Elaboração de novo plano safra depende de crédito suplementar, que será apreciado pelo Congresso em junho, último mês da safra 2020/2021!
Os produtores rurais que dependem das linhas de crédito do Plano Safra devem ter atraso na liberação dos recursos de custeio, investimento e comercialização da safra 2021/2022.
Ainda sem orçamento definido, o anúncio, que normalmente é feito no início de junho, depende da liberação de crédito suplementar pelo Congresso. Embora agendada para a próxima terça-feira (1/6), a votação depende da deliberação de outras 15 matérias que trancam a pauta do plenário.
“A recomposição disso é uma coisa imprevisível – até mesmo pelas políticas. Eu não quero ser pessimista, mas me parece que esse ano vamos sem plano safra ”, observa o pesquisador da Embrapa, Pedro Abel Vieira, ao destacar que, sem orçamento definido, o espaço para o governo elaborar o próximo Plano Agrícola é“ quase zero ”.
“Evidentemente que não é possível planejar nada nas condições que nós vivemos sem ter um orçamento”, concorda o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Marco Antônio Buainain.
“A aprovação do crédito suplementar se torna extremamente necessário porque com base nos recursos não há orçamento que os ministérios da Agricultura e da Economia discutem e negociam os termos do próximo Plano Safra. Sem esse número validado e aprovado, eles podem discutir essas questões, mas as decisões principais ficam comprometidas ”, resume o diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi.
Negociações
O atraso na definição do Plano Safra não é algo inédito, como reforça o pesquisador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (GVAgro), Felipe Serigatti.
“Não é algo inacreditavelmente inédito. Talvez surpreenda pela intensidade do atraso, sobretudo analisando o período mais recente, mas já vimos essa demora em anos anteriores ”, pondera o economista.
No ano passado, as diretrizes para a subvenção ao crédito rural da safra atual, 2020/2021, foram publicadas pelo Ministério da Agricultura somente em junho. Contudo, diferentemente de 2020, que começou com orçamento definido, o ano 2021 só teve seu orçamento aprovado em abril e depois de negociação .
São justamente essas alterações que agora trancam a pauta para a votação do pedido de abertura de crédito suplementar enviado pelo executivo ao Congresso. Na época, o acordo feito entre o Palácio do Planalto e os parlamentares previa a sanção de parte das emendas incluídas de última hora em troca da posterior recomposição dos recursos cortados do orçamento – entre eles, R $ 2,5 bilhões de subvenção ao crédito rural .
No mesmo dia em que sancionou o orçamento, o governo propôs o Projeto de Lei nº 4 (PLN 4) , solicitando a abertura de crédito suplementar de R $ 19.768 bilhões. O texto foi a plenário no dia 4 de maio, mas acabou não sendo votado por falta de acordo entre os parlamentares sobre os itens presentes na pauta – between they the vetos presidenciais.
Algumas das publicações, inclusive, são de interesse direto do agronegócio, como os vetos à lei de pagamento por serviços ambientais e à lei que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).
Pressões políticas
“As pressões políticas estão sendo feitas. Só que, realmente, é um momento conturbado que a gente vive do ponto de vista político ”, defende Lucchi ao lembrar que, além dos vetos, a CPI da Covid-19 também atrapalha o andamento das cotações.
“Realmente, está tomando um tempo grande da agenda e tem dificultado o avanço desses temas do nosso interesse”, observa o diretor técnico da CNA ao classificar a votação do PLN como uma “prioridade máxima” do setor.
“A votação do PLN4 que é a base de tudo. Tanto para a negociação do plano safra quanto para o final desse que ainda tem recursos disponíveis ”, destaca Lucchi ao mencionar também a suspensão das contratações do Plano Safra vigente.
Sem perspectiva de recomposição dos recursos, a Secretaria do Tesouro Nacional determinou que instituições suspendessem a concessão de linhas de crédito subvencionadas pelo governo, bloqueando R $ 9,4 bilhões que ainda restavam para serem contratados no ano-safra atual (2020/2021 )
Além do pré-custeio da safra 2021/2022, uma suspensão compromete principalmente produtores menores ou de cadeias que dependentes das linhas de crédito do governo, como frutas, verduras e legumes.
Crise seríssima
“Algumas produções de mercado interno, e até mesmo algumas de exportação, como as frutas, vão passar uma crise seríssima. Já há uma retração no investimento por conta do mercado e agora esse atraso do Plano Safra que reforça o não investimento ”, ressalta Vieira ao mencionar, entre as culturas mais afetas, a uva e o maracujá.
“Tem dias que o mercado trava e não é mais uma questão e preço, é porque não tem comprador e isso é um desastre para essas cadeias”, ressalta o pesquisador da Embrapa.
“Uma parte dos produtores depende, sim, de decisões da política pública. E são esses produtores, que são justamente os mais frágeis, os que são prejudicados por esse tipo de desplanejamento ”, critica Buainai ao mencionar que a situação agrava como desigualdades no campo.
“Esse tipo de coisa vai agravando essa distorção que nós temos, com um padrão heterogêneo de desenvolvimento. Ele acaba, de fato, permitindo que os médios e grandes sobrevivam enquanto outros vão ficando pelo caminho porque falta essa assistência ”, observa o professor da Unicamp. Diante desse cenário, ainda que o PLN seja votado na data prevista, os prejuízos para o setor são dados como certos.
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“Mesmo tendo otimismo de que seja aprovado em junho, a nossa maior preocupação é que os bancos consigam fazer o ajuste necessário para já em primeiro de julho estar com esse crédito disponível aos produtores”, afirma Lucchi ao explicar que, após a divulgação do Plano Safra, as instituições financeiras costumam levar de três semanas a um mês para se adequar às novas diretrizes do Plano Safra. “
Se a gente não tiver essa aprovação na semana que vem, realmente os prazos vão ficar muito curtos pra gente conseguir dar as respostas que o produtor precisa ”, lamenta o diretor técnico da CNA.
Fonte: Globo Rural
