Procon-MG aplicou a penalidade após identificar rótulos semelhantes entre leite em pó integral e composto lácteo com maltodextrina; empresa contesta decisão e nega irregularidades.
A Laticínios Bela Vista S.A., detentora da marca Piracanjuba, foi multada em R$ 695.377,17 pelo Procon-MPMG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais, por práticas consideradas enganosas na comercialização de seus produtos lácteos.
De acordo com a investigação, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, a empresa colocou no mercado o “leite em pó integral” e o “composto lácteo com maltodextrina” com rótulos visivelmente semelhantes, o que pode induzir o consumidor a erro quanto à natureza e composição dos produtos.
Irregularidades identificadas
Um laudo técnico da Fundação Ezequiel Dias (Funed) apontou que, no caso do composto lácteo, a expressão “contém soro de leite” não estava posicionada abaixo do nome do produto, como determina a legislação vigente.
Essa semelhança entre embalagens foi considerada uma infração grave, já que poderia levar o consumidor a acreditar que estava comprando leite em pó integral, quando na realidade se tratava de um composto com adição de outros ingredientes.
Além disso, o Procon-MG destacou que a empresa recusou-se a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Transação Administrativa (TA), o que reforçou a decisão pela aplicação da multa.
Defesa da empresa
Em nota, a Piracanjuba contestou a penalidade, alegando falhas no processo administrativo e negando qualquer irregularidade. A empresa sustentou que cumpre integralmente as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e demais regulamentações aplicáveis ao setor de alimentos.
Impactos para o setor
O caso reacende o debate sobre a clareza das informações nos rótulos e a necessidade de diferenciação visual entre produtos similares, especialmente no setor de laticínios, onde compostos lácteos e leite em pó integral frequentemente disputam espaço nas prateleiras.
Especialistas apontam que medidas como a exigência de destaque para a composição dos produtos e maior fiscalização podem contribuir para reduzir práticas que confundem o consumidor e comprometem a transparência no mercado de alimentos.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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