Disputa judicial envolvendo o confinamento Ramax e a credora Amaggi Exportações, ameaça sustento de mais de 10 mil bovinos, após justiça permitir o arresto de 19 mil sacas de milho; Ontem (14), juíza determinou a suspensão imediata da retirada.
A disputa judicial envolvendo a Ramax Importação e Exportação de Alimentos Ltda., localizada em Novo Horizonte do Norte (MT), vem gerando grande preocupação no setor agropecuário. O arresto de 19 mil sacas de milho, que serviriam de alimento para mais de 10 mil bovinos, colocou em xeque a continuidade das atividades do confinamento. A situação evidencia não apenas a complexidade das relações comerciais no campo, mas também o impacto de disputas judiciais em toda a cadeia produtiva (VEJA A NOTA INTEGRAL E O VÍDEO AO FINAL DO CONTEÚDO). Antes de tudo, cabe ressaltar que a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a suspensão imediata da retirada do milho.
A ordem de arresto foi emitida com base em uma Cédula de Produto Rural (CPR), título financeiro que vincula os grãos a uma garantia real. A credora, Amaggi Exportação e Importação Ltda., alegou que o milho em questão fazia parte de um pagamento devido por um terceiro produtor.
Segundo a Amaggi, mesmo após a venda dos grãos à Ramax, o vínculo estabelecido pela CPR prevalece, conferindo-lhe o direito de confiscar o produto. Contudo, a Ramax sustenta que adquiriu o milho de boa fé, com toda a documentação regularizada e pagamento realizado, e que a retirada comprometeria a alimentação dos animais confinados.
A situação atingiu seu ponto crítico quando, sob escolta policial, os grãos começaram a ser retirados do pátio da empresa sem a devida pesagem e classificação. A retirada foi realizada de maneira desordenada, com perdas materiais significativas, incluindo grãos espalhados no solo e expostos às intempéries. Esse cenário levou a Ramax a recorrer à Justiça, alegando graves prejuízos e buscando reverter a decisão inicial.
Vitória parcial: Confinamento consegue suspensão de retirada de milho, mas caso segue na justiça
No dia 14 de janeiro, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a suspensão imediata da retirada do milho. Em sua decisão, a magistrada destacou os potenciais prejuízos decorrentes da execução da ordem anterior, incluindo o desperdício de grãos e a impossibilidade de controle sobre o volume transportado.
A suspensão da retirada é vista como um alívio temporário para a Ramax e seus parceiros, que aguardam uma solução definitiva.
A juíza também intimou a Amaggi a prestar esclarecimentos sobre o desperdício e determinou que o oficial de justiça envolvido na execução fornecesse um relato detalhado sobre os procedimentos adotados.
Para a defesa da Ramax, a ordem de arresto foi emitida com dois dias de atraso, o que comprometeria sua validade. O advogado da empresa destacou que o milho confiscado já havia sido destinado à alimentação animal e que a decisão judicial anterior ignorou as consequências para o bem-estar dos animais e a sobrevivência do negócio.
“Respeitamos o Poder Judiciário, mas discordamos da decisão, que desconsidera a titularidade dos grãos e o impacto severo na nossa operação. Confiamos que a Justiça será feita nas instâncias superiores”, afirmou o advogado da Ramax, William Khalil, em nota oficial.
O impacto da disputa vai além das questões legais. O milho confiscado é essencial para a alimentação de mais de 10 mil bovinos confinados, o que gera uma preocupação imediata com o bem-estar animal. Além disso, a suspensão das atividades poderia afetar os parceiros comerciais e os trabalhadores da região, agravando a situação econômica local. A estimativa é de que o prejuízo ultrapasse R$ 1,4 milhão, considerando o valor de mercado do milho.
Em um apelo público, Magno Gaia, o diretor da Ramax, convocou autoridades e parceiros para intercederem em favor da empresa. “Não devemos nada a ninguém, e honramos nossos compromissos. Peço o apoio de todos para que possamos superar essa situação e garantir o bem-estar dos nossos animais”, declarou. A nota oficial da empresa reforça seu compromisso com a legalidade e a transparência, e informa que medidas já estão sendo tomadas para assegurar seus direitos.
“Confiamos que a Justiça prevalecerá e que nossos animais e parceiros não sofrerão mais danos”, declarou Magno Gaia.
O caso traz à tona uma série de questionamentos sobre a aplicação da CPR e os direitos de terceiros adquirentes. A CPR, quando registrada, confere à credora prioridade sobre os bens vinculados, mas o conflito entre a boa-fé do comprador e os direitos da credora levanta dúvidas que podem reverberar em todo o setor agropecuário. A disputa segue em curso, e o desfecho poderá estabelecer precedentes importantes para a segurança jurídica nas relações comerciais do agronegócio.
A comunidade agropecuária e os parceiros da Ramax aguardam com expectativa os próximos desdobramentos, enquanto a empresa reforça sua confiança nas instâncias superiores para reverter a decisão. O Compre Rural continuará acompanhando o caso e trará atualizações sempre que houver novidades.
Nota na íntegra do advogado da Ramax a imprensa:
MANIFESTAÇÃO À IMPRENSA
Como advogado da Ramax Importação e Exportação de Alimentos Ltda., manifesto a posição da empresa em relação à decisão judicial que determinou o arresto de 18 mil sacas de milho armazenadas em sua sede. Embora respeitemos o Poder Judiciário, entendemos que a decisão não reflete o melhor direito, pois desconsidera elementos cruciais, como a titularidade dos grãos, que pertencem à produtora rural Maria Eduarda Fragnan Azoia, e os graves prejuízos que a medida causa à operação da Ramax e ao bem-estar de mais de 7.200 animais confinados.
A retirada desse milho compromete diretamente a alimentação dos animais, podendo resultar em graves maus-tratos, com impacto irreparável à saúde do rebanho e à atividade empresarial da Ramax. Além disso, há uma evidente incompatibilidade da ordem de arresto com o regime de recuperação judicial do devedor principal, situação que deveria ser analisada com maior atenção.
A Ramax reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência e informa que irá recorrer da decisão, buscando reverter essa medida e garantir o respeito ao direito de propriedade e à proteção de seus animais e atividades. Confiamos que, em instâncias superiores, a Justiça prevalecerá.
Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2025.
William Khalil
Advogado da Ramax Importação e Exportação de Alimentos Ltda.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Produção Global de Milho Deve Aumentar em 2025/26
A produção de milho dos EUA foi vista subindo para um recorde de 394,2 milhões de toneladas, acima dos 377,6 milhões em 2024/25.
Continue Reading Produção Global de Milho Deve Aumentar em 2025/26
Conab antecipa prazo de exercício de Contrato de Opção de Venda de arroz
Os contratos foram negociados em três leilões públicos realizados em dezembro passado. Ao todo foram firmados 3.396 contratos, com negociação de cerca de 91,7 mil toneladas de arroz.
Continue Reading Conab antecipa prazo de exercício de Contrato de Opção de Venda de arroz
Alckmin: olho por olho, o máximo que pode acontecer é todo mundo ficar cego
Durante o encontro, Alckmin prometeu trabalhar por um acordo de não bitributação nos fluxos de capital entre os países.
Continue Reading Alckmin: olho por olho, o máximo que pode acontecer é todo mundo ficar cego
Milho: falta de chuva leva Emater reduzir estimativa de produtividade no RS
Atualmente, 11% das lavouras estão em fase de maturação, mas o potencial produtivo dessas áreas é inferior ao das lavouras semeadas no início do período recomendado.
Continue Reading Milho: falta de chuva leva Emater reduzir estimativa de produtividade no RS
Gado invade rodovia em Bambuí, causa acidente e deixa dez animais mortos
Acidente com dois caminhões na BR-354 deixa dez bois mortos e interdita rodovia por quatro horas
Continue Reading Gado invade rodovia em Bambuí, causa acidente e deixa dez animais mortos
APqC: venda de áreas de pesquisa ameaça o que resta do bioma Cerrado em SP
A afirmação é da APqC, que monitora 39 áreas de experimentação ligadas à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).
Continue Reading APqC: venda de áreas de pesquisa ameaça o que resta do bioma Cerrado em SP
