuária brasileira perde um dos grandes selecionadores da história do Nelore, um homem a frente do seu tempo; Udelson Nunes Franco era um dos maiores selecionadores de Nelore Mocho do Brasil
Continue Reading Pecuária brasileira perde um de seus principais baluartes
Mercosul-UE reunirá cerca de 720 milhões de pessoas e PIB de mais de US$ 22 trihões
“A cerimônia de assinatura deverá ocorrer em data e local a serem acordados em conjunto entre os países do Mercosul e o lado europeu”, disseram MRE e MDIC.
Continue Reading Mercosul-UE reunirá cerca de 720 milhões de pessoas e PIB de mais de US$ 22 trihões
Fim de semana deve ser marcado por ciclone, com chuva intensa e ventos fortes
Ciclone extratropical aumenta risco de chuva forte, ventos intensos e temporais no Sul do Brasil. Veja a previsão do tempo para o fim de semana.
Continue Reading Fim de semana deve ser marcado por ciclone, com chuva intensa e ventos fortes
DNA de uma lenda: por que Herdade Cadillac segue definindo o padrão do Mangalarga Marchador
Ícone genético da raça, reprodutor lendário, Herdade Cadillac marcou um divisor de águas na seleção, deixou uma geração de campeões e segue presente no DNA do Marchador moderno.
Durante cirurgia no cérebro, agricultora faz crochê enquanto médicos retiram tumor
Agricultora do Paraná faz crochê durante cirurgia no cérebro para retirada de tumor, em técnica que preserva fala e movimentos. História impressionante.
Continue Reading Durante cirurgia no cérebro, agricultora faz crochê enquanto médicos retiram tumor
Lula celebra acordo Mercosul-UE: “Dia histórico para o multilateralismo”
Por meio das redes sociais, presidente brasileiro destacou que medida consiste em um “dos maiores tratados de livre comércio do mundo”
Continue Reading Lula celebra acordo Mercosul-UE: “Dia histórico para o multilateralismo”
