Entenda como a alienação fiduciária pode resultar em prejuízos irreparáveis; Dados do ano agrícola 2021/2022 mostram que foram contratadas 1,9 milhões de operações de crédito rural oficial
Por Luiza Bernardi Vaz* – Dados da safra 2024/2025 mostram que foram contratadas 202.137 operações de crédito rural, somando R$ 53,48 bilhões em financiamentos voltados ao custeio. Ao todo, o volume total desembolsado no crédito rural já ultrapassa os R$ 330,9 bilhões, o que evidencia a magnitude e a importância dessas operações para o financiamento da atividade agropecuária.
Entre as garantias mais utilizadas nesse tipo de operação está a alienação fiduciária, instrumento pelo qual o produtor rural transfere a propriedade de um bem, como imóveis ou equipamentos, ao credor, como garantia do pagamento de determinado crédito.
Essa modalidade é amplamente adotada nos financiamentos rurais por sua praticidade. No entanto, trata-se de uma forma de garantia que, embora pareça simples e segura, pode expor o produtor a riscos significativos.
Ao contrário da hipoteca, a alienação fiduciária dispensa o processo judicial para consolidação da propriedade em nome do credor. Esse fator contribui para sua aparente atratividade, já que a execução da garantia ocorre de forma extrajudicial e célere. Caso o produtor cumpra com todas as suas obrigações contratuais, o bem retorna ao seu nome ao final do contrato. Porém, em caso de inadimplência, o imóvel pode ser perdido em cerca de 90 dias.
Jeferson Woicziekoski, diretor executivo da Suprema Agro, escritório especializado em direito do agronegócio, explica o porquê da celeridade. “No prazo do contrato, se o produtor deixar de pagar, o banco envia uma notificação constituindo-o em mora e concedendo 15 dias para regularização. Caso não haja pagamento, a instituição financeira recolhe o ITBI e consolida a propriedade do imóvel em seu nome. A partir disso, o banco tem 30 dias para realizar a hasta pública ou leilão. Tudo ocorre de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial”, detalha. 
Alienação Fiduciária x Hipoteca
A hipoteca também é utilizada como garantia em operações de crédito rural, mediante a vinculação de um imóvel. No entanto, em caso de inadimplência, o banco precisa recorrer ao Judiciário para promover a execução e, somente após isso, levar o bem a leilão. Oferecendo ao produtor rural maior tempo e possibilidades de defesa.
“Recomendamos que o produtor evite a alienação fiduciária, pois ela restringe drasticamente suas possibilidades de atuação em caso de dificuldade financeira”, alerta Jeferson. “É muito mais difícil conseguir uma decisão judicial que suspenda a hasta pública. Ainda que o imóvel seja uma pequena propriedade rural, o deferimento de liminar para impedir a perda do bem não é garantido”, completa.
A Suprema Agro orienta seus clientes a priorizarem a hipoteca como forma de garantia, por oferecer maior segurança jurídica e alternativas de proteção patrimonial. “Diariamente, atendemos produtores com contratos de crédito garantidos por alienação fiduciária. Essa se tornou a principal vitrine dos bancos a partir de 2021, sendo uma política agressiva e padronizada, que nem sempre é benéfica ao produtor”, afirma o diretor.
O que fazer se já optou pela alienação fiduciária?
Mesmo diante de um contrato já firmado com cláusula de alienação fiduciária, ainda é possível adotar medidas de proteção. Segundo Jeferson, contar com uma equipe jurídica especializada é fundamental para identificar possíveis desvirtuamentos na operação de crédito. Havendo irregularidades ou desvio de finalidade contratual, é possível buscar o Poder Judiciário para tentar reverter a situação.
Produtor rural, se você precisa de suporte jurídico, fale diretamente com um especialista ou acesse o site para maiores informações.
*Luiza Bernardi Vaz é assistente de marketing da Suprema Agro, escritório especializado em prorrogação e renegociação de dívidas rurais. O escritório atende mais de 3 mil produtores rurais em todo o Brasil.
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