Projeto que cria o passaporte equestre é aprovado em Brasília; Documento poderá facilitar o trânsito de cavalos, asnos e mulas em todo o território nacional
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto que cria o passaporte equestre para facilitar o trânsito de cavalos, asnos e mulas em todo o território nacional (PL 3650/21). A proposta estabelece que o passaporte será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer e, ainda, para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico.
Pelo texto, o passaporte poderá ser considerado documento oficial, regularmente expedido e com registros sanitários válidos, equivalente à Guia de Transporte de Animal (GTA), e substituirá qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal.
De autoria do ex-deputado Nivaldo Albuquerque (AL), o projeto prevê ainda que todas as informações constantes do documento sejam prestadas por médico veterinário cadastrado como responsável técnico perante a Secretária de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Validade do passaporte equestre
De acordo com a proposta, a validade do passaporte será de um ano, e sua regularidade estará vinculada à validade das vacinas, exames, atestados clínicos e laboratoriais obrigatórios aos equídeos e à comprovação das mesmas através de laudo que deverá ser apresentado juntamente com o passaporte equestre.
O período total do trânsito deverá estar dentro da validade dos exames negativos para anemia infecciosa equina. Esses exames serão emitidos por laboratórios oficiais ou credenciados pela Secretária de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. A validade dos exames será de seis meses.
O relator do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou parecer favorável ao texto. “Eventuais atividades turísticas das quais participem esses animais restariam menos embaraçadas. É o caso de desfiles, eventos tradicionais com cavalos ou mesmo passeios e percursos realizados a cavalo”, justifica o parlamentar.
Tramitação – qual o próximo passo?
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outras iniciativas pelo Brasil
Em Goiás o Passaporte Equestre está em vigor desde 2022, criado pela Lei nº 20.947/2020, de autoria do deputado estadual Amauri Ribeiro, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.070/2022, do governador Ronaldo Caiado. O conjunto de medidas reduz o custo, desburocratiza o trânsito e moderniza a fiscalização de equídeos. Digital, o Passaporte Equestre permite a circulação em território goiano de equinos, asininos e muares que portem apenas um chip e um QR Code (espécie de código de barras facilmente escaneável).
No Rio Grande do Sul, sem custo aos proprietários, os animais recebem chips, para substituírem a Guia de Trânsito Animal, documento que atesta as boas condições sanitárias de um equino, obrigatória para eventos como cavalgadas, provas e rodeios. O microchip permite a identificação individual e vincular o sistema da Seapdr às informações sanitárias de cada animal.
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