De acordo com o MPF, o pescador dono da embarcação desrespeitou a legislação que proíbe a prática da pesca na modalidade emalhe em áreas situadas até cinco milhas de distância da costa gaúcha; Veja!
No início de junho, um pescador foi condenado pela 2ª Vara Federal de Rio Grande, no litoral sul do Rio Grande do Sul, a pagar uma multa de R$ 15 mil por pescar em local proibido. Por causa da infração, o MPF solicitou o pagamento de indenização por danos ambientais. Durante sua defesa, o réu afirmou que nunca atuou como mestre da embarcação.
Um proprietário de embarcação foi condenado, no dia 9 de junho de 2023, por pescar em local proibido no litoral sul, na altura de Santa Vitória do Palmar, município gaúcho localizado na fronteira com o Uruguai. A sentença é do juiz Gessiel Pinheiro de Paiva.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o homem infringiu a normativa vigente que proíbe a pesca na modalidade emalhe em áreas situadas até cinco milhas de distância da costa gaúcha, entre janeiro e fevereiro de 2015. Em função do ilícito, solicitou o pagamento de indenização por danos ambientais.
Em sua defesa, o réu sustentou que em nenhum momento atuou como mestre da embarcação.
Ao analisar o processo, o magistrado pontuou que, em matéria ambiental, o princípio do poluidor-pagador é o fundamento primário e “implica dizer que aquele que lucra com uma atividade responde pelos riscos ou desvantagens dela resultantes”. Assim, a “indenização é devida pelo simples fato de existir a atividade da qual adveio o prejuízo, independente de culpa ou dolo”.
Paiva destacou que “o réu é o proprietário da embarcação que efetuou a pesca ilegal, de modo que se beneficiaria economicamente da atividade ilícita, de modo que deve ser considerado por ela responsável”.
Os depoimentos de analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) comprovaram a responsabilidade civil do réu. Como prova de que a pesca ocorreu em local proibido foi utilizado o Relatório de Monitoramento do Sistema PREPS, que mapeou a movimentação da embarcação no período.
O juiz concluiu que a prática prejudicou o ecossistema marinho e os pescadores que praticam a atividade regularmente e julgou a ação procedente. Para definir o valor da indenização, ele também levou em conta a multa ambiental de R$ 35 mil já recebida pelo réu, fixando, na sentença, o pagamento de R$ 15 mil que serão revertidos em favor de projetos que beneficiem a região. Cabe recurso da decisão ao TRF4.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Dívidas no campo: inadimplência rural chega a 7,9% e preocupa produtores
Frente ao primeiro trimestre de 2024, feita a comparação ano a ano, é possível identificar um aumento um pouco mais expressivo.
Continue Reading Dívidas no campo: inadimplência rural chega a 7,9% e preocupa produtores
A verdade sobre o Plano Safra que o governo esconde atrás do “recorde anunciado”
O principal embate gira em torno da alta dos juros, da baixa execução orçamentária e da maquiagem nos números divulgados
Continue Reading A verdade sobre o Plano Safra que o governo esconde atrás do “recorde anunciado”
Plano Safra e Funcafé: momento de atenção e estratégia para o cafeicultor brasileiro
Durante a cerimônia o Ministro da Agricultura e Pecuária, ressaltou que além dos recursos disponibilizados pelo Plano Safra, a cafeicultura ainda terá R$ 7.187 bilhões de reais oferecidos pelo Funcafé.
Chegada do inverno no Brasil coloca bovinocultores em alerta
Durante o inverno, a ingestão de alimento em bovinos de leite tende a aumentar, exigindo ajustes e balanceamentos nutricionais em sua alimentação.
Continue Reading Chegada do inverno no Brasil coloca bovinocultores em alerta
Proposta do Governo de taxar LCIs e LCAs pode encarecer o crédito rural e afetar o preço dos alimentos
“Essa medida pode desestruturar o financiamento agrícola e afetar toda a cadeia produtiva, do campo à mesa do consumidor”, diz advogada.
Anuário Leite 2025, da Embrapa, mostra crescimento da produção no Brasil e intensa preocupação com a sustentabilidade
O Anuário traz reportagem sobre as pesquisas da Embrapa para aumentar a eficiência dos sistemas de produção, tendo como foco a redução da pegada de carbono sem esquecer a produtividade.
