Nova regra, transações em espécie devem ser declaradas à RF

Nova regra, transações em espécie devem ser declaradas à RF

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Marcos Santos/USP Imagens

Movimentações a partir de R$ 30 mil em espécie devem ser declaradas à Receita Federal: veja como funcionará

Com informações da InfoMoney

Entrou em vigor neste ano uma nova regra para transações financeiras acima de R$ 30 mil, em espécie. A partir de 1 de janeiro, todas as movimentações feitas em dinheiro, a partir desse valor, terão de ser declaradas à Receita Federal.

A nova regra havia sido criada pela instituição em novembro de 2017 e começou a valer somente agora. Com essa mudança, qualquer movimentação financeira a partir de R$ 30 mil terá de ser declarada por meio de um formulário eletrônico, a DME (Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie).

A DME será prestada e assinada digitalmente em formulário eletrônico que estará disponível no site da Receita Federal, Portal de Atendimento Virtual (e-CAC), até o fim do mês de janeiro.

A apresentação da DME deve ocorrer até o último dia útil do mês seguinte ao mês de referência. Assim, no caso das movimentações ocorridas ao longo do mês deste mês, a DME deve ser apresentada até 28 de fevereiro.

Descumprir essa regra pode implicar em uma multa que vai de 1,5% a 3% do valor total da operação.

Mesmo as operações em moeda estrangeira terão de ser declaradas. Para isso, o contribuinte precisa fazer a conversão para reais para preencher o formulário. De acordo com a Receita Federal, o objetivo é identificar a utilização desses recursos.

Reproduzido da Infomoney

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