Parlamentares e entidades do setor criticam proposta do governo de elevar a tributação para 7,5% sobre aplicações financeiras, medida que ameaça a principal fonte de financiamento privado do campo
A Medida Provisória 1.303/2025, em debate nesta quarta-feira (24) no Senado Federal, acendeu um alerta no agronegócio brasileiro. O texto prevê a tributação de 7,5% sobre aplicações financeiras, incluindo as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), instrumento responsável por financiar quase 40% do crédito privado do setor.
A medida é vista como uma ameaça ao fluxo de investimentos e pode comprometer o acesso de produtores rurais a recursos em condições competitivas.
Durante a sessão da Comissão Mista, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou a proposta como um risco para a sustentabilidade financeira do campo. Ele lembrou que o crédito via LCAs supera em volume o próprio Plano Safra, que responde por menos de 20% do financiamento ao setor. “Não aceitaremos que a solução para o desequilíbrio fiscal passe mais uma vez por onerar um setor que já representa 25% do PIB e mais de 30% dos empregos do país”, disse.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), foi alvo de apelos de parlamentares de diversas frentes. O vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), reconheceu avanços no texto substitutivo, que retirou da taxação debêntures incentivadas, fundos imobiliários e Fiagros. No entanto, reforçou que a elevação da alíquota das LCAs de 5% para 7,5% continua sendo motivo de grande preocupação.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), também vice-presidente da FPA, destacou que isentar as LCAs do imposto, em vez de prejudicar o governo, ajuda a ampliar a base de investidores, reduzindo a necessidade de subsídios ao crédito rural. “É um jogo de ganha-ganha. O setor privado financia mais, e o governo alivia seu caixa. Não faz sentido penalizar um mecanismo que traz estabilidade ao Plano Safra e segurança alimentar ao país”, afirmou.
Já oposicionistas como os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Jaime Bagatolli (PL-RO) criticaram duramente a medida, classificando-a como aumento de impostos disfarçado de simplificação. Bagatolli, que também é produtor rural, alertou que o agro não suporta mais elevação de custos: “Isso é um retrocesso. O Brasil precisa de estabilidade tributária para continuar competitivo”.
O governo, por sua vez, defende que a MP é necessária para ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. No entanto, o tom do debate indica que o tema seguirá sendo um dos mais sensíveis no Congresso nos próximos dias, com forte pressão da bancada do agro para barrar a taxação das LCAs.
Caso a proposta avance, o impacto poderá ir além do campo, afetando também setores como o imobiliário e o de infraestrutura, que dependem de instrumentos semelhantes para atrair investidores. Para o agro, o risco é claro: crédito mais caro, menor competitividade e efeitos diretos sobre a produção que garante superávit na balança comercial e abastecimento de alimentos no Brasil e no mundo.
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