Compromisso firmado com a MPF inclui remoção de cercas e construções irregulares. Prazo para a retirada dos búfalos é de até oito meses.
Cerca de 2 mil búfalos serão retirados do leito assoreado do rio Araguari, localizado no leste do Amapá, após um acordo firmado entre um pecuarista e o Ministério Público Federal (MPF). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado prevê a retirada dos animais e de estruturas irregulares, permitindo a regeneração da área degradada.
O prazo estipulado para o cumprimento das medidas é de oito meses. Além da remoção dos búfalos, o pecuarista deve desmontar cercas e outras construções que tenham invadido o antigo leito do rio. A fiscalização do cumprimento do acordo será feita por órgãos ambientais, incluindo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Superintendência do Patrimônio da União no Amapá (SPU-AP) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (Sema).
Relatórios técnicos do ICMBio apontam que o assoreamento do baixo curso do rio Araguari se intensificou ao longo dos anos, principalmente devido à interferência humana, como a construção de usinas hidrelétricas e a expansão da pecuária bubalina. O processo resultou na formação de grandes áreas secas, que passaram a ser utilizadas irregularmente para a criação de animais.
Essa prática compromete ecossistemas sensíveis, como manguezais e pântanos salinos, que são áreas de preservação permanente (APPs). Além disso, durante fiscalizações, técnicos do ICMBio encontraram cercas, cadeados e porteiras nessas áreas, bloqueando o acesso da população a um território pertencente à União.
Caso o pecuarista não cumpra as exigências estabelecidas no TAC, o MPF poderá aplicar multas e até propor uma ação judicial para garantir a execução das medidas. O compromisso firmado também obriga o criador a impedir o retorno dos búfalos à área assoreada do rio e ao interior da Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba.
O MPF também recomendou que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro) adotem medidas contra a criação irregular de búfalos na região. Além disso, frigoríficos do estado foram orientados a suspender o abate e a comercialização de animais provenientes dessas áreas de proteção ambiental.
Com a remoção dos búfalos e das estruturas irregulares, espera-se que a área degradada possa iniciar um processo de recuperação ambiental, contribuindo para a preservação dos ecossistemas afetados e garantindo o acesso da comunidade ao território protegido.
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