Porte Rural de arma de fogo é aprovado, somente aos produtores rurais

Porte Rural de arma de fogo é aprovado, somente aos produtores rurais

A licença para o porte rural de arma será concedida mediante apresentação documental

A Comissão Especial que analisou o Projeto de Lei 3722/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça, que regulamenta a posse e porte de armas, aprovou, o substitutivo do deputado federal Laudívio Carvalho, por 19 votos favoráveis e oito contrários. A proposta do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que cria a licença do Porte Rural de Armas, também foi aprovada.

A proposta de Afonso Hamm, inseridas nos artigos 71, 72 e 73, visa permitir o Porte Rural de Arma de Fogo aos proprietários e trabalhadores, maiores de 25 anos, residentes na área rural, e que dependam do emprego de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como, a defesa patrimonial.

Conforme o texto, a licença para o porte rural de arma será concedida mediante apresentação documental, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes. A licença terá validade de 10 anos e é restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo da categoria de arma que pretende portar. A arma de fogo do titular será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM).

O artigo 89 também atenta que não comete delito o proprietário e o trabalhador residentes na área rural encontrados, nos limites da propriedade, com arma registrada.

fazendeiro com arma

Segurança no meio rural

O deputado Afonso Hamm, que pronunciou favorável ao relatório, durante a votação, destaca que se trata de regramento que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. “Quem não tiver a capacidade psicológica ou de manuseio não será habilitado”, aponta.

Em relação ao Porte Rural de Armas, Hamm  destaca que é uma grande conquista que corresponde aos anseios dos residentes rurais (produtores e trabalhadores) com o propósito garantir a segurança no meio rural. “A insegurança no campo é muito comum entre aos residentes na zona rural, que vivem de forma isoladas e que em virtude da distância, são desprovidos de segurança”, relata o parlamentar ao observar que é no meio rural que ocorrem muitos crimes como o abigeato (roubo ou furto de animais), assim como, furto dos insumos, veículos, maquinários e ocorrem assalto aos moradores.

Hamm enfatiza que essa proposta oportuniza a defesa de quem reside no meio rural promovendo mais segurança em preservar suas vidas, da família e de terceiros e a defesa patrimonial”, observa.

O deputado parabenizou o autor do projeto, Peninha Mendonça, o relator Laudívio, o presidente da Comissão, Marcos Montes, o consultor Fernando Rocha, os parlamentares que integram a Comissão e a equipe dos gabinetes que contribuíram com o relatório.

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19 COMENTÁRIOS

  1. Porte dentro dos limites da propriedade? Isto já existe é só ter uma arma registrada. E como fazer quando se desce para abrir a porteira, sair para comprar algo na cidade? Se deixa a arma em casa? Aí tu és pego abrindo a porteira e é morto ou roubado? Não entendi para que serve este porte.

  2. O porte rural para valer teria que dar o direito da pessoa que tem mais de uma propriedade poder portar a arma de uma propriedade para outra , e também quando vai até a cidade levar essa arma mesmo que seja desmuniciada para não correr o risco dá arma ser furtada

  3. Pois é, isso aí é só um melzinho na nossa chupeta, com intuito de aliviar a pressão. Na verdade, mesmo, com as armas regularizadas, se a polícia local vi qualquer arma, no interior de nossa propriedade, ou até mesmo, ouvir um disparo. A primeira providência é efetuar a nossa prisão, sem aceitar qualquer argumento, ou documento. Ainda que, esses delegados do interior, só conhecem a própria lei, feita e imposta por eles mesmo. Falo isso por experiência própria, onde, já tomei ordem de prisão e sofri ameaças dentro da minha propriedade. Ademais, que armas, nos serviriam de defesa, trancadas em um cofre ?

  4. Só não entendo o porque não aprovaram a lei do porte de arma de folgo para o cidadão de bem. Já que consta na constituição que todos tem direito a defesa e na verdade não e isto que acontece. O cidadão brasileiro não tá tendo o direito de se defender já que não pode possuir uma arma. Mas os marginais estão armados e muito bem armados ate os dentes e nem a própria policia estão bem armado quanto os bandidos. Acho que nossos governantes não querem ver os brasileiros armados pra poder nos dominar mas fácil e nos render sem nenhuma dificuldade assim não vamos pode lutar contra eles já que eles são covardes a ponto de manda a policia eh cima da gente. Assim não podemos chega perto deles para cobrarmos a roubalheiras e falcatruas.