Senador retira projeto de lei sobre o exercício da profissão de zootecnista; Pedido de retirada de tramitação do PL 1428/2021 foi formulada pelo próprio autor
O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) decidiu retirar, em caráter definitivo, o Projeto de Lei (PL) 1428/2021 que tratava do exercício da profissão de zootecnista. A solicitação para a retirada do projeto ocorreu na segunda-feira, 17 de maio.
“Diante das manifestações de vários interessados na matéria, entendemos, por oportuno, reanalisar o projeto”, justificou o parlamentar, em requerimento destinado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A proposta do PL 1428/21 alterava a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, visando estabelecer condições para o exercício da profissão de zootecnista e definir suas atividades e atribuições profissionais.
A consulta pública encerrada sobre a matéria mostrou que a maioria (30.367 votos) era contra o projeto de autoria do senador paraense; o resultado final também apontou 23.381 votos a favor do PL 1428/2021.
Em nota publicada em sua página na internet, a Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) disse que recebeu com serenidade a notícia do pedido de retirada de tramitação do PL 1428/2021.
“Nós, Zootecnistas, não estamos em cenário de guerra, ou de nós contra os médicos veterinários e engenheiros agrônomos e demais profissões inseridas no contexto da criação e produção animal. Estamos sim em um processo de construção em que oportunamente a inverdade, as fakes news e as tentativas de desconstrução da verdadeira compreensão do PL prevaleceram. Se houve a apresentação de PL é porque alguma coisa não caminha de forma adequada ao interesse da sociedade e em particular para o ambiente de trabalho dos profissionais Zootecnistas, cabendo à instituição que congrega e o representa articular-se para apresentação de projetos que busquem o devido tratamento”, destacou a ABZ.
No mês passado, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) já havia manifestado o seu posicionamento em relação ao projeto.
“No intuito de evitar conflitos futuros e propiciar uma redação que, além de não deixar margem à interpretação, garanta o pleno exercício da profissão aos zootecnistas, médicos-veterinários e engenheiros agrônomos, solicitamos de V. Exa. que proceda a retirada de tramitação do PL nº 1428/21”, pontuou presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, em ofício enviado ao senador em 23 de abril.
No texto, o conselho – responsável por fiscalizar, orientar, supervisionar e disciplinar a Medicina Veterinária e a Zootecnia – exprime surpresa por não ter sido envolvido na discussão a respeito da proposta de alteração da redação da lei que rege a profissão de zootecnista no Brasil.
Nota oficial
A Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) recebeu com serenidade a notícia do pedido de retirada de tramitação do PL 1428/2021, enquanto a assessoria legislativa do Senado procede à apresentação de nota técnica, formulada pelo próprio autor, Senador Zequinha Marinho. Manifestamos que:
– Nós, Zootecnistas, não estamos em cenário de guerra, ou de nós contra os médicos veterinários e engenheiros agrônomos e demais profissões inseridas no contexto da criação e produção animal. Estamos sim em um processo de construção em que oportunamente a inverdade, as fakes news e as tentativas de desconstrução da verdadeira compreensão do PL prevaleceram;
– Se houve a apresentação de PL é porque alguma coisa não caminha de forma adequada ao interesse da sociedade e em particular para o ambiente de trabalho dos profissionais Zootecnistas, cabendo à instituição que congrega e o representa articular-se para apresentação de projetos que busquem o devido tratamento;
– O Zootecnista, juntamente com diversas outras especialidades profissionais, continuará sólido nos seus princípios, nas suas origens e missão de prestar serviços de qualidade, gerar conhecimento, inovações e tecnologias que somam para o desenvolvimento da agropecuária brasileira, possibilitam a geração de empregos e divisas ao país, a melhoria da condição de vida do homem do campo e da vida das pessoas com produção de alimentos de origem animal e seus derivados de forma segura;
– Vencer a incompreensão, criar ambiente de tratamento adequado aos Zootecnistas e forjar novos tempos em que se deve prevalecer a competência adquirida no processo de formação para atuar nos campos da criação e produção animal no Brasil contemporâneo é mudar paradigma e sobrepor interesses corporativos entranhados há longa data em estruturas fortes e com números superiores à Zootecnia;
– Não é hora de negativismo, de desrespeito nas comunicações e interlocuções com os colegas de outras categorias profissionais e tão pouco de desânimo, pois sempre nos pautamos pela abertura ao diálogo e à construção. É hora de analisar o cenário, dar as mãos à ABZ, pois somos resilientes e capazes de construirmos caminhos possíveis para levar a termo nossos objetivos que são claros: criar ambiente jurídico confortável ao Zootecnista, sem prejuízo às outras categorias, onde se prevaleça a competência, em detrimento de instrumentos normativos restritivos. Podemos ter tido mudança de percurso imediata, não a desconstrução ou interrupção definitiva da ação coletiva organizada e liderada pela ABZ;
– Agradecemos ao Senador Zequinha Marinho e seu gabinete pela acolhida da proposta e a ter transformado em um corajoso PL, que segue seu curso oportunizando debate qualificado, construção de melhor compreensão do seu inteiro teor e com mérito do pleito;
– Que o Conselho de Classe, ao qual estamos obrigados a nos inscrever por força de lei, fará, dentro do ambiente democrático, com efetiva participação da ABZ, bem como dos Zootecnistas inseridos na sua estrutura recém-criada de Câmara Técnica de Zootecnia, e em observância aos princípios da administração pública estabelecidos em nossa Constituição Federal, o cumprimento de sua argumentação apresentada ao Senador para retirada de tramitação do PL, onde pontua: “no intuito de evitar conflitos futuros e propiciar uma redação que, além de não deixar margem à interpretação, garanta o pleno exercício da profissão aos zootecnistas, médicos-veterinários e engenheiros agrônomos” em continuidade à busca da desejada adequação protocolada junto ao sistema, oportunamente, ainda em 2018;
– Que a Zootecnia Brasileira, liderada pela ABZ, privilegia e mantém-se aberta ao diálogo democrático, respeitoso e em condições iguais;
- Ram 1500 RHO 2025 aposta em V6 turbo de 548 cv contra Ford F-150 Raptor
- Recuperação Judicial: produtores rurais de perfil jurídico aumentam a busca pelo recurso em 2023
- Proteção Animal Mundial projeta imagens de protesto contra a JBS em SP
- DAF Caminhões marca presença na Agrishow 2024 com as melhores soluções para o agro
- Norte Show já tem fila de espera de expositores para edição de 2025
– Que a Zootecnia Brasileira, liderada pela ABZ, privilegia a competência em observância ao artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que diz: “XIII – e livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”;
– Que nosso país, nossa agropecuária e a sociedade farão a justeza merecida aos profissionais Zootecnistas, ainda que demore mais que o desejável;
– Juntos e unidos em torno da ABZ, como entidade representativa, que vamos crescer, nos tornar mais fortes e continuar a inspirar sonhos em busca de legados para nossa amada Zootecnia e seu coletivo.
Associação Brasileira de Zootecnistas.
Com informações do Portal DBO
