Tese do marco temporal e aprovação do Programa de Aceleração da Transição Energética também fazem parte das medidas de prioridades eleitas pela FPA.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem uma série de projetos como prioritários até o fim deste ano. A pauta da bancada do agro para o último trimestre de 2024 foi apresentada nesta terça-feira (8), em reunião semanal dos congressistas. “São pautas amplamente debatidas internamente com parlamentares e setor produtivo”, afirmou o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion.
Uma das principais agendas da frente para estes últimos três meses é a manutenção de pontos articulados no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que já passou na Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal. Entre os temas sensíveis ao setor, estão a cesta básica isenta de impostos, a tarifa zero para o cooperativismo e a diferenciação tributária para produtores com renda anual de até R$ 3,6 milhões por ano.
A avaliação da FPA é que o projeto principal de regulamentação da reforma avançará este ano no Senado, apesar da retirada da urgência constitucional pelo governo, a pedido dos senadores. Na Câmara, a expectativa é que seja aprovado o segundo projeto, que trata de temas mais técnicos da implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Prioridades da FPA
A FPA vai encampar como prioridade também um pacote antifogo com endurecimento das penas de detenção relacionadas a incêndios criminosos. Pelo levantamento da bancada, mais de 100 projetos em tramitação no Congresso tratam do tema. Uma das preocupações da frente, contudo, é que os produtores rurais não sejam responsabilizados por incêndios criminosos.
Outra prioridade da bancada do agro ainda para 2024 é o pacote anti-invasão – uma série de projetos de lei que endurecem as penas para quem invade propriedades privadas, com foco no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O pacote prevê também critérios mais rígidos para regularização fundiária e para agilizar a reintegração de posse das áreas, incluindo a exclusão de benefícios sociais para os invasores. Entre os projetos, está o PLP 709/23 e o 8262/2017.
Marco temporal
O marco temporal, apesar da aprovação da lei quanto ao tema, está mantido na pauta da bancada da agropecuária com a intenção de colocar a temporalidade para demarcação de terras indígenas atrelada à promulgação da Constituição Federal e a indenização aos proprietários rurais como Emenda à Constituição.
De acordo com os parlamentares, há sinalização de que o projeto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 de outubro.
A FPA também espera aprovar o PL 658/2021, relatado pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR), integrante da bancada. A proposta, que estabelece um novo marco legal para bioinsumos, teve um requerimento de urgência aprovado em setembro na Câmara.
Com isso, poderá ser analisada diretamente no plenário, sem passar antes por comissões. “Há acordo para texto alternativo do projeto dos bioinsumos”, afirmou Lupion.
‘PL dos Safristas’
Outro projeto prioritário para a FPA é o chamado “PL dos Safristas”, relatado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) na Câmara. A proposta, que aguarda análise no Senado, facilita o recebimento de benefício social por trabalhadores contratados por safra. A proposta é uma demanda principalmente de setores do agro ligados à colheita de café em locais como Espírito Santo e Minas Gerais.
O projeto exclui do cálculo da renda mensal familiar, usada como base para o acesso a benefícios sociais como o Bolsa Família, os recursos obtidos por trabalhadores que têm contratos formais por safra. Dessa forma, será possível trabalhar em colheitas e fazer parte de programas sociais ao mesmo tempo.
A bancada também quer aprovar o projeto dos “CBios”, PL 3149/2020, que permite ao produtor rural receber no mínimo 60% das receitas de vendas de CBios. A expectativa da FPA é que a proposta seja votada nas próximas semanas, já que teve um requerimento de urgência aprovado.
“Finalmente conseguimos consenso entre produtores e indústria para CBIOs”, disse Lupion. De acordo com ele, a proposta pode gerar R$ 1,3 bilhão a produtores de cana-de-açúcar.
A FPA ainda defende a aprovação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que prevê financiamento para atividades sustentáveis e aguarda análise no Senado, e do projeto de licenciamento ambiental que também está nas mãos dos senadores. “A tendência é que o texto final do licenciamento ambiental saia nesta semana”, disse Lupion.
FPA defende a ‘reciprocidade ambiental’
Ainda há foco em projetos de “reciprocidade ambiental” que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado e exigem para importação de produtos os mesmos critérios de redução de emissão de carbono exigidos do Brasil para exportação. O foco, segundo Lupion, é na União Europeia.
“Não vamos aceitar interferência (da UE) sobre nossa legislação”, afirmou. Além disso, a bancada quer a aprovação do PL do seguro rural, que tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Com Estadão Conteúdo
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias. Programação inclui degustações, sessões de cupping e apresentações conduzidas por especialistas reconhecidos no cenário global do café. Competição mundial das Rédeas reúne representantes de 16 países, movimenta mercado milionário do cavalo esportivo e consolida o Brasil como uma das grandes potências globais da modalidade Divergência entre a nota fiscal e a Guia de Transporte Animal (GTA) leva à retenção de mais de 4,5 toneladas de pescado no nordeste paraense; infrator foi autuado em R$ 11,5 mil Continue Reading Fiscalização apreende 305 caixas de camarão com valor estimado em R$ 91,5 mil Beef Hour das Raças da Feicorte 2026 terá nove estações de churrasco e oferecerá degustação de cortes de 17 raças diferentes, incluindo bovinos, búfalos e ovinos, em uma celebração inédita da genética e da qualidade da carne produzida no Brasil Dados do Mapa indicaram recuo expressivo de 25% na produção de açúcar no Centro-Sul na segunda quinzena de maio. Continue Reading Oferta elevada mantém preços do açúcar em baixa Após o sucesso da Feicorte Run Sportime, que reforçou o estilo de vida saudável associado ao consumo de proteína animal, o Recinto Jacob Tosello abre seus portões para quatro dias de debates, tecnologia, negócios, gastronomia e exposição de raças Começa nesta terça-feira (23/6) a edição 2026 da Feicorte – Feira Internacional da Cadeia Produtiva da… Continue Reading Feicorte começa hoje reunindo a cadeia produtiva da carne em Presidente PrudenteRegião do Cerrado Mineiro leva cafés da nova safra e experiências sensoriais à World of Coffee Brussels 2026
Avaré vira capital mundial das Rédeas e coloca Brasil no centro de competição internacional com 16 países
Fiscalização apreende 305 caixas de camarão com valor estimado em R$ 91,5 mil
Do Nelore ao Wagyu: Churrasco inédito na Feicorte apresenta cortes de 17 raças diferentes
Oferta elevada mantém preços do açúcar em baixa
Feicorte começa hoje reunindo a cadeia produtiva da carne em Presidente Prudente
