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PGR denuncia Blairo Maggi por compra de vaga no Tribunal de Contas de MT

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Blairo Maggi, o ministro da Agricultura (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)

Ministro da Agricultura é acusado de corrupção ativa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, por corrupção ativa. Ele é acusado de participar de um esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), quando era governador do estado.

Também foi denunciado o conselheiro afastado da Corte de Contas Sérgio Ricardo de Almeida, ex-deputado estadual, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Segundo a PGR, um dos beneficiados foi Sérgio Ricardo de Almeida, que atualmente está afastado do cargo de conselheiro por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.

Segundo a denúncia, Blairo Maggi e seu grupo político utilizaram dinheiro desviado dos cofres públicos para pagar, por duas vezes, para que o então conselheiro do Tribunal de Contas do estado Alencar Soares Filho se aposentasse. Com isso, a vaga estaria aberta para a indicação de Sérgio Ricardo, então deputado estadual, o que ocorreu em 2012. Alencar Soares Filho teria acertado desde 2009 propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões, de acordo com a denúncia.

Com base em documentos, extratos bancários e delações premiadas, a PGR aponta que em 2009 foram repassados R$ 2,5 milhões a Alencar Soares Filho por Sérgio Ricardo. Logo depois, entretanto, o conselheiro teria recuado da proposta, ao aceitar um novo trato feito com o então governador Blairo Maggi. Pelo acordo, Alencar Soares Filho permaneceria no cargo para que Maggi tentasse articular a ida de seu braço-direito para o Tribunal de Contas, Éder de Morais Dias, secretário estadual de Fazenda à época, no lugar de Sérgio Ricardo.

Por esse segundo acerto, de acordo com a denúncia, Alencar Soares recebeu R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,5 milhões foram para devolver a quantia repassada anteriormente por Sérgio Ricardo. A PGR sustenta, com base nas investigações e nas delações premiadas, que o dinheiro usado na compra de vaga no Tribunal de Contas veio dos cofres do governo e da Assembleia Legislativa matogrossense, que manteve inclusive um contrato de obras inexistentes com uma construtora chamada Todeschini, segundo a PGR.

A denúncia narra ao menos duas reuniões em que o assunto da compra de vagas no Tribunal de Contas, para colocar Sérgio Ricardo e Éder de Morais no cargo vitalício de conselheiro com remuneração elevada e poder político, foi tratado com Blairo Maggi, ainda na posição de governador. Prestes a deixar o governo em 2012 para se candidatar ao Senado, Blairo teria deixado o compromisso das nomeações com Silval Barbosa, seu sucessor.

Em 2012, Sérgio Ricardo acabou sendo indicado para o lugar de Alencar Soares Filho, com a anuência de Silval Barbosa. Éder Morais disse aos investigadores que não se opôs à medida porque a vaga em questão era da Assembleia Legislativa. Ele teria, portanto, que aguardar um posto reservado ao Executivo. No ano passado, Sérgio Ricardo foi afastado do cargo no Tribunal de Contas pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, durante a 12ª fase da Operação Ararath.

Um intrincado esquema de dissimulação da origem e destino dos recursos foi usado pelos envolvidos com a ajuda de bancos clandestinos que operam no estado, segundo a PGR. Vários cheques depositados em nome de laranjas, incluindo familiares de Alencar Soares Filho, foram mapeados pelos investigadores. Um dos operadores das negociações, Gércio Marcelino Mendonça Júnior, dono de empresas de fachada, fez delação premiada, assim como o ex-governador Silval Barbosa.

Eles estão entre as seis testemunhas que a PGR quer que sejam ouvidas na instrução da ação penal, caso a Justiça aceite a denúncia. Além da condenação criminal, a Procuradoria pede que que os acusados percam a função pública ou mandato eletivo, e paguem R$ 4 milhões com correção monetária como reparação do dano patrimonial.

Blairo critica Raquel Dodge

A assessoria do ministro Blairo Maggi informou que causou “ estranheza e indignação” a denúncia, uma vez que o mesmo caso já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR. Segundo a assessoria, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderou “completamente a decisão de arquivamento do STF”.

“Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas”, diz a nota. Na avaliação de Blairo, a postura da procuradora

“é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal”.

Em nota de rodapé na denúncia, a PGR esclarece que a Operação Ararath teve início em 2012 no primeiro grau da Justiça, mas, detectado envolvimento de pessoas com foro privilegiado, a investigação foi remetida ao Supremo na forma do Inquérito 3842. Posteriormente, o ministro Dias Toffoli determinou o arquivamento da investigação. No entanto, em razão da delação premiada de Silval Barbosa, “outros fatos” surgiram e foram enviados de novo ao Supremo, ficando sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

Fonte: O Globo

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