Ação da polícia que matou 19 integrantes do MST no Pará é verdade. Entretanto, apesar do que circula pelas redes sociais, é preciso ir a veracidade dos fatos!
Um fato que tem chamado atenção nas redes sociais é o compartilhamento de notícias sem que seja verificado a veracidade dos fatos, além da data em que ocorreu a situação. Mas, afinal de contas, o massacre contra o MST realmente aconteceu?
Pois bem, precisamos entender a história por trás de tudo isso. Um vídeo começou a circular, por poder da oposição ao atual governo, onde colocam o Bolsonaro, como apoiador do massacre. Mas o que realmente aconteceu?
Veja no final da matéria um dos vídeos que circula pelas redes sociais.
O Massacre de Eldorado do Carajás, como ficou conhecido, foi o assassinato de dezenove sem-terra que ocorreu em 17 de abril de 1996 no município de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, Brasil decorrente da ação da polícia do estado do Pará.
Apesar de ter ocorrido a 23 anos, a mídia da oposição tem divulgado imagens e vídeos do ocorrido como se fosse hoje, levantando descrédito ao atual governo.
Dezenove sem-terra foram mortos pela Polícia Militar do Estado do Pará. O acampamento próximo à fazenda Macaxeira surgiu em setembro de 1995. No dia 5 de novembro daquele ano, a fazenda foi ocupada.
Em 10 de abril de 1996, cerca de 2.500 sem-terra que estavam acampados na região, junto de outros manifestantes do MST, totalizando 4.221 pessoas, começaram uma marcha de quase 900km até a capital Belém em protesto contra a demora da desapropriação de terras, principalmente dos 40 mil hectares da Fazenda Macaxeira, que consideravam ociosos.
A Polícia Militar foi encarregada de tirá-los do local, porque estariam obstruindo a rodovia BR-155, que liga a capital do estado Belém ao sul do estado.
Investigações e Conclusões
O episódio aconteceu durante o governo de Almir Gabriel. A ordem para a ação policial partiu do Secretário de Segurança do Pará, Paulo Sette Câmara, que declarou, depois do ocorrido, que autorizara “usar a força necessária, inclusive atirar”. De acordo com os sem-terra ouvidos pela imprensa na época, os policiais chegaram ao local lançando bombas de gás lacrimogêneo.
Segundo o legista Nelson Massini, que fez a perícia dos corpos, pelo menos dez vítimas foram executadas à queima-roupa. Sete lavradores foram mortos por instrumentos cortantes como foices e facões.
Os 155 policiais militares que participaram da operação foram indiciados sob acusação de homicídio pelo Inquérito Policial Militar (IPM). Esta decisão foi tomada premeditadamente, pois pela lei penal brasileira, não há como punir um grupo, já que a conduta precisa ser individualizada.
Como não houve perícia nas armas e projéteis para determinar quais policiais atingiram as vítimas, os 21 homicídios e as diversas lesões permaneceram impunes. Em outubro do mesmo ano, o Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, determinou que a Polícia Federal reconstituísse o inquérito por estar repleto de imperfeições técnicas.
Neste parecer, Brindeiro afirmou ainda que o governador Almir Gabriel autorizou a desobstrução da estrada e que, portanto, tinha conhecimento da operação. No final do ano, o processo, que havia sido desdobrado em dois volumes, ainda estava parado no Tribunal de Justiça de Belém, que trata dos crimes de lesões corporais, e no Fórum de Curionópolis, que ficou encarregado dos homicídios.
Em maio de 2012, o coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira foram presos, condenados, o primeiro a 228 anos e o segundo a 158 anos de reclusão, pelo massacre.
Reação das autoridades federais
Uma semana depois do massacre, o Governo Federal confirmou a criação do Ministério da Reforma Agrária e indicou o então presidente do Ibama, Raul Jungmann, para o cargo de ministro. José Gregori, que na época era chefe de gabinete do então ministro da Justiça, Nelson Jobim, declarou que “o réu desse crime é a polícia, que teve um comandante que agiu de forma inadequada, de uma maneira que jamais poderia ter agido”, ao avaliar o vídeo do confronto.
O então presidente Fernando Henrique Cardoso determinou que tropas do exército fossem deslocadas para a região em 19 de abril com o objetivo de conter a escalada de violência. O presidente pediu a prisão imediata dos responsáveis pelo massacre.
O ministro da Justiça, Nelson Jobim, juntou-se às autoridades policiais e do Judiciário, no Pará, a pedido do governo federal, para acompanhar as investigações. O general Alberto Cardoso, ministro-chefe da Casa Militar da Presidência da República, foi o primeiro representante do governo a chegar a Eldorado do Carajás.
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As terras desapropriadas da fazenda Macaxeira foram entregues em abril de 1997 e ali formou-se o assentamento 17 de Abril.
