Sistema FAEP abre diálogo com concessionárias e garante segurança jurídica a produtores rurais no Paraná, mas alerta que plantio em faixas de domínio exige autorização prévia
O uso das faixas de domínio das rodovias — áreas laterais que pertencem ao poder público — voltou a ser tema de preocupação entre produtores rurais do Paraná. Com a entrada em vigor das novas concessões das estradas federais e estaduais repassadas à iniciativa privada, agricultores e pecuaristas foram surpreendidos pela exigência de regularização para manter atividades nessas áreas.
Essas faixas só podem ser utilizadas mediante a apresentação do Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU), documento expedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
FAEP atua para garantir produção e legalidade
Para evitar prejuízos, o Sistema FAEP abriu um canal de diálogo com as concessionárias responsáveis pela gestão das rodovias. O presidente interino da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que não se trata de má-fé, mas de desconhecimento:
“Recebemos diversas reclamações de produtores que utilizavam a faixa para atividade agropecuária, mas nunca haviam regularizado a situação. O Sistema FAEP está levando informações e assessorando os produtores para que possam se adequar. É preciso requisitar a permissão junto à concessionária.”
O movimento busca garantir que os produtores não sejam impedidos de cultivar, ao mesmo tempo em que respeitam as exigências legais e de segurança viária.
Repercussão entre produtores
De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Irati, Mesaque Kecot Veres, o diálogo foi fundamental:
“Há muito tempo os produtores vinham cultivando nessas áreas e, de repente, começaram a instalar cercas que prejudicaram o trânsito de máquinas. Com as reuniões, os produtores conseguiram autorização para continuar o plantio. Isso é positivo.”
No Norte Pioneiro, o Sindicato Rural de Cambará também relatou avanços. O presidente Aristeu Sakamoto explicou que, em negociação com a concessionária EPR Litoral Pioneiro, o acordo ficou benéfico para ambas as partes: os produtores podem plantar e, em contrapartida, ficam responsáveis pela manutenção da área.
Plantio na faixa de domínio: Projetos de regularização em andamento
A concessionária Via Araucária (Lote 1) lançou um projeto pioneiro para regularizar o plantio agrícola nas faixas de domínio. A proposta inclui contrapartida dos produtores, que devem manter os terrenos limpos e respeitar limites de altura de culturas em trechos específicos, visando segurança e visibilidade nas rodovias.
Segundo o gerente de engenharia da empresa, Felipe Souza, dois colaboradores percorrem os trechos para identificar interessados e distribuir folhetos explicativos. A concessionária também está mapeando áreas com potencial agrícola, oferecendo opções viáveis de uso.
Outras empresas como a EPR Litoral Pioneiro (Lote 2), CCR PRVias (Lote 3) e EPR Iguaçu (Lote 6) também já disponibilizam orientações. Os Lotes 4 e 5 ainda serão leiloados em outubro deste ano.
Como regularizar
O processo para obter autorização é simples, mas exige documentação:
- Documentos pessoais do produtor;
- Planta indicativa do plantio;
- Requerimento de regularização da área;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou equivalente;
- Parecer da concessionária garantindo que não há restrições de limites.
No caso da Via Araucária, uma placa de regularização é instalada no terreno após a aprovação, identificando que o uso agrícola está autorizado.
O técnico do Departamento Técnico e Econômico (DTE) da FAEP, Luiz Eliezer, alerta:
“O que não é recomendado é que o produtor tome iniciativas por conta própria, como arrancar cercas. Nesses casos existem punições previstas.”
Agro e infraestrutura lado a lado
A negociação reforça a importância do equilíbrio entre a produção agropecuária e a gestão da infraestrutura viária. Com diálogo, os produtores conseguem manter sua atividade nas margens das rodovias – definido como plantio na faixa de domínio, garantindo renda e produtividade, enquanto as concessionárias asseguram que a utilização esteja dentro das normas de segurança e conservação.
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