Nova lei sancionada busca proteger a cadeia leiteira do estado e garantir transparência ao consumidor; com isso, Paraná proíbe reconstituição de leite em pó importado e fortalece produtores locais
O Paraná deu um passo decisivo para proteger sua cadeia leiteira e valorizar a produção local. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na última quarta-feira (5), a Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados lácteos importados no estado quando destinados ao consumo alimentar. A nova norma foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Paraná e é considerada uma resposta direta à crescente concorrência desleal dos produtos estrangeiros, que chegam ao mercado brasileiro com custos mais baixos, afetando principalmente os pequenos e médios produtores locais.
O que muda com a nova lei que proíbe reconstituição de leite em pó importado
Com a sanção da nova legislação, está vetada no estado do Paraná a prática de reidratar leite em pó, soro de leite ou compostos lácteos importados por indústrias, laticínios ou qualquer pessoa jurídica para uso em produtos alimentares. A comercialização direta ao consumidor final segue permitida, desde que os produtos estejam devidamente embalados para o varejo e rotulados conforme as normas da Anvisa.
Segundo o texto da lei, o objetivo central é fortalecer a cadeia leiteira estadual, garantindo transparência ao consumidor e mais competitividade aos produtores paranaenses. “É uma medida que atende a um anseio dos produtores e das federações, assegurando mais competitividade para uma atividade da qual dependem milhares de famílias”, destacou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes.
Medidas complementares de apoio
A nova lei integra um pacote mais amplo de ações adotadas pelo governo estadual para valorizar a produção leiteira e fortalecer a agricultura familiar, pilar da economia rural do estado. Entre os principais destaques:
- Isenção de ICMS nas vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite, aprovada pelo Confaz, colocando o Paraná em pé de igualdade com estados como São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.
- Fim da isenção de ICMS para a importação de leite em pó e elevação da alíquota do imposto de importação para 19,5%, a mais alta do país, visando desestimular a entrada do produto estrangeiro.
- Contratação de 176 técnicos agrícolas e abertura de concurso para mais 422 profissionais via IDR-Paraná, com foco em assistência técnica e agregação de valor à produção local.
- Investimentos de R$ 3,5 bilhões em infraestrutura rural, sendo R$ 1,5 bilhão na aquisição de máquinas para manutenção de estradas e R$ 2 bilhões para pavimentação de 2.500 km de vias vicinais. As melhorias devem beneficiar diretamente as cadeias produtivas do leite, suínos e aves, além de fomentar o turismo rural.
- Estudo para permitir que o leite da merenda escolar seja adquirido diretamente dos produtores, ampliando o modelo já praticado no programa Compra Direta Paraná, que abastece hospitais, cozinhas comunitárias e outras instituições da rede socioassistencial.
A força da bacia leiteira paranaense
O Paraná é hoje a segunda maior bacia leiteira do Brasil, representando 15,7% da produção nacional, atrás apenas de Minas Gerais (23,8%) e à frente de Santa Catarina (13%).
Em 2024, o estado produziu 3,9 bilhões de litros de leite. Já em 2025, apenas no primeiro semestre, a produção somou 2,022 bilhões de litros, com 99,8% desse volume destinado à industrialização. Com isso, o Paraná completou quatro trimestres consecutivos com mais de 1 bilhão de litros industrializados por trimestre, evidenciando a força da atividade para o desenvolvimento regional.
Reflexos esperados no mercado
A proibição da reconstituição de leite em pó importado deve gerar impactos positivos diretos para os produtores locais, ao reduzir a concorrência de produtos reidratados a preços inferiores. A medida também tende a promover uma maior valorização do leite in natura paranaense, estimulando a produção interna, o emprego no campo e a industrialização regional.
Ao mesmo tempo, a transparência ao consumidor ganha espaço, com a garantia de que produtos lácteos reconstituídos com matéria-prima estrangeira não serão usados sem o devido conhecimento do público. Isso fortalece a rastreabilidade e a confiança na produção local, atributos valorizados especialmente no mercado de alimentos.
Com a sanção da nova lei, o Paraná reforça sua posição como referência nacional em defesa da agropecuária regional, mostrando que políticas públicas bem estruturadas podem aliar proteção ao produtor, desenvolvimento rural e garantia de qualidade ao consumidor final.
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