Em entrevista exclusiva ao Compre Rural, o deputado estadual Capitão Martim descreve o clima de insegurança em Viamão (RS), após a invasão do MST à Fazenda Rincão de São Brás, e defende medidas duras contra ocupações que, segundo ele, colocam em risco o direito à propriedade privada e a segurança do agronegócio
Na madrugada de segunda-feira (25), mais de 500 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram a Fazenda Rincão de São Brás, também conhecida como Fazenda Barcelos, no distrito de Itapuã, em Viamão, Região Metropolitana de Porto Alegre. O movimento afirma que a ação teve como objetivo pressionar o Incra e o Banco do Brasil para acelerar a destinação da área de 351 hectares ao programa federal Terra da Gente, lançado em 2024, que prevê a regularização e transferência de propriedades rurais de estatais e sociedades de economia mista à União.
Apesar disso, o Banco do Brasil nega deter posse ou disponibilidade do imóvel, afirmando que a área segue em disputa judicial desde os anos 1990, com decisões que impedem a imissão de posse pelo banco. Essa divergência jurídica criou um impasse que, segundo o deputado, abre um precedente perigoso para novas invasões.
Relato do deputado em vigília
O deputado estadual Capitão Martim (Republicanos), militar da reserva da Marinha, está em vigília no local desde o início da ocupação. Em entrevista exclusiva, ele destacou que a fazenda é produtiva e vinha em plena atividade agrícola, com galpões repletos de sementes, maquinário preparado e gado sobre restevas de arroz.
“É uma propriedade que há gerações produz na região e, no momento da invasão, estava pronta para o novo ciclo de plantio. A família que vive da fazenda está em choque, especialmente porque crianças e idosos residem próximos aos galpões ocupados” — afirmou o parlamentar.
Segundo Martim, a entrada do MST foi realizada de forma furtiva, por volta das quatro da manhã, o que intensificou a sensação de medo entre os produtores vizinhos. Ele relata que todos os proprietários da região já ingressaram com interditos proibitórios — medidas jurídicas para prevenir invasões — e vivem em estado constante de alerta.
Entraves jurídicos e narrativas conflitantes
O deputado lembra que a disputa sobre a área remonta a 1993, quando o imóvel foi alienado ao Banco do Brasil após inadimplência de financiamento rural. Desde então, decisões judiciais contraditórias impedem a conclusão da transferência de posse.
O MST, por sua vez, sustenta que a área foi oferecida ao Incra pelo próprio banco dentro do programa Terra da Gente e deveria ser destinada à reforma agrária ainda em 2025. Além disso, o movimento acusa os antigos gestores da fazenda de uso irregular da terra e descarte de defensivos agrícolas às margens da Lagoa dos Patos.
Martim rebate a narrativa:
“O que o MST está fazendo é atropelar um processo judicial. Mesmo que a área fosse do Banco do Brasil, a invasão continuaria sendo crime. Propriedade privada é direito constitucional, e qualquer tentativa de relativizar isso é um risco enorme para o setor”.
Impactos para o agronegócio
O parlamentar alerta que situações como essa afetam diretamente o ambiente de negócios e a confiança no campo:
- Prejuízos econômicos imediatos: investimentos feitos pelos produtores em sementes, insumos e preparo do solo são perdidos.
- Insegurança para produtores gaúchos: além das crises climáticas e dívidas bancárias, agora enfrentam a ameaça constante de perder suas terras.
- Precedente perigoso: se mantida a ocupação, o caso pode estimular novas invasões em áreas em litígio com bancos, já que muitos produtores possuem dívidas hipotecárias.
Propostas para evitar novas invasões do MST
Capitão Martim defende ações legislativas mais duras. Entre elas, um cadastro estadual de invasores, que impediria ocupantes de receber benefícios públicos ou assumir cargos oficiais. Também cobra maior rapidez da Justiça e autonomia policial para agir imediatamente após invasões.
“Infelizmente, só respeitam o que temem. Precisamos acabar com o sentimento de impunidade. No primeiro arame cortado, a polícia deveria ter autonomia para retirar invasores. Isso traria segurança ao produtor que só quer produzir” — disse.
O recado do deputado ao MST
Em tom firme, o parlamentar concluiu sua fala com críticas diretas ao movimento:
“Eles são criminosos. Invadir propriedade privada é crime. E não podemos aceitar narrativas que tentam transformar isso em justiça social. Parem de romantizar o MST. O produtor rural precisa de segurança para produzir e alimentar o país, não de caos e terror no campo”.
Considerações finais
O caso da Fazenda Rincão de São Brás expõe a complexa relação entre movimentos sociais, instituições financeiras e o Judiciário, revelando um impasse que vai além da disputa fundiária e alcança o cerne da segurança jurídica do agronegócio. Enquanto o MST pressiona pela reforma agrária e o governo federal sustenta o programa Terra da Gente, o Banco do Brasil se ampara em decisões judiciais para negar posse do imóvel.
No meio desse conflito, produtores locais, como os da família proprietária, enfrentam medo, incerteza e perdas econômicas, numa situação que reforça a urgência de soluções claras para a questão fundiária no Brasil.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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