Comissão do Meio Ambiente aprova proposta que dá valor econômico a áreas preservadas. Segundo a proposta, produtor será beneficiado com preservação.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a compensação para quem preserva o patrimônio natural de sua propriedade e cria mecanismos para mensurar o valor da floresta nativa preservada.
O Projeto de Lei 7578/17 é de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG). O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo ele, a proposta institui um marco para oferecer confiabilidade ao mercado.
Zé Vitor: proposta institui marco para oferecer confiabilidade ao mercado
O projeto institui o programa de operação e registro de bens de natureza intangível originários da atividade de conservação florestal denominado “Patrimônio Verde”.
Áreas preservadas que estiverem devidamente verificadas, validadas e registradas serão reconhecidas como bens de natureza econômica. O benefício à natureza produzido por estas áreas poderá ser transformado em créditos de carbono e negociado pelo dono da propriedade.
A proposta transforma esses créditos em atividade rural, para fins de tributação pelo Imposto de Renda. A operação e o registro dos bens de natureza intangível serão realizados em ambiente eletrônico por aplicativo disponibilizado pela secretaria de Fazenda dos estados e municípios.
- Abertura de mercado na União Econômica Euroasiática para exportação de fármacos de origem animal
- Aprosoja MT considera derrubada de veto fundamental para produção de bioinsumos on farm
- CNA prevê Valor Bruto da Produção de R$ 1,52 tri em 2025, alta de 12,3% ante 2024
- Parque da Água Branca volta ser a sede da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalos da Raça Mangalarga
- Com mais de 17 milhões de hectares em sistemas ILPF, Brasil aumenta competitividade no mercado global
O texto autoriza o Poder Executivo a captar recursos, lastrear operações financeiras e dar garantias para execução do programa Patrimônio Verde.
Tramitação
O projeto será analisado agora em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
