![](https://www.comprerural.com/wp-content/uploads/2023/06/277711-750x430.jpeg)
De acordo com o MPF, o pescador dono da embarcação desrespeitou a legislação que proíbe a prática da pesca na modalidade emalhe em áreas situadas até cinco milhas de distância da costa gaúcha; Veja!
No início de junho, um pescador foi condenado pela 2ª Vara Federal de Rio Grande, no litoral sul do Rio Grande do Sul, a pagar uma multa de R$ 15 mil por pescar em local proibido. Por causa da infração, o MPF solicitou o pagamento de indenização por danos ambientais. Durante sua defesa, o réu afirmou que nunca atuou como mestre da embarcação.
Um proprietário de embarcação foi condenado, no dia 9 de junho de 2023, por pescar em local proibido no litoral sul, na altura de Santa Vitória do Palmar, município gaúcho localizado na fronteira com o Uruguai. A sentença é do juiz Gessiel Pinheiro de Paiva.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o homem infringiu a normativa vigente que proíbe a pesca na modalidade emalhe em áreas situadas até cinco milhas de distância da costa gaúcha, entre janeiro e fevereiro de 2015. Em função do ilícito, solicitou o pagamento de indenização por danos ambientais.
Em sua defesa, o réu sustentou que em nenhum momento atuou como mestre da embarcação.
Ao analisar o processo, o magistrado pontuou que, em matéria ambiental, o princípio do poluidor-pagador é o fundamento primário e “implica dizer que aquele que lucra com uma atividade responde pelos riscos ou desvantagens dela resultantes”. Assim, a “indenização é devida pelo simples fato de existir a atividade da qual adveio o prejuízo, independente de culpa ou dolo”.
Paiva destacou que “o réu é o proprietário da embarcação que efetuou a pesca ilegal, de modo que se beneficiaria economicamente da atividade ilícita, de modo que deve ser considerado por ela responsável”.
Os depoimentos de analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) comprovaram a responsabilidade civil do réu. Como prova de que a pesca ocorreu em local proibido foi utilizado o Relatório de Monitoramento do Sistema PREPS, que mapeou a movimentação da embarcação no período.
O juiz concluiu que a prática prejudicou o ecossistema marinho e os pescadores que praticam a atividade regularmente e julgou a ação procedente. Para definir o valor da indenização, ele também levou em conta a multa ambiental de R$ 35 mil já recebida pelo réu, fixando, na sentença, o pagamento de R$ 15 mil que serão revertidos em favor de projetos que beneficiem a região. Cabe recurso da decisão ao TRF4.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Brasil já colheu 82,56% da 2ª safra de milho, produtividades caem
Enquanto o ritmo de colheita está acelerado, o tempo seco gera preocupações de uma safra menor do que a esperada.
Continue Reading Brasil já colheu 82,56% da 2ª safra de milho, produtividades caem
Mapa reúne setor agropecuário mineiro para definir estratégias para recuperação e conversão de áreas degradadas
O evento tem por objetivos compartilhar e validar dados, identificando ações e áreas prioritárias para recuperação e conversão de pastagens do estado.
Você sabe a diferença entre Boi e Touro?
Muitas pessoas confundem boi e touro. Apesar de ambos os termos se referirem ao mesmo grupo de animais na taxonomia científica, eles tem uma diferença fundamental, veja qual
Continue Reading Você sabe a diferença entre Boi e Touro?
Após ganhos na semana, soja fecha em baixa em Chicago
Clima favorável nos Estados Unidos, com recentes previsões que apontam chuvas e temperaturas amenas, pressionaram as cotações.
Continue Reading Após ganhos na semana, soja fecha em baixa em Chicago
Como o fim de semana será? Frente fria pode agitar o tempo
Confira a previsão do tempo para o Brasil neste fim de semana.
Continue Reading Como o fim de semana será? Frente fria pode agitar o tempo
Laboratório do Mapa em Campinas emitiu laudo de doença de Newcastle em 24 horas
Unidade do LFDA é referência para a doença desde 1995; técnicos analisaram suabes e amostras de tecidos de aves infectadas.
Continue Reading Laboratório do Mapa em Campinas emitiu laudo de doença de Newcastle em 24 horas